sábado, 29 de dezembro de 2012

Os buracos das nossas estradas

Os membros da Assembleia Municipal de PSD fizeram, ontem na sessão daquele órgão municipal, a denúncia do estado das vias de comunicação do concelho, quer no que diz respeito a buracos, quer à deficiente sinalização das obras.
Os perigos espreitam a cada metro, para quem anda a pé ou de carro.
Chamar a atenção para esses factos é um imperativo de quem defende os Cabeceirenses e de nada serve o nervosismo da maioria, porque a realidade não pode ser iludida.
Reproduz-se a intervenção feita.


Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
Ex.mos Deputados Municipais
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal

É com alguma preocupação que temos observado uma contínua deterioração do piso das estradas no nosso concelho.
Recentemente estão em execução algumas obras na sede do concelho, e deficientemente sinalizadas, que agravaram, ainda mais, essas mesmas condições. Dificultam a normal circulação de veículos e potenciaram o risco de acidentes, numa altura em que há um aumento significativo do número de carros a transitar nas nossas vias, devido ao Natal e à passagem de ano.
Factos que são indiciadores de uma planificação deficiente e à falta de articulação entre as diferentes obras.
Quem nos vem visitar ou quem regressa para a quadra festiva merecia melhor cartão de visita, melhor sorte.
Na EN 311, entre a vila de Refojos de Basto e Lodeiro de Arque, continuam as obras de reparação, no entanto, meses volvidos desde o seu início, a conclusão da empreitada parece uma miragem.
E todo o seu percurso, principalmente na via descendente é um continuado perigo para quem nela circula.
O mesmo se pode dizer da Rotunda de Lamas, já designada de “rotunda da vergonha”, situada numa das estradas mais movimentadas do nosso concelho.
As obras iniciaram-se a meados do ano passado e está no estado que é de todos conhecido. Buracos e mais buracos, perigos vários para quem lá passa, de carro ou a pé.
Uma situação verdadeiramente inadmissível.
Mas estes são dois casos dos muitos que se registam, desde as artérias da vila de Refojos de Basto, às vias de acesso às diferentes freguesias do concelho.
Só mais um exemplo significativo, a estrada municipal desde a Ponte de Cavez até Gondiães, com o caótico estado junto à ponte de Moimenta.
Como consideramos que a segurança rodoviária é uma preocupação e prioridade da sociedade civil e compete-nos a nós dar voz aos cidadãos cabeceirenses, reiteramos aqui que estas situações sejam resolvidas o mais rapidamente possível, quer pela rápida reparação das vias, quer pela correcta e necessária sinalização, de modo a prevenir dessa forma possíveis acidentes e evitando transtornos a quem nelas circula. 

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Entrevista de Mário Leite

Mário Leite, presidente da CPS de Cabeceiras de Basto, esteve no passado dia 19, na Rádio Voz de Basto   a analisar as últimas ações políticas, de que se destaca a presença dos Deputados em Cabeceiras, a sua indicação para candidato à Câmara e a mensagem de Natal.
Pode ouvir aqui.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Feliz Natal e 2013 com + futuro para Cabeceiras


SÃO OS VOTOS DOS AUTARCAS E DIRIGENTES DO 
PSD - SECÇÃO DE CABECEIRAS DE BASTO

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

Os Vereadores do PSD tomaram a seguinte posição, quanto às Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2013.


DECLARAÇÃO DE VOTO

Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

Considerando que:
·         É manifestamente insuficiente o prazo de 48 horas para analisar os documentos em apreciação;
·         Não houve prévia discussão, no executivo, das suas linhas orientadoras;
·         Não são conhecidos os estudos, os projetos, as candidaturas e as prioridades das obras constantes das GOP;
·         Não é conhecida a execução orçamental de 2012, ao longo do ano, de modo a aquilatar das condições atuais para se assumir o Plano de Atividades Municipal e o Orçamento apresentados;
·         É apresentada uma expectativa de aumento do IMI, IUC e derrama. Se no caso do IMI tal aumento será concretizável, ou até suplantado, com a reavaliação de imóveis, já no caso do IUC e Derrama, tal objetivo não parece ser alcançável nas atuais condições económicas;
·         Embora com alguma redução, que decorre da própria redução orçamental global das receitas, continua a verificar a enumeração de obras e outras intenções, quando era suposto existir rigor, critérios e contenção orçamental;
·         Não se compreende o aumento dos encargos com pessoal especialmente na verba de subsídios de férias e natal a pessoal do quadro, quando estes próprios subsídios foram parcial e temporariamente suspensos;
·         Parece exagerada a previsão das receitas assumidas, particularmente a dos Fundos Comunitários;
·         Não transparece no orçamento o cuidado com a redução do endividamento, que atualmente é um dos grandes entraves ao desenvolvimento económico;
·         Não foram acolhidas as propostas apresentadas pelo PSD, nomeadamente a da prioridade e reforço à área social, no quadro do atual contexto socioeconómico das famílias, o que fica bem patente no diminuto orçamento para esta área;
·         Cabe assim exclusivamente ao PS a elaboração deste documento e a sua execução;

os vereadores eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” ABSTÊM-SE na votação destes documentos.

Cabeceiras de Basto, 20 de Dezembro de 2012
Os Vereadores

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Deputados visitaram Cabeceiras

Na delegação do Ministério da Agricultura

No Centro de Emprego de Basto


Na tarde de ontem, segunda-feira, os deputados de Braga do PSD, Fernando Negrão, Nuno Reis, Emídio Guerreiro, Clara Marques Mendes e João Lobo, estiveram em Cabeceiras, para visitar a delegação do Ministério da Agricultura e o Centro de Emprego de Basto.
Os deputados foram acompanhados nas visitas por Mário Leite, Hugo Pacheco e Fernando Monteiro, dirigentes e autarca do PSD local.
Em ambas as visitas se verificou que a recente reestruturação dos serviços veio racionalizar os meios e servir de forma mais especializada os respetivos utentes.
Desta forma se registou que não há justificação para às críticas e alarmismo que o PS procurou lançar.
Na área do emprego regista-se um elevado número de desempregados, mas espera-se que as novas medidas adoptadas pelo Governo possam de algum modo trazer uma nova esperança e uma janela de oportunidades, para às empresas e para quem procura emprego.
No final da visita, Fernando Negrão fez o balanço das atividades desenvolvidas para a Rádio Voz de Basto, o que pode ouvir aqui.

Direito de Oposição

Mário Leite e Hugo Pacheco, em representação da Secção do PSD de Cabeceiras, estiveram ontem, segunda-feira, reunidos com o Presidente da Câmara para ouvirem as propostas que o executivo irá propor nas Grandes Opções do Plano - GOP e no Orçamento para 2013.
Na ocasião apresentaram também as propostas do PSD, que se transcrevem:


Nos termos da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, V. Ex.ª convidou o PSD a pronunciar-se, sobre as propostas das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento para o ano de 2013.
Não obstante desconhecermos a evolução da execução das GOP e do Orçamento de 2012, até ao momento, e os demais estudos prévios em que deveria assentar a elaboração dos documentos em causa, mais uma vez dados a conhecer já para além do prazo de inclusão na agenda da próxima reunião do executivo, o PSD não deixa de expressar a sua opinião, que queremos construtiva em defesa do futuro de Cabeceiras e dos Cabeceirenses.
Ainda mais, quando consideramos que Portugal vive um momento particularmente difícil, o que condiciona também as opções que ao nível de cada autarquia têm de ser tomadas.
De qualquer forma, e porque a responsabilidade política assim o exige, apresentamos as sugestões que entendemos como essenciais nas GOP e no Orçamento para o próximo ano:
§  As GOP devem ser um documento claro e preciso, e não um enumerado de intenções ou uma mera listagem das obras necessárias, fundamentalmente em ano eleitoral;
§  As GOP devem definir os objetivos a alcançar em cada uma das áreas de atuação, estabelecendo critérios e compromissos que evitem uma execução ao ritmo das circunstâncias e de interesses eleitorais;
§  Em termos de prioridades, entendemos dever ser tido em consideração: 1.ª – as políticas de incentivo à captação de investimento e empregabilidade; 2.ª – apoio social; 3.ª - a satisfação das necessidades básicas (água, resíduos sólidos, acessibilidades e saneamento); 4.ª – uma política para a juventude e a educação; e 5.ª – a conservação, a manutenção e a valorização dos patrimónios naturais e edificados do concelho como uma aposta no turismo;
§  As GOP e o Orçamento devem refletir com realismo e correção a situação financeira do município, evitando a sobrevalorização das receitas e a subvalorização da despesa;
§  O Orçamento deve ser transparente e rigoroso, assumindo as efetivas dívidas ou encargos de anos anteriores;
§  As GOP e o Orçamento deverão explicitar claramente as obras, as atividades, os seus custos e os encargos futuros, havendo uma sintonia entre os dois documentos, transmitindo a todos, e particularmente aos munícipes, clareza e objetividade nos atos previsionais da autarquia;
§  As GOP e o Orçamento devem-se pautar pela diminuição da despesa, pela diminuição dos custos na aquisição de bens e serviços, pela contenção na área do investimento, e por um plano de controlo e redução da dívida existente, o que deve ser acompanhado da redução de custos para os munícipes;
§  Nesse sentido e como forma de gerar um clima de atração de pessoas, empresas e investimento para o concelho, as GOP e o Orçamento devem prever incentivos e a diminuição de impostos, de taxas e licenças, para as famílias e para as empresas;
§  As GOP e o Orçamento devem prever a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentado para o concelho, perspetivando as linhas essenciais para o seu desenvolvimento, a médio prazo;
§  Reiteramos, mais uma vez, que as GOP e o Orçamento devem prever um plano global de delegação de competências em todas as Juntas de Freguesia, acompanhada da respetiva transferência financeira;
§  Cientes de que a estratégia da autarquia não tem dado os resultados positivos que se desejam, reiteramos que as GOP e o Orçamento devem definir as políticas para a Juventude e para o Associativismo, o que, neste caso, deverá passar pela criação de um contrato-programa regulador de direitos, deveres, apoios e incentivos que se aplique de forma equitativa e justa a todas as associações;
§  As GOP e o Orçamento devem prever um plano para a organização dos serviços e da gestão municipal, potenciadores de uma ação mais aberta e participada, mais democrática, mais transparente, mais rigorosa e menos onerosa para os cabeceirenses.

Senhor Presidente      

Se os documentos que vierem a ser apresentados, ao Executivo e à Assembleia Municipal, contemplarem de forma objetiva as questões enunciadas, o PSD considerará estarem reunidas as condições para fazer face à situação do município, pelo que não deixará, nos órgãos municipais, de promover a sua aprovação.

Com os melhores cumprimentos.

Cabeceiras de Basto, 17 de Dezembro de 2012

 Comissão Política Concelhia do PSD de Cabeceiras de Basto

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

PSD de Cabeceiras indica Mário Leite para candidato à Câmara


PSD de Cabeceiras indica Mário Leite
para candidato à Câmara

Mário Leite é o nome escolhido pelo PSD para cabeça de lista às autárquicas do próximo ano, no concelho de Cabeceiras de Basto. O candidato foi hoje proposto, pela Comissão Política de Secção de Cabeceiras de Basto, à Comissão Política Distrital de Braga.
Mário Leite acolheu os votos favoráveis de todos os militantes (com exceção de um) da Assembleia de Secção, que aprovaram assim o candidato indicado pela Comissão Política de Secção de Cabeceiras de Basto. A escolha de Mário Leite é agora comunicada à Comissão Política Distrital, para que seja ratificada e remetida à Comissão Política Nacional, órgão a quem compete designar os cabeças de lista às Câmaras Municipais.
Militante social-democrata desde 1981, Mário Leite é, desde o ano passado, presidente da Comissão Política de Secção de Cabeceiras de Basto, e membro do Conselho Nacional dos TSD. Foi vereador na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, entre 2002 e 2004, e membro da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, entre 1980 e 1982, e entre 1983 e 1985, tendo neste último assumido a liderança da bancada do PSD.
Professor aposentado, é vice-presidente da Direção Nacional da Associação Nacional de Professores. Mário Leite tem, desde sempre, uma participação ativa na vida associativa de Cabeceiras de Basto, colaborando também com os media locais, nomeadamente o jornal “O Basto” e a Rádio Voz de Basto.



Cabeceiras de Basto, 10 de Dezembro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

O debate começou - RVB

Ontem, o presidente da CPS, Mário Leite, esclareceu, na Rádio Voz de Basto, as posições do PSD quanto ao debate iniciado no passado sábado sobre a Reforma Administrativa do Território.
Pode ouvir aqui a sua intervenção.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Enfim, o debate começou!


No ano passado, a 12 de dezembro, o PSD apresentou uma proposta para que a Câmara promovesse o estudo e o debate que se tornava necessário, depois de ter sido lançado a nível nacional o processo de reforma da administração do território.
Finalmente, o debate começou!
A Câmara, ao fim de onze meses, sempre reconheceu que fazia falta uma sessão de esclarecimento. Isto depois de já estar definida uma proposta pela Unidade Técnica da Assembleia da República.
Ainda bem que o fez, mostrando que se podem discutir todos os assuntos sem alvoroço, ao contrário do que tinha sido expresso na reunião da Câmara.
Estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, os quais deram importantes contributos para a análise e discussão do tema, independente da posição crítica quanto à forma como decorre esta reforma.
Ficou claro que os estudos necessários e as eventuais propostas que dele resultassem cabiam aos órgãos autárquicos, às populações e nunca aos partidos.
Por isso, o PSD, ao contrário de outros, nunca quis partidarizar uma reforma que, independentemente da forma como foi lançada, foi reconhecida como necessária pelos representantes da ANAFRE.
Esta reforma deveria começar de baixo para cima, ouvindo os cidadãos, os fregueses, os órgãos da freguesia, a Assembleia e a Junta de Freguesia.
O vice-presidente da ANAFRE referiu até que na sua freguesia fez uma consulta aos seus concidadãos e depois os órgãos autárquicos decidiram.
Aqui os Cabeceirenses foram ouvidos?
NÃO!
Aqui ninguém ouviu ninguém.
Até os Presidentes de Junta assumiram uma decisão na Assembleia Municipal, sem que tenham consultado a população, nem tão pouco a Assembleia de Freguesia. E a única que o fez, Vila Nune, até teve de retirar a sua proposta da sessão da Assembleia Municipal. Quando se fala de legitimidade, de processo mal conduzido, o que dizer disto?
O PSD sempre assumiu uma proposta clara e objetiva: exigir o estudo e o debate desta reforma com os legítimos interessados, os Cabeceirenses.
Ao contrário, o PS recusou qualquer estudo, qualquer proposta e muito menos deixar a decisão na mão dos Cabeceirenses.
A Câmara e a Assembleia Municipal decidiram, respetivamente em dezembro e julho, não se pronunciar nos termos da Lei, exigindo a manutenção das 17 freguesias.
Sobre esta questão, o vice-presidente da ANAFRE foi claro, a única exigência era a percentagem de freguesias a agrupar. Caberia à Assembleia Municipal definir quais as freguesias a agrupar.
Dizia o presidente da ANAFRE que os autarcas deveriam ter um papel pró-ativo. Por cá ficamo-nos apenas pela postura do contra, como denunciámos já em dezembro do ano passado.
Nesta sessão, foi importante o esclarecimento do presidente da ANAFRE quanto ao conceito de lugar urbano, clarificando a confusão criada em torno da realidade das freguesias de Refojos, Painzela e Outeiro; a questão da lei do financiamento das freguesias; as competências das freguesias e a relação destas com as câmaras.
Registamos, por fim, uma questão que a todos nos deve fazer refletir: há quem defenda a manutenção do atual modelo de organização do território e de funcionamento das autarquias, para preservar a identidade, a cultura, a proximidade.
Porém, todos reconhecem a acentuada desertificação, o envelhecimento da população, a falta de meios para satisfazer as necessidades do interior.
Ora esta é uma consequência da organização que temos de há muitos anos a esta parte e seguramente não resolveremos os problemas com uma solução que está na origem desses mesmos problemas.
Como sempre dissemos e propusemos, é necessário um estudo das condições existentes, um estudo sério, rigoroso, independente e sustentado.
É necessário ouvir os fregueses de cada uma das freguesias, em face do estudo elaborado.
Exige-se que se ponham de parte os interesses partidários e pessoais, para que os interesses de Cabeceiras e dos Cabeceirenses sejam efetivamente valorizados.
Nós procurámos que assim tivesse sido.
Temos esperança que se tenha iniciado esse processo.
Não foi por não termos estado presentes, não foi por não termos dado o nosso contributo, não foi por não assumirmos as nossas responsabilidades.
A reforma da administração do território não está concluída, mas ainda bem, porque permitirá superar os erros que aqui apontamos.
O PSD continuará a defender as freguesias do concelho, mas promoverá sempre uma cultura de diálogo, de negociação, de participação, uma postura democrática e de liberdade, porque confiamos no bom senso dos Cabeceirenses!



Cabeceiras de Basto, 26 de Outubro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Na era do saibro...

A crise instalou-se verdadeiramente entre nós.
Já nada é como dantes...
Antigamente, deitava-se alcatrão em tudo quanto era sítio. 
Até os passeios eram em betuminoso.
Para espanto geral, agora, em pleno Campo do Seco, a estrada é reparada com saibro.
Sim, com saibro!!!!
Remendar e remendar mal...

E aqui ficam as fotos para que não se julgue que isto é mentira.
Mais uma situação vergonhosa na rede viária a juntar a muitas outras que temos denunciado.
Ao fim de dezanove anos, o sucesso das estradas está à vista. 
De buraco em buraco, agora carregados de saibro, pelos vistos.

domingo, 18 de novembro de 2012

Reforma Administrativa do Território em análise

Divulga-se a entrevista do Presidente da CPS, na Rádio Voz de Basto, do passado dia 16 de Novembro, sobre o processo da reforma administrativa do território e do estado das vias de comunicação no concelho.
Ouça aqui!!

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Só agora dizem que está mal!


A Comissão Política de Secção do PSD reuniu, no passado dia 12, analisando a situação no concelho. Desta, o realce para duas questões: o processo de reorganização administrativa do território e o lamentável estado das vias de comunicação no concelho. 

Quanto ao processo de reorganização administrativa do território, o PS vem agora a terreiro dizer que o processo foi mal conduzido e que não concorda com a decisão final. 

Vejamos então. Foi o PS de Sócrates, que propôs, em 2009, no programa eleitoral, esta medida. Não ouvimos nada contra. Foi o primeiro-ministro José Sócrates que fez aprovar no Parlamento o programa de governo com esta medida. Não ouvimos nada contra. Quando finalmente o Governo socialista teve de pedir o apoio internacional, negociou e subscreveu esta medida no memorando. Não ouvimos nada contra. 

O actual governo viu-se na obrigação de implementar a medida. Começaram as críticas e a oposição. Foi dado um prazo, de cerca de seis meses, para que as autarquias e as populações pudessem analisar a reforma e encontrar as melhores soluções. Depois foi aprovada a lei reguladora e ficou na mão da Assembleia Municipal o poder de decisão. 

Contudo, nem assim mexeram uma palha. Agora dizem que está mal. Dizer mal não custa, custa é fazer o que é preciso e assumir a responsabilidade. 

Apetece dizer que se a hipocrisia e a demagogia pagassem imposto, estaria resolvido o problema das contas públicas. 

O PS afirma ainda que não conhece a posição do PSD. Ora fomos bem claros. Disponibilizamo-nos a discutir o assunto, desde a primeira hora. Mas para discutir era preciso ter com quem discutir e fundamentalmente com quem tinha o dever de apresentar estudos e propostas. 

Quem não quis fazer nada, quem deitou para cima dos presidentes da junta a responsabilidade do desfecho deste processo, é que é responsável pelos resultados negativos que decorrem desta reforma, para as freguesias e para o concelho, se o processo vier a ser concluído nestes termos. 

Basta de demagogia, de irresponsabilidade. Cabeceiras e os Cabeceirenses mereciam mais respeito. 

Foi também analisada a situação das vias de comunicação do concelho. 

Não se compreende o planeamento das obras, ou melhor da falta dele. 

Como se entende que se comece uma obra, fique a meio, se comece outra e vá ficando pelo mesmo caminho? 

Vejamos o caso das variantes, a vergonhosa rotunda de Lamas, e agora a ER 311. 

Para não falar do estado generalizado de degradação da maioria das estradas do concelho. 

Acresce ainda o facto, vindo a público, de que as obras na ER 311 terem ocorrido com violação das normas previstas no PDM, na REN e da preservação ambiental. Factos que levaram à instauração de um processo, ordenado pela CCDR-N. 

Fica claro o modo como se gere o planeamento e a execução das obras. 

Sempre em prejuízo de Cabeceiras e dos Cabeceirenses. 

O PSD manifesta a sua preocupação por estas situações e denuncia a forma como estão a ser descuidados os interesses do concelho e dos Cabeceirenses.



Cabeceiras de Basto, 14 de Outubro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Reorganização Administrativa do Município de Cabeceiras de Basto

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território já apresentou a proposta referente ao concelho de Cabeceiras de Basto.
Conforme sempre afirmámos, a teimosia dos autarcas socialistas e dos presidentes de junta levou a que ficasse na mão daquela entidade a proposta final, com os prejuízos daí decorrentes.
Serão agregadas 5 freguesias e não haverá a bonificação orçamental de 15%, como previa a legislação.
As freguesias a agregar são aquelas que a UTRAT definiu e ... pronto!
A proposta que foi presente à Assembleia da República é a seguinte:

União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela;
União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas;
União das freguesias de Alvite e Passos;
União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune.
Pode consultar a proposta aqui

Agora tudo depende do desenrolar do processo legislativo na Assembleia da República.
Veremos como isto vai acabar...

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Esqueceram-se das escadas...


A Câmara de Cabeceiras inaugurou ontem a nova via de acesso da Cachada ao cemitério.
Os cabeceirenses ficam sempre contentes por mais uma inauguração na sua terra. É sinal de que uma obra foi concluída.
A Câmara, em vésperas de dia de Todos os Santos e quando muitos centenas de pessoas vão ao cemitério, aproveitou para mostrar obra.
Obra que serve os mais ricos, quantos se deslocam de carro para o cemitério ou para a antiga zona florestal.
Obra que custou os olhos da cara... muitas dezenas de milhar de euros!
Só que a Câmara se esqueceu que nem todos se deslocam para lá de carro. Há muitas centenas de cabeceirenses, muitos deles de idade avançada, que se dirigem para aquela zona a pé. E nesse caso, sobem pelo antigo caminho, hoje a R. N.ª Sr.ª dos Anjos, deparando-se com umas pretensas escadas, rudimentares, em terra, delimitadas por umas tábuas e umas estacas velhas, numa situação de falta de segurança e perigo.
Foto de arquivo

Mas, a Câmara, ao longo de muitos anos, não arranjou ainda alguns míseros euros para reparar aquelas escadas.
Das duas uma, ou só se pensa nos ricos e se arranjam as estradas para que eles possam andar de carro, ou se quer deixar aquelas escadas como exemplo da antiga arquitectura rudimentar.
Só que os Cabeceirenses que se deslocam a pé têm o mesmo direito a ter acessos condignos e seguros.
Ficaram estas escadas a servir de exemplo vergonhoso quanto à forma como se planeiam as obras no nosso concelho. Gasta-se milhares numas obras e esquecem-se pequenas obras que, com muito pouco, muito poderiam contribuir para o bem-estar de muitos cabeceirenses.
O nosso mérito à obra feita, a nossa crítica à obra que ficou por fazer.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA DE SECÇÃO



PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
Secção de Cabeceiras de Basto


CONVOCATÓRIA

Abílio Fernando Gonçalves Alves, Presidente da Mesa da Assembleia da Secção de Cabeceiras de Basto do PSD, convoca, nos termos do art.º 51.º dos Estatutos do PSD, a Assembleia de Secção, em sessão ordinária, a realizar no dia    16 de Novembro de 2012, sexta-feira, pelas 21H00, na sede localizada na R. das Pondres (Quinchoso) – Cabeceiras de Basto, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.º - Análise da situação política – eleições autárquicas:
         a) Apreciação do processo autárquico;
2.º - Outros assuntos.

 Cabeceiras de Basto, 29 de Outubro de 2012

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA DE SECÇÃO

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Em defesa do associativismo

O Presidente da CPS, Mário Leite, esteve hoje na RVB para defender o associativismo livre e autónomo e denunciar a partidarização que o PS pretende fazer na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses.
Pode ouvir aqui.
 

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Partidarizam os Bombeiros


A CPS do PSD de Cabeceiras de Basto reunida hoje analisou a situação política no concelho e particularmente a que decorre da intromissão política do PS na maior e mais importante associação do concelho: a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses.
A pretexto do protocolo celebrado entre o INEM e os Bombeiros, o PS desencadeou uma campanha de agitação social e propaganda política, pelas freguesias do concelho, como se se tratasse da defesa dos interesses das populações, quando só se visa justificar a demissão do vice-presidente da Câmara, que é também o presidente dos Bombeiros.
Situação insólita, quando o presidente da Assembleia Municipal e anunciado candidato socialista à Câmara Municipal, o Dr. China Pereira, é também o presidente da Mesa da Assembleia Geral dos Bombeiros e participa, como figurante, nessa encenação.
Se entende que a direcção dos Bombeiros agiu mal e por isso está do lado do PS, porque não convoca uma assembleia geral para que os sócios dos Bombeiros se pronunciem?
Se entende que a direcção dos Bombeiros agiu em conformidade com as suas competências e em defesa dos seus interesses, que anda a fazer na campanha do PS?
Ao presidente da Mesa da Assembleia Geral dos Bombeiros não competirá defender em primeiro lugar os interesses da associação que o elegeu? Se há incompatibilidades entre os dois cargos porque não se demite?
Prefere a sua habitual postura do “nim”. Querer agradar a todos, não fazendo o que deve, nem o que pode, postura que só desprestigia as instituições e descredibiliza a acção dos seus agentes.
A associação humanitária dos Bombeiros é a maior e uma das mais antigas instituições do concelho. Merece respeito!
Não se tolera que os interesses de um partido político, neste caso os do PS, se sobreponham aos superiores interesses da instituição, pelo que todas as manobras de intromissão política e partidária devem ser denunciadas e combatidas.
O PSD defende o livre associativismo, com respeito pelas suas competências e funções, sem o controlo e o enquadramento político partidário.
Espera-se que este processo não venha a terminar com a candidatura do presidente da concelhia do PS, Joaquim Barreto, à direcção dos Bombeiros, o que constituiria um acto de inqualificável partidarização daquela instituição.
Seria o cúmulo da pouca vergonha!


Cabeceiras de Basto, 23 de Outubro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

sábado, 20 de outubro de 2012

Contra o alarmismo social

O PSD tomou posição contra a postura do PS de alarmismo social em torno da questão da viatura SIV do INEM.
Ouça aqui a entrevista de Mário Leite, na RVB.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

PSD ao lado dos agricultores

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal assumiram, ontem, na reunião do executivo, a defesa dos interesses dos agricultores do concelho, relativamente à questão da deslocalização da delegação da DRAP-N.
Não contestando o processo de reorganização dos serviços, manifestaram o seu empenho na participação para encontrar uma solução que servia o concelho e a região, cientes que não está em causa a manutenção dos serviços e a continuação do apoio aos agricultores e à actividade agrícola, preponderante nas nossas freguesias.
Face à proposta de tomada de posição apresentada pela maioria socialista, que todos aprovaram, os vereadores do PSD apresentaram a seguinte declaração de voto:


Reorganização dos Serviços e Organismos do MAMAOT 
Apesar do reconhecimento de toda a factualidade constante da tomada de posição hoje aprovada os Vereadores eleitos nas listas da  coligação “Pela Nossa Terra”, manifestam a sua discordância relativamente aos considerandos da Tomada de Posição, nomeadamente os pontos seis, sete, oito, nove e onze. Esta discordância deve-se ao facto de os vereadores desta coligação entenderem que os pontos acima referidos terão um carácter político-partidário, não adequado à Tomada de Posição em causa, mesmo porque misturam outros assuntos paralelos que não os que estão em votação. No seu entendimento e apenas de acordo com informações recebidas verbalmente, não se prevê o encerramento deste serviço público prevendo-se a manutenção do atendimento e apenas a deslocalização da direção do serviço, podendo mesmo ser reforçado ao nível técnico. A prestação de serviços aos agricultores de Cabeceiras de Basto deverá continuar a ser efetuada com critérios de qualidade crescente, simplificação de processos e melhorando os esclarecimentos, sempre para bem dos agricultores, não se prevendo a necessidade de deslocação dos mesmos para outros locais fora do concelho, para tratar dos seus assuntos. Pelo exposto os Vereadores eleitos nas listas da  coligação “Pela Nossa Terra” votam a favor desta Tomada de Posição.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Cabeceiras mantém o Tribunal

Foi hoje divulgado o novo mapa judiciário, comprovando-se a manutenção do Tribunal de Cabeceiras de Basto.
Cabeceiras vê assim coroado de êxito o trabalho desenvolvido pelos diferentes agentes judiciários, pelas autarquias e pelas forças políticas locais que em conjunto clamaram por justiça, o que agora é feito.
A CPS do PSD de Cabeceiras de Basto manifesta o seu regozijo por esta decisão do Ministério da Justiça e reitera o reconhecimento a todos quantos para ela contribuíram: deputados, autarcas, advogados, outros agentes judiciários, e demais intervenientes no processo.

Ver nota anterior sobre o assunto em:

PSD desmente

Vieram a público notícias, com origem na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que os serviços da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - DRAP-N, sediadas no nosso concelho iriam encerrar.
Vimos publicamente desmentir tal cenário, que só por mera campanha de alarmismo e demagogia política e partidária se pode entender.
No âmbito das medidas inscritas no memorando da "troika", incumbe ao Governo diminuir o número de estruturas de gestão dos serviços desconcentrados do Estado.
Nesse sentido, o número de chefias vai diminuir, através do alargamento das respetivas áreas de influência.
Segundo a proposta que se conhece, a delegação que estava em Cabeceiras será extinta, por agregação à de Penafiel (sede da antiga estrutura do Tâmega). 
No entanto, estão assegurados os mesmos serviços e os mesmos recursos humanos em Cabeceiras de Basto, pelo que não se tornará necessária, aos agricultores, qualquer deslocação fora do concelho, como aliás acontecia no passado.
Sabemos que o PS local anda atarefado numa campanha de dizer mal de todas as medidas de reorganização dos serviços do Estado. Foi assim com a ambulância SIV do INEM, é agora com a reestruturação das chefias da DRAP-N. Será futuramente com outras áreas.
Mas é fundamental dizer a verdade aos Cabeceirenses.
O PS, mesmo estando em campanha eleitoral, tem de ser responsável, sério e rigoroso.
Estamos fartos da sua demagogia e irresponsabilidade, sob a capa dos órgãos municipais e em nome dos Cabeceirenses.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Divisões no PS desencadeiam agitação social


Há uns meses a esta parte que é notória uma forte clivagem no interior do PS local.
Questão menor para o PSD e para os cabeceirenses, não fora o facto de isso se ter transformado numa campanha de alarmismo social e de intoxicação da opinião pública, sem qualquer fundamento, a propósito da reorganização dos serviços do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica.
De acordo com a orientação definida pelo Despacho n.º 14898/2011, de 3 de Novembro, foi retirada a ambulância SIV – Suporte Imediato de Vida, colocada junto do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto, para a integrar num serviço de urgência básico, tal como se encontra legislado desde o ano passado.
Porém, os Cabeceirenses não foram abandonados à sua sorte. Nos termos legislativos, foi criado um PEM – Posto de Emergência Médico, um serviço coordenado e supervisionado pelo INEM, sedeado nos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, que já anteriormente asseguravam, juntamente com a Cruz Vermelha do Arco de Baúlhe, a assistência em caso de urgência, quando a viatura SIV não se encontrava disponível.
Este processo normal e que ocorreu de igual modo noutros concelhos, sem qualquer reparo ou contestação, foi o pretexto para um acerto de contas, no interior do PS local, com um seu militante e autarca, que é também o presidente da direcção dos Bombeiros Cabeceirenses.
Só que esse processo foi executado no seio do executivo municipal e está a ser levado a cabo em nome do município e dos cabeceirenses.
Repudiamos totalmente estes procedimentos e a tentativa de transformar um acto de gestão, de entidades autónomas, num processo de virar cabeceirenses contra outros cabeceirenses, num litígio entre instituições locais.
A política de dividir para reinar já foi experimentada várias vezes no passado. Recordamos a manifestação em defesa do matadouro, o processo para as eleições na Caixa Agrícola, nos Bombeiros e na Cabasto, para além das manifestações contra a Santa Casa da Misericórdia, a propósito da recuperação do antigo hospital.
Volvidos estes anos, verificamos que o concelho ficou sempre a perder, mas houve alguém que ficou sempre a ganhar.
Neste processo não aceitamos actos de divisionismo, de alarmismo, de demagogia.
Assumimos as conclusões da proposta levada à última reunião da Câmara Municipal em que se propunha defender os interesses do concelho e dos cabeceirenses, constituindo uma comissão para estudar, com a Administração Regional de Saúde e o INEM, a possibilidade de recolocação da viatura SIV em Cabeceiras, num contexto da revisão das estruturas de saúde.
Mas repudiamos todos os actos que visem, apenas e só, ataques institucionais ou pessoais, de cariz político e partidário.
Cabeceiras precisa que se ponham os interesses do concelho e dos cabeceirenses acima dos interesses de quem o governa.
Basta de demagogia, de alarmismo social e de intoxicação da opinião pública, assumidos, irresponsavelmente, em nome do município.
O PS que faça o que quiser, mas que o assuma partidariamente.

Cabeceiras de Basto, 12 de Outubro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Declaração de voto - INEM

Os Vereadores da lista "Pela Nossa Terra" apresentaram a seguinte declaração de voto, na reunião da Câmara Municipal, do passado dia 4 de Outubro, a propósito da tomada de posição sobre a retirada de Cabeceiras de Basto da Ambulância SIV do INEM.


DECLARAÇÃO DE VOTO
Reestruturação dos Meios de Emergência Médica do INEM

                Apesar do reconhecerem toda a factualidade constante da tomada de posição hoje aprovada, factualidade essa que se encontra documentada e que antecede as conclusões constantes da deliberação aprovada, os vereadores das listas da coligação “Pela Nossa Terra” manifestaram a sua discordância relativamente aos considerandos que antecedem a deliberação aprovada e que se encontram enunciados sob os pontos 3, 6, 7 e 8, aceitando os restantes.
                Na verdade, entendem que a retirada da SIV do nosso concelho se deve exclusivamente ao cumprimento do que se acha disposto no Despacho n.º 14898/2011, de 3 de Novembro, e não como se afirma no considerando n.º 3 da assinatura do protocolo entre o INEM e os Bombeiros Voluntário Cabeceirenses.
                Entendem ainda que a celebração de tal protocolo, face ao que se acha determinado no referido despacho (retirada da SIV do nosso concelho em virtude de aqui não existir serviço de urgência básico) permite colmatar e assegurar a satisfação de cuidados de saúde essenciais e indispensáveis para a população cabeceirense.
                Entendem ainda que as expressões utilizadas no considerando n.º 7 podem suscitar e desencadear um clima de conflitualidade social, o qual é a todos os níveis indesejável, podendo mesmo ser prejudicial para a defesa dos interesses da população cabeceirense.
                Por último, reafirmam pelo que já acima ficou dito que a celebração do referido protocolo não prejudica a capacidade negocial e reivindicativa da Câmara Municipal perante os organismos oficiais competentes porquanto, estando em fase de estudo a reorganização da Rede Nacional de Urgências por parte do Ministério da Saúde, a Câmara Municipal sempre poderá desencadear todos os esforços – como até aqui veio fazendo – no sentido de conseguir a criação de um serviço de urgência, para o nosso concelho, não se afigurando por conseguinte que a celebração do aludido protocolo prejudique a sua capacidade negocial ou retire argumentos para a criação do referido serviço de urgência.
Pelo exposto, e porque entendem que, no essencial, as conclusões finais da proposta aprovada se mostram adequados à realidade descrita, os vereadores eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” votam favoravelmente tais conclusões, não obstante da sua discordância aos enunciados considerandos.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Este ano houve casas de banho

Há um ano, por ocasião das festas do concelho, o PSD criticou o facto de não haver casas de banho públicas para os feirantes e para as pessoas que nos visitam.
Na ocasião, houve desculpas esfarrapadas, mas a crítica foi mais uma vez certeira.
Este ano, já houve casas de banho. 
Mais uma vez, o PSD tinha razão!
Foi preciso ouvir as críticas e só ao fim de dezanove anos, para quem afirma que anda o ano inteiro a preparar as festas, começar a corrigir algo que há muito era um imperativo de saúde pública.
As Festas e Feira de S. Miguel devem ser cada vez mais o evento privilegiado do concelho, enquanto tradição e factor de mobilização turística.

Dívidas diretas dos municípios

Maior agravamento entre os pequenos

"Os números provisórios avançados pela Direção Geral das Autarquias Locais dão conta de que a evolução mais negativa da dívida ocorreu entre os concelhos pequenos.
...
Cabeceiras tem uma dívida de 13,2 milhões (mais 2 milhões do que em 2009)."
In: Diário do Minho

Fornecedores "ardem"...
Segundo os dados da DGAL, publicados pelo Diário do Minho, "... A mesma evolução foi registada em Cabeceiras de Basto, com a dívida a fornecedores a disparar de 1,3 para 2,9 milhões".

Dia após dia vai-se confirmando o que o PSD há muito vem denunciando.
O PSD tinha e tem razão nas críticas que faz!


Os cabeceirenses que se preparem para pagar as dívidas de quem governa o município há dezanove anos.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

O POVO É QUE PAGA!

"O município de Cabeceiras acumula ainda a particularidade de praticar os preços mais elevados do distrito nas áreas do saneamento e dos resíduos.
A fatura de resíduos com que o município cabeceirense confronta os seus munícipes é a oitava mais cara do país, enquanto que, no custo do saneamento, a edilidade cabeceirense pratica o 17.º valor mais alto dos municípios do continente
."

Considerando que o custo médio nacional da água, saneamento e resíduos urbanos é de 19.11 euros, regista-se: "Também muito acima do custo médio nacional está o preço praticado em ... Cabeceiras de Basto (27,30 euros)".

In: Diário do Minho, 27/set/2012, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)

Comentário:
O povo é que paga!
Nós bem dizemos.
Mais uma vez, temos razão!

O PSD tem razão!

A propósito das últimas tomadas de posição do PSD, Mário Leite, esteve na Rádio Voz de Basto, numa entrevista que pode ouvir aqui.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

O que esconde a Câmara?


O PSD requereu à Câmara Municipal, através do Presidente da Mesa da Assembleia Muniicpal, o seguinte:
- Cópia das actas das reuniões do executivo;
- Informações sobre a inspecção realizada pela IGAL (Inspecção Geral da Administração Local), realizada no início do ano, e o respectivo relatório que foi elaborado e remetido à Câmara;
- Informação discriminada de todos os movimentos que contribuem para o apuramento do montante de 37,1 milhões de euros de passivo, nas rubricas de acréscimos e diferimentos, assim como informação sobre os motivos que originaram o acréscimo de 25%, no ano de 2011 em relação a 2010, e ainda informação das medidas que estão a ser adotadas, pelo executivo, para controlar e fazer diminuir o valor do passivo.
A Câmara tem vindo a responder de forma evasiva, de modo a não prestar as informações requeridas.
Com tantas cautelas e preocupações em divulgar os documentos que deveriam ser públicos e prestar as informações que são devidas, quer no âmbito das obrigações do funcionamento dos órgãos autárquicos, quer no cumprimento do estatuto da oposição, leva a crer que há algo a esconder.
O PSD exige transparência e respeito pelo direito à informação.
Por isso, os membros da coligação “Pela Nossa Terra”, na Assembleia Municipal apresentaram o requerimento que se publica em anexo.
O PSD propõe-se contribuir para que a Câmara venha a ser menos burocrática, com menor controlo político partidário, mais acessível aos munícipes, mais democrática.

Cabeceiras de Basto, 24 de Setembro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de
Cabeceiras de Basto

REQUERIMENTO
Nos termos legais, cumpre à Assembleia Municipal, logo a cada um dos seus membros, o direito de “acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e empresas municipais”, conforme prescreve a alínea c), do n.º 1, do art.º 53.º da Lei n.º 5-A/2002.
Nesse sentido, os membros da coligação “Pela Nossa Terra” requereram a V. Ex.ª, nos termos legais e regimentais, em 30 de Abril, cópias das atas das reuniões da Câmara Municipal e informação sobre a inspeção efetuada à autarquia e o respetivo relatório da IGAL.
Do mesmo modo, requereram, em 28 de Junho, informação sobre a Conta de Gerência de 2011, concretamente sobre o passivo acumulado e as medidas para o controlar e fazer diminuir.
Quanto às primeiras, foi-nos remetida uma resposta formal, mas que na prática não forneceu qualquer ata, nem qualquer informação sobre a inspeção realizada à autarquia.
Quanto ao segundo requerimento, volvidos que são mais de dois meses, não há qualquer resposta.
Prescreve a alínea u) do n.º 1, do art.º 68.º da Lei n.º 5-A/2002, que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo máximo de 15 dias, prorrogável por igual período, desde que fundamentado, aos pedidos de informação veiculados pela mesa da Assembleia Municipal”.
Ora, quanto aos factos registamos:
a)      Não foram cumpridos os prazos, nem houve qualquer fundamentação para o efeito;
b)      Não foram facultadas as cópias das atas;
c)      Não foram prestadas informações sobre a inspeção à autarquia;
d)      Não foi facultada cópia do relatório da inspeção;
e)      Não foram prestadas as informações requeridas sobre o passivo da autarquia.
Enfim, de facto, o Sr. Presidente da Câmara não cumpriu as suas competências.
E V. Ex.ª, enquanto presidente da Assembleia Municipal não assegurou a independência e a autonomia do órgão a que preside, perante o executivo, pondo em causa os direitos dos membros desta Assembleia e os seus direito e dever de fiscalização da ação do executivo municipal.
Ainda mais grave se torna a situação, quando o Sr. Presidente da Câmara afirma que “sendo a Assembleia Municipal pública, a confidencialidade [do mesmo] não fica garantida”, referindo-se à divulgação do relatório da IGAL.
Será que agora os relatórios da IGAL são segredos de Estado?
Não é verdade que os relatórios da IGAL recomendam, até, a sua divulgação junto dos restantes membros do executivo e que dele se dê conhecimento à Assembleia Municipal?
Será que os documentos administrativos, na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, passaram a ser tratados como informações confidenciais?
E V. Ex.ª, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, aceita que tudo isso aconteça sem defender as competências e os direitos do órgão a que preside, numa clara dependência e subserviência ao poder executivo?
Nós, os membros da coligação “Pela Nossa Terra” não o aceitamos!
E por isso, protestamos pela forma como estas questões têm sido geridas e voltamos a requerer a V. Ex.ª se digne providenciar junto do Sr. Presidente da Câmara o seguinte:
1-      Cópia das atas da Câmara Municipal desde o início deste mandato, até à presente data;
2-      Cópia do relatório da IGAL, sobre a inspeção aos serviços da autarquia;
3-      Discriminação individualizada de todos os movimentos que contribuem para o apuramento do montante de 37,1 milhões de euros de passivo, nas rubricas de acréscimos e diferimentos;
4-      Informação sobre os motivos que originaram o acréscimo de 25%, no ano de 2011 em relação a 2010;
5-      Informação de que medidas estão a ser adotadas, pelo executivo, para controlar e fazer diminuir o valor do passivo.
Todos os documentos podem ser facultados em suporte digital para não onerar as despesas municipais.
Cabeceiras de Basto, 19 de Setembro de 2012