No ano passado, a 12 de dezembro, o PSD apresentou
uma proposta para que a Câmara promovesse o estudo e o debate que se tornava
necessário, depois de ter sido lançado a nível nacional o processo de reforma
da administração do território.
Finalmente, o debate começou!
A Câmara, ao fim de onze meses, sempre reconheceu
que fazia falta uma sessão de esclarecimento. Isto depois de já estar definida
uma proposta pela Unidade Técnica da Assembleia da República.
Ainda bem que o fez, mostrando que se podem discutir
todos os assuntos sem alvoroço, ao contrário do que tinha sido expresso na
reunião da Câmara.
Estiveram presentes o presidente e o vice-presidente
da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, os quais deram importantes
contributos para a análise e discussão do tema, independente da posição crítica
quanto à forma como decorre esta reforma.
Ficou claro que os estudos necessários e as
eventuais propostas que dele resultassem cabiam aos órgãos autárquicos, às
populações e nunca aos partidos.
Por isso, o PSD, ao contrário de outros, nunca quis
partidarizar uma reforma que, independentemente da forma como foi lançada, foi
reconhecida como necessária pelos representantes da ANAFRE.
Esta reforma deveria começar de baixo para cima,
ouvindo os cidadãos, os fregueses, os órgãos da freguesia, a Assembleia e a
Junta de Freguesia.
O vice-presidente da ANAFRE referiu até que na sua
freguesia fez uma consulta aos seus concidadãos e depois os órgãos autárquicos
decidiram.
Aqui os Cabeceirenses foram ouvidos?
NÃO!
Aqui ninguém ouviu ninguém.
Até os Presidentes de Junta assumiram uma decisão na
Assembleia Municipal, sem que tenham consultado a população, nem tão pouco a
Assembleia de Freguesia. E a única que o fez, Vila Nune, até teve de retirar a
sua proposta da sessão da Assembleia Municipal. Quando se fala de legitimidade,
de processo mal conduzido, o que dizer disto?
O PSD sempre assumiu uma proposta clara e objetiva:
exigir o estudo e o debate desta reforma com os legítimos interessados, os
Cabeceirenses.
Ao contrário, o PS recusou qualquer estudo, qualquer
proposta e muito menos deixar a decisão na mão dos Cabeceirenses.
A Câmara e a Assembleia Municipal decidiram, respetivamente
em dezembro e julho, não se pronunciar nos termos da Lei, exigindo a manutenção
das 17 freguesias.
Sobre esta questão, o vice-presidente da ANAFRE foi
claro, a única exigência era a percentagem de freguesias a agrupar. Caberia à
Assembleia Municipal definir quais as freguesias a agrupar.
Dizia o presidente da ANAFRE que os autarcas
deveriam ter um papel pró-ativo. Por cá ficamo-nos apenas pela postura do
contra, como denunciámos já em dezembro do ano passado.
Nesta sessão, foi importante o esclarecimento do
presidente da ANAFRE quanto ao conceito de lugar urbano, clarificando a
confusão criada em torno da realidade das freguesias de Refojos, Painzela e
Outeiro; a questão da lei do financiamento das freguesias; as competências das
freguesias e a relação destas com as câmaras.
Registamos, por fim, uma questão que a todos nos
deve fazer refletir: há quem defenda a manutenção do atual modelo de
organização do território e de funcionamento das autarquias, para preservar a
identidade, a cultura, a proximidade.
Porém, todos reconhecem a acentuada desertificação, o
envelhecimento da população, a falta de meios para satisfazer as necessidades
do interior.
Ora esta é uma consequência da organização que temos
de há muitos anos a esta parte e seguramente não resolveremos os problemas com
uma solução que está na origem desses mesmos problemas.
Como sempre dissemos e propusemos, é necessário um
estudo das condições existentes, um estudo sério, rigoroso, independente e
sustentado.
É necessário ouvir os fregueses de cada uma das
freguesias, em face do estudo elaborado.
Exige-se que se ponham de parte os interesses
partidários e pessoais, para que os interesses de Cabeceiras e dos
Cabeceirenses sejam efetivamente valorizados.
Nós procurámos que assim tivesse sido.
Temos esperança que se tenha iniciado esse processo.
Não foi por não termos estado presentes, não foi por
não termos dado o nosso contributo, não foi por não assumirmos as nossas
responsabilidades.
A reforma da administração do território não está
concluída, mas ainda bem, porque permitirá superar os erros que aqui apontamos.
O PSD continuará a defender as freguesias do
concelho, mas promoverá sempre uma cultura de diálogo, de negociação, de
participação, uma postura democrática e de liberdade, porque confiamos no bom
senso dos Cabeceirenses!
Cabeceiras de Basto, 26
de Outubro de 2012
Gabinete de Comunicação
da Secção do PSD
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