segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

A sessão da Assembleia Municipal mais longa da história

Assembleia Municipal – Sessão de 27 de Dezembro de 2013

Na sexta-feira passada realizou-se a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto. O PSD esteve representado pelo seu Grupo Municipal constituído por Duarte Nuno Bastos, Laura Magalhães, Abílio Alves e Fernando Sousa, a qual teve início às 21.30 horas e o final às 05.00 horas da madrugada.
Dos 15 pontos da ordem do dia, destaca-se a votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano. Neste ponto, o Grupo Municipal PSD votou abstenção, justificando a posição assumida através da declaração de voto apresentada à Mesa da Assembleia Municipal abaixo transcrita:

Refira-se que esta declaração foi subscrita por todos os membros do Grupo Municipal do PSD, à exceção do membro municipal Fernando Sousa – Presidente de Junta de Basto, que votou favoravelmente este ponto.
Refira-se, também, que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano são os instrumentos principais da atuação do executivo municipal, facto realçado pelos membros municipais eleitos pelo PSD.

Destaca-se também o ponto relativo à votação da Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais. Também neste caso, o Grupo Municipal do PSD votou pela abstenção, justificando a posição assumida através de uma declaração de voto apresentada à Mesa da Assembleia Municipal:

Quer na votação do Orçamento e GOP, quer na Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais, o Grupo Municipal do PS votou favoravelmente, enquanto o Grupo Municipal do IPC votou, respetivamente, contra e a favor.
Foram ainda votados favoravelmente pelo Grupo Municipal do PSD a ata da sessão anterior, o pedido de suspensão da membro da Assembleia Municipal Vera Carvalho, a aprovação de quota de participação no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, a internalização da Cantina Municipal, a cessação de participação na Associação de Municípios do Baixo Tâmega e a alteração da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
Os trabalhos foram interrompidos, dado o adiantado da hora, sendo agendada nova sessão para dar cumprimento aos pontos previstos na ordem do dia, que ficaram por tratar.


Note-se ainda que, lamentavelmente, a sessão acabou por ficar definitivamente marcada pelo confronto aceso, em certa medida despropositado e deslocado no espaço, entre os membros municipais do PS e do IPC, contando ainda com a anuência e participação ativa da Mesa da Assembleia. A discussão desviou-se, em largos períodos da sessão, dos pontos da ordem de trabalho, tendo assumido contornos e proporções que em nada dignificam este órgão municipal. A este propósito, o Grupo Municipal do PSD procurou, com um registo sereno e responsável, apelar ao bom senso e ao confronto útil e oportuno de posições.

Declaração voto do Orçamento e das Grandes Opções do Plano

(N.º 1)


Declaração de Voto

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) são os instrumentos privilegiados da gestão municipal e traduzem as orientações que o executivo assume perante os Cabeceirenses.
Como tal, no nosso entender, estes documentos devem responder às necessidades e preocupações dos Cabeceirenses, priorizando a ação, com sentido de responsabilidade e criatividade. Mais ainda, perante um contexto de crise e de escassez de recursos, conducentes a situações de maior fragilidade das famílias e das empresas e instituições.
Após a avaliação da versão final do Orçamento e GOP, o grupo municipal do PSD/CDS considera que:
1.      O Orçamento para o ano de 2014 é inferior ao apresentado em 2013, facto que resulta dos atuais constrangimentos e restrições impostos quer pela conjuntura nacional, mas também consequência das opções assumidas no passado que condicionam fortemente o presente e o futuro.
2.      Apesar de reconhecermos que se trata de um Orçamento mais racional e, por isso, mais responsável, acreditamos que fica aquém do que entendemos ser desejável e necessário para os Cabeceirenses. Refira-se a este propósito o elevado custo com pessoal e outras despesas correntes, o passivo e os encargos com a dívida, fruto, como referimos, das opções tomadas no passado e que condicionam as opções para o futuro.
3.      O Orçamento incorpora algumas das propostas efetuadas pelo PSD, e que aproximam este documento dos compromissos que assumimos durante o período eleitoral. Refira-se a este propósito:
a.      A redução do IMI;
b.      O esforço de incremento nas áreas social, turismo e cultura;
c.       A melhoria e qualificação da recolha do lixo.
d.      A requalificação e valorização da praia fluvial do Caneiro, em Arco de Baúlhe;
e.      O apoio para a capela mortuária e a criação do ECL em Basto;
f.        A conclusão da pavimentação da estrada de ligação de Vila Boa a Carrazedo;
g.      A pavimentação da estrada de ligação de Lapela/Celeirô a Mourigo, em Cabeceiras de Basto;
h.      A continuação do saneamento e beneficiação do caminho da Trofa, em Cavez;
i.        A pavimentação do caminho da escola para a Bouça, em Faia;
j.        A pavimentação do largo do Samão;
k.       O reforço do abastecimento de água em Boadela e o apoio à capela mortuária de Pedraça.
4.      Salientamos ainda a intenção da Câmara Municipal em apresentar uma candidatura à UNESCO do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade, facto que, a concretizar-se constituirá, para além de um enorme orgulho e reconhecimento do nosso património, uma oportunidade válida para a captação de investimentos e, sobretudo de um tipo particular de turismo que poderá constituir uma importante fonte de receita para sectores específicos do nosso concelho.
5.      No que respeita à Basto Vida o Partido Social Democrata, em coerência com o que desde o primeiro momento vem defendendo, continua a manter profundas reservas acerca da forma como um conjunto demasiado significativo de competências fundamentais da Câmara Municipal são “transferidas” para esta Régie Cooperativa. Mais difícil ainda se torna aceitar a proposta de protocolo a estabelecer entre as duas instituições e no qual se faz referência a um subsídio cujo valor nos parece demasiado elevado para que se proceda à sua atribuição sem que haja uma referenciação rigorosa e exaustiva dos fins a que o mesmo se destina. Não chega, neste caso, ficar-se pela mera indicação das áreas em que esse montante poderá/deverá vir a ser utilizado.
6.    O Orçamento e as GOP refletem a posição do Executivo Municipal, suportado pelo Partido Socialista e não refletem a nossa visão estratégica para o concelho.

Perante estes considerandos, o Grupo Municipal do PSD/CDS, seguindo o princípio de oposição interessada e responsável, opta pelo voto de abstenção, na votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014. Asseguramos, contudo, uma postura de atenção permanente à execução do plano e orçamento, sinalizando e alertando o executivo municipal para eventuais desvios às propostas apresentadas.

27 de dezembro de 2013,

Os membros do Grupo Municipal PSD/CDS

Declaração de Voto Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais para 2014

N.º 2


Declaração de Voto
Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais para 2014

Considerando a atual situação económica e social enfrentada pelas famílias e pelas empresas do concelho, o Grupo Municipal do PSD/CDS entende que o executivo municipal poderia ter optado, no mínimo, por não atualizar as taxas e licenças municipais, facto que resultaria numa redução pouco significativa na arrecadação de receita para a autarquia. Contudo, assim mesmo, seria um sinal claro da efetiva solidariedade do município para com os seus munícipes, especialmente para com aqueles em situação de maior fragilidade.
Tendo, no entanto, em consideração o facto de na quase totalidade das situações ter-se verificado apenas a atualização legalmente prevista, não correspondendo, por isso, a proposta da Câmara Municipal a um efetivo e deliberado aumento das taxas, tarifas e licenças, o Grupo Municipal do PSD/CDS vota pela abstenção.

27 de Dezembro de 2013,


Os membros do Grupo Municipal PSD/CDS,

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

MENSAGEM BOAS FESTAS

Caros(as) Amigos(as) e Companheiros(as) 


O Natal, enquanto quadra de celebração de um acontecimento maior para todos os cristãos, é uma época que se quer de Paz entre os Homens. É, também, por toda a carga sentimental que a ele se associa, o momento nobre da partilha, do encontro e, de modo muito particular, é o símbolo da esperança renovada nos nossos corações e nas nossas almas.

Nesta quadra recordamos princípios, reafirmamos compromissos e renovamos gestos de solidariedade e de reconciliação.

Imbuídos deste espírito, que a ninguém deverá deixar indiferente, acreditamos convictamente que uma sociedade assente nos valores fundamentais da social-democracia continua a ser possível, no País e no nosso Concelho.

O momento atual, a insegurança do futuro e os fortes constrangimentos que atingem fortemente as famílias, as empresas e as instituições, exigem, de todos nós, critérios e normas de conduta de verdade, que vençam conveniências e interesses individuais ou corporativos.

Acreditamos que é possível, acreditamos nos cabeceirenses.

Em meu nome e em nome da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata, quero desejar a todos os militantes, simpatizantes e amigos do PSD de Cabeceiras de Basto e população do Concelho, um Santo e Feliz Natal e que 2014 seja a concretização de um futuro melhor para Portugal, para Cabeceiras e para cada um de nós.


José Joaquim Teixeira
Presidente da Comissão Política do PSD de Cabeceiras de Basto

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

José Joaquim em entrevista à RVB hoje às 18 horas


O Presidente da Comissão Politica da Secção do PSD de Cabeceiras de Basto vai dar uma entrevista à Rádio Voz de Basto, hoje a partir das 18 horas.
Em destaque estarão as Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, votadas na última reunião do executivo municipal.

ouça aqui:
http://www.rvbasto.com/

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Posição do Partido Social Democrata relativamente às Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto/2014


O Orçamento e as Opções do Plano são instrumentos de trabalho indispensáveis e basilares na ação de qualquer órgão governativo. Sem a sua existência fica em causa todo o trabalho e projetos de crescimento e desenvolvimento de um Município ou Estado.

Como todos sabemos, vivemos tempos de crise financeira, económica e social, tempos que exigem, da parte dos governantes, respostas globais, sérias, inovadoras, que possam constituir um alento suplementar que a todos auxilie na difícil travessia deste período difícil.

As autarquias são, no nosso entender, órgãos fundamentais ao serviço dos cidadãos pela capacidade de resposta que, um pouco por todo o lado, vêm promovendo, ao longo dos anos, a melhoria da qualidade de vida das populações. Aliás, é nesta premissa que reside a força do poder local democrático consagrado na Lei fundamental portuguesa.

Nesse sentido, as OP e o Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2014 deveriam, naturalmente dimensionadas ao Município e à capacidade da autarquia, consubstanciar uma política global de resposta à crise e aos reais problemas que mais afetam e afligem os cabeceirenses. As OP e o Orçamento deveriam ser também, se não na totalidade, pelo menos em parte a resposta para aqueles, particulares ou empresas, que se encontram em situação de maior fragilidade.

O Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2014, à semelhança do que sucede na esmagadora maioria dos municípios, será inferior ao de 2013, refletindo as restrições e os constrangimentos da situação que vivemos, quer nos gastos e nos investimentos, sempre decorrente da diminuição efetiva da receita. Contudo, no caso concreto do nosso concelho, o presente e o futuro estão fortemente condicionados pelos investimentos de um passado recente em que, ao longo de cerca de 20 anos, muito embora se tenham construído boas infraestruturas e equipamentos, não foi feito o devido planeamento e hoje, sem que tenham a utilização devida, esses equipamentos assumem custos de exploração e manutenção dificilmente sustentáveis.

As muitas obras feitas e os milhões de euros investidos não nos dotaram da capacidade de gerar riqueza, nem tão pouco foram capazes de projetar e desenvolver suficientemente as potencialidades do concelho ao ponto de melhorar de forma substancial as condições de vida dos cabeceirenses.

Não constitui, pois, surpresa que numa altura de naturais apertos orçamentais sejamos confrontados com um Plano de Atividades que, muito embora preveja intervenções importantes, necessárias e pertinentes, quer no que respeita à continuidade de obras já iniciadas, quer no que se refere a novos investimentos, fica, como consequência das opções tomadas e de todos os condicionalismos antes referidos, aquém daquilo que, do ponto de vista do Partido Social Democrata, seria o desejável e efetivamente necessário para Cabeceiras e para os Cabeceirenses.

Ressalve-se, contudo, o investimento previsto para áreas tão importantes como a ampliação/criação de rede de saneamento básico, o reforço e melhoria das condições de abastecimento de água, a melhoria e o reforço das condições e infraestruturas relacionadas com a recolha dos resíduos sólidos, perspetivando-se tais desideratos como uma aposta na tentativa de melhoria da qualidade de vida dos cabeceirenses.

Saliente-se ainda, como aspeto positivo, as intervenções previstas, embora já há muito reclamadas, ao nível da requalificação e beneficiação de algumas praias fluviais.

No que se refere às taxas de IMI e IRS, fazendo fé na proclamada saúde financeira da autarquia, apesar de reconhecermos a importância do sinal dado com a proposta de redução da taxa do IMI de 0,35 para 0,34, para os prédios urbanos, entendemos que a diminuição poderia e deveria ser mais audaciosa, bem como deveria também ter sido proposta uma redução da taxa de participação no IRS que no concelho de Cabeceiras de Basto continuará na taxa máxima de 5%.      

Ainda no que concerne à cobrança de taxas e licenças municipais é também nossa opinião que a Câmara Municipal, tendo em consideração o atual momento de profundas dificuldades económicas, poderia ter optado, pelo menos, pela não atualização das mesmas, facto que a verificar-se constituiria uma redução pouco significativa na arrecadação de receita para a autarquia mas funcionaria como um sinal claro da efetiva solidariedade do município para com os seus munícipes.

No que respeita à Basto Vida o Partido Social Democrata, em coerência com o que desde o primeiro momento vem defendendo, continua a manter profundas reservas acerca da forma como um conjunto demasiado significativo de competências fundamentais da Câmara Municipal são “transferidas” para esta Régie Cooperativa. Mais difícil ainda se torna compreender a proposta de protocolo a estabelecer entre as duas instituições e no qual se faz referência a um subsídio cujo valor nos parece demasiado elevado para que se proceda à sua atribuição sem que haja uma referenciação rigorosa e exaustiva dos fins a que o mesmo se destina. Não chega, neste caso, ficar-se pela mera indicação das áreas em que esse montante poderá vir a ser utilizado. O mesmo protocolo legitima ainda a atribuição à Basto Vida de outras verbas, eventualmente avultadas, para “investimentos necessários” cujo critério fica inteiramente à mercê de quem decide na instituição.
Ainda relativamente à proposta de Plano de Atividades da Basto Vida é também nosso entendimento que a conjuntura que atualmente vivemos aconselharia a que determinadas atividades, nomeadamente nas áreas do lazer, convívio e celebrações temáticas, fossem suprimidas, a bem da necessária contenção orçamental.
Julgamos, ainda, ser absolutamente pertinente esclarecer, neste ponto, que a atribuição de subsídios nos termos da alínea o) do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ao abrigo da qual a Câmara Municipal propõe a atribuição de um subsídio no valor de 480.000€ à Régie-Cooperativa Basto Vida, para o seu projeto de construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Pessoas Dependentes de Média Duração e Reabilitação, particularmente pelo avultado montante em questão, consubstanciará um tratamento preferencial que em nada abona em favor da transparência e da equidade de tratamento que se exige para com as restantes instituições, na eventualidade de em situações semelhantes virem a não ser tratadas de modo idêntico.

Mais continua o PSD a manifestar-se frontalmente contrário à participação da Câmara Municipal na estrutura e na gestão desta instituição. Ainda neste contexto, o PSD continua a não compreender o porquê da necessidade da Câmara Municipal continuar a insistir numa estratégia que consiste na tentativa de uma administração direta dos vários serviços, com particular enfoque na área social e da saúde.

Mais considera o PSD não estar a Câmara Municipal particularmente vocacionada para a prestação desses tipos de serviços pelo que deveria evitar imiscuir-se nesses sectores da forma como o vem fazendo, procurando antes assumir uma postura que, ao invés de concorrencial, fosse a de parceria séria e apoio efetivo às instituições de solidariedade já existentes, com provas dadas e realmente vocacionadas para o efeito e que no presente momento vivem sérias dificuldades que, nos próximos tempos, tenderão certamente a agudizar-se.

Saúda-se, por outro lado, a intenção da Câmara Municipal em estabelecer protocolos com as Juntas de Freguesia, esperando-se, contudo, uma efetiva equidade no tratamento a dar a todas elas. Aliás, a este propósito, consideramos que a Câmara Municipal deverá evoluir no sentido de, progressivamente e dentro dos limites legais, delegar nas Freguesias um conjunto crescente de competências, contribuindo desse modo para dotá-las de uma autonomia cada vez maior, potenciando e privilegiando, assim, a proximidade destas e dos seus responsáveis com as populações que servem e representam.

Salientamos também a intenção da Câmara Municipal em apresentar uma candidatura à UNESCO do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade, facto que, a concretizar-se constituirá, para além de um enorme orgulho e reconhecimento do nosso património, uma oportunidade válida para a captação de investimentos e, sobretudo de um tipo particular de turismo que poderá constituir fonte de receita suplementar para o setor da restauração e comércio.

Assim, tendo em consideração a apreciação genérica do documento “Opções do Plano e Orçamento 2014” da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, e muito embora o Partido Social Democrata tenha sido ouvido no âmbito do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio (Estatuto do Direito de Oposição), o presente documento não é, de forma alguma, nem o nosso Plano, nem o nosso Orçamento. São muitos os aspetos com os quais não nos identificamos, bem como seriam marcadamente diferentes as estratégias e as opções que tomaríamos.

Apesar disso, atendendo à importância das Opções do Plano e Orçamento como instrumento fundamental para a ação do órgão municipal, entende o Partido Social Democrata dever garantir as condições mínimas, por via da abstenção, para a sua viabilização. Manter-nos-emos, contudo, permanentemente atentos à efetiva execução do plano e orçamento em apreço de forma a, oportunamente, sinalizar e alertar o executivo municipal para a ocorrência de eventuais desvios às propostas agora apresentadas.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Na hora da transição

Decorrerá no próximo sábado, dia 16 de novembro, entre as 18 e as 22 horas, a eleição dos novos órgãos da Secção do PSD de Cabeceiras de Basto.
Neste momento de cessação de funções da atual Comissão Política de Secção é legítimo e merecedor de um agradecimento a todos os militantes, autarcas, simpatizantes e demais apoiantes que neste mandato ajudaram a CPS a desenvolver a ação política em representação do PSD.
Desde logo, na vitória nas eleições legislativas de 2011, na defesa das medidas difíceis que o PSD se viu obrigado a implementar no Governo (e não esquecemos a questão do encerramento dos Tribunais, o reordenamento do território, os constantes cortes financeiros, de entre outras) e finalmente no apoio às candidaturas que apresentámos aos órgãos autárquicos concelhios.
Foram mais de dois anos de intensa atividade política para a qual foi preciso contar com o apoio de muitos cabeceirenses.
Um agradecimento a todos os dirigentes dos diferentes serviços e entidades que igualmente cooperaram institucionalmente connosco.
Uma palavra final de agradecimento à JSD pelo contributo dado, ao longo deste tempo, em todas as ações políticas desenvolvidas e às demais estruturas distritais ou nacionais que de algum modo contribuíram para a ação desenvolvida, nomeadamente a Comissão Política Distrital, o Secretariado Distrital dos TSD, os Deputados pelo Círculo de Braga, os Secretários Geral do PSD e dos TSD, e o Vice-presidente da CPN Dr. Marco António Costa.
A CPS de Cabeceiras de Basto ao cessar funções agradece a todos o empenhamento e o apoio, desejando que a partir do próximo domingo esse apoio se mantenha, junto dos novos órgãos locais, a quem desejamos o melhor sucesso em defesa de Cabeceiras, dos Cabeceirenses e do PSD.

Cabeceiras de Basto, 14 de Novembro de 2013

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

CDS/PP denuncia acordo autárquico

Da Comissão Política Concelhia do CDS/PP recebemos a seguinte comunicação.

Nesta data foi entregue pessoalmente ao sr. Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP a seguinte resposta.


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

PSD é oposição responsável!

PSD é oposição responsável!

O PS convidou o PSD para uma reunião, tendo em vista a governabilidade e a gestão municipal futura dos órgãos autárquicos, face aos resultados das eleições, do passado dia 29 de setembro.
O PSD sempre defendeu o diálogo e a concertação, tal como sempre fez oposição, ao longo dos anos, com responsabilidade e em favor do concelho e dos cabeceirenses.
O atual contexto político exigirá de todos um esforço acrescido de responsabilidade e de empenhamento na procura de consensos e de soluções para os múltiplos problemas com que nos deparamos e que teremos de ultrapassar no futuro.
O PSD assume-se como partido da oposição e consequentemente não fará qualquer coligação com quem quer que seja.
Assumirá a defesa do programa eleitoral que colocou à consideração dos Cabeceirenses e que foi apoiado por quantos hoje se sentem representados pelos seus autarcas eleitos.
De uma forma clara e objetiva, o PSD viabilizará todas as decisões que vão no sentido de cumprir os compromissos propostos.
O PSD está disponível para dialogar e consensualizar posições, numa postura de independência e autonomia, salvaguardando o estatuto do direito de oposição e os interesses da população do nosso município.
O PSD assumirá a responsabilidade de assegurar que, com uma postura responsável, contribuirá para a necessária governabilidade da autarquia, em defesa das Pessoas, dos Cabeceirenses, e para o desenvolvimento do concelho de Cabeceiras de Basto.

Cabeceiras de Basto, 18 de Outubro de 2013

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

domingo, 13 de outubro de 2013

PSD une-se numa solução de futuro!

PSD une-se numa solução de futuro!

Decorreu ontem, dia 11 de outubro de 2013, pelas 21.30h, a reunião da Assembleia de Secção do Partido Social Democrata de Cabeceiras de Basto.
De acordo com a ordem de trabalhos definida pela Mesa do Plenário, procedeu-se à análise da situação política concelhia – eleições autárquicas, a que se seguiu o agendamento da assembleia eleitoral para os órgãos locais do partido, nomeadamente a Mesa do Plenário e a Comissão Política de Secção.
A reunião, que contou com uma significativa afluência de militantes e simpatizantes, possibilitou, dentro de um notável espírito de humildade democrática, a assunção dos resultados eleitorais e a análise serena e detalhada de incidências e circunstâncias que, na ótica de cada um, terão estado na origem e justificam os resultados obtidos.
No início dos trabalhos, o Presidente da Comissão Política de Secção, Prof. Mário leite, comunicou ao plenário que no dia 8 de outubro de 2013 a Comissão Política, ainda em funções, decidiu por unanimidade apresentar a demissão.
Nessa sequência, dando cumprimento ao estabelecido nos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, foi agendado um plenário eletivo para o próximo dia 16 de novembro de 2013 a fim de eleger os novos órgãos locais do partido.
Ainda neste ponto da ordem de trabalhos o Dr. José Joaquim Teixeira, no uso da palavra, informou o plenário da intenção de se apresentar como candidato a Presidente da Comissão Política de Secção na eleição do próximo dia 16 de novembro.

Cabeceiras de Basto, 12 de Outubro de 2013

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

Pelas Pessoas! Por Cabeceiras!

Pelas Pessoas! Por Cabeceiras!

A Comissão Política de Secção de Cabeceiras de Basto reuniu, no passado dia 8 de Outubro, para analisar a situação política decorrente do ato eleitoral para as autárquicas.
Foi reconhecido que o resultado eleitoral não foi aquele que desejava, nem sequer reflete o trabalho político desenvolvido pelo PSD ao longo de vinte anos de oposição e no decurso deste processo eleitoral.
No respeito democrático pela vontade do eleitorado, regista-se o sinal de mudança, de que resultou a perda da maioria do PS e para o que foi fundamental o contributo do PSD.
O PSD afirmou-se nesta campanha com as seguintes posições:
a)      Defender os interesses das pessoas, sabendo que, num contexto de crise, o mais importante é resolver os problemas das pessoas e das famílias;
b)      Promover a iniciativa da sociedade civil, para a promoção de projetos e a criação de empresas, gerando empregos e riqueza local;
c)       Promover uma gestão autárquica rigorosa, transparente e próxima dos munícipes;
d)      Promover uma cultura democrática participativa, de diálogo e de abertura da Câmara aos munícipes;
e)      Defender os interesses do concelho, acima dos interesses políticos e partidários.
É pois neste quadro de referência que os eleitos do PSD nortearão a sua ação, exercendo o seu mandato na oposição e não efetuando qualquer coligação.
Reconhece-se que os resultados eleitorais exigem um aprofundado diálogo e consensualização de posições, para assegurar a governabilidade nos diferentes órgãos autárquicos, mas isso apenas aumenta a responsabilidade de todos na procura das melhores soluções.
O PSD será fiel ao seu posicionamento de sempre.
Defenderá sempre o que considerar correto e justo.
Criticará e manifestar-se-á contra todas as medidas que vão em sentido contrário.
Com responsabilidade, mas com independência, o PSD cumprirá o seu programa eleitoral, pelas Pessoas e por Cabeceiras!

Cabeceiras de Basto, 11 de Outubro de 2013

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Abílio Alves é o candidato *a Assembleia Municipal



Abílio Gonçalves Alves é a personalidade que a coligação PPD/PSD – CDS/PP, “CABECEIRAS + FUTURO”, escolheu como o primeiro candidato da lista à Assembleia Municipal que irá a votos nas próximas eleições autárquicas.
Abílio Gonçalves Alves tem 64 anos e reside em Refojos de Basto. É funcionário bancário aposentado. Foi eleito deputado municipal nos actos eleitorais de 1976 a 1993. Foi membro da Comissão Política Distrital de Braga do PPD/PSD, entre 1980 e 1984, e actualmente é o Presidente da Assembleia de Secção de Cabeceiras de Basto.
Esta candidatura tem um significado muito especial, uma vez que Abílio Alves, o “Alves do Banco” como é conhecido por muitos cabeceirenses, é um cabeceirense com uma vasta experiência na atividade política local, tendo sido fundador do Partido Social Democrata de Cabeceiras de Basto.
Ao avançarem com esta liderança para a lista da Assembleia Municipal, os partidos da coligação “CABECEIRAS + FUTURO” contam com a competência, experiência e iniciativa políticas, características bem vincadas na figura de Abílio Alves, para vencer as próximas eleições.

Cabeceiras de Basto, 20 de Maio de 2013 

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Entrevista de Mário Leite à RVB

Mário Leite esteve na Rádio Voz de Basto para voltar a analisar as contas da Câmara de 2012 e também se pronunciou sobre a apresentação da candidatura do socialista Jorge Machado.
Pode ouvir aqui.

Parte 1


Parte 2

quinta-feira, 9 de maio de 2013

As verdades dos números



O PSD analisou as Contas de 2012 da Câmara Municipal e das conclusões a que chegou deu conta aos Cabeceirenses.
Estes têm o direito de saber toda a verdade.
Tal facto incomodou o poder, ao ponto de a concelhia do PS emitir um longo comunicado, confundindo os argumentos e insultando de mentiroso o PSD e o seu líder.
Isso sempre é mais fácil do que justificar os números apresentados.
No entanto, não afirmaram que os dados invocados pelo PSD são falsos.
Não, porque os valores indicados pelo PSD constam dos mapas aprovados e subscritos por todos os autarcas do PS, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal.
Os números e a realidade provam que o PSD apresentou dados verdadeiros, pelo que se reafirmam as conclusões apresentadas:
1-      A Câmara gastou mais em 2012 do que a receita gerada;
2-      Pelo que quem gasta mais do que o que tem, faz e aumenta a dívida;
3-      Gastou mais nas rubricas de serviços;
4-      As funções sociais e de turismo não têm expressão na execução orçamental;
5-      O passivo da autarquia aumentou;
6-      E, os Cabeceirenses pagaram mais pelos serviços prestados pela autarquia.
Não esperamos que o PS concorde connosco. Ao longo dos anos tem gerido a autarquia ignorando a oposição e a opinião dos Cabeceirenses.
Mas não aceitamos que fuja às suas responsabilidades, com o simples argumento de que o PSD manipula os números e mente ao Cabeceirenses, só porque se está à beira de eleições e há que deitar areia aos olhos dos eleitores.
Repudiamos esta forma de fazer política, insultar os adversários políticos.
Está na hora de mudar de atitude. É preciso maior transparência, mais rigor, mais diálogo e mais sustentabilidade na gestão municipal.
Essa é a nossa proposta, esse é o nosso compromisso com os Cabeceirenses.


Cabeceiras de Basto, 8 de Maio de 2013
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Mário Leite analisa Contas da Câmara

O presidente da CPS analisou as Contas de 2012 da Câmara na Rádio Voz de Basto.
Pode ouvir aqui.


Parte 1 
Parte 2 

domingo, 28 de abril de 2013

Hoje e amanhã somos a ALTERNATIVA!



A Comissão Política do PSD da Secção de Cabeceiras de Basto após ter analisado o anúncio da candidatura, do ex-número dois de Joaquim Barreto, Dr. Jorge Machado, como “independente”, a presidente da Câmara, concluiu que os princípios que movem a sua candidatura são exatamente os mesmos que o PSD defendeu durante o consulado de Joaquim Barreto.
   - Lutar contra a falta de liberdade dos Cabeceirenses;
   - Lutar contra o populismo e a demagogia;
   - Construir uma forma diferente de fazer política local;
   - Ter um discurso realista, de verdade e de esperança;
   - Respeitar a dignidade do ser humano;
 - Acabar com a intromissão da Câmara Municipal em todas as associações e instituições, para manipular e controlar, para manter o poder.
Lamentar que o candidato Dr. Jorge Machado tenha sido cúmplice de uma política que, só agora, ao fim de 14 anos, condena.
Esperar e desejar que no futuro o candidato Dr. Jorge Machado seja fiel aos princípios que agora diz defender.
Tal como diz o poeta “será sempre bem-vindo quem vier por bem”.
Independentemente das “zangas entre comadres”, o PSD, como é seu indeclinável dever, percorrerá o seu caminho, continuará a lutar, agora e sempre, pelo progresso e pelo desenvolvimento do nosso concelho e em defesa dos Cabeceirenses.
Hoje e amanhã somos a ALTERNATIVA!


Cabeceiras de Basto, 26 de Abril de 2013
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

terça-feira, 23 de abril de 2013

A Câmara faz dívida que os Cabeceirenses terão de pagar!


40 Milhões de passivo:
A Câmara faz dívida que os Cabeceirenses terão de pagar!
A Conta de Gerência de 2012, apresentada pela Câmara Municipal, evidencia, conforme nós sempre afirmámos, uma política insustentável para a gestão da autarquia.
Mais um ano em que o executivo gastou mais do que arrecadou e quem gasta mais do que o que recebe, acumula dívida. A receita total foi de 17.142.622,58 € e a despesa paga foi de 17.265.540,54 €, pelo que um saldo negativo de 122.917,96 €, ao que acresce 3.948.684,61 € de encargos por pagar.
Ora quando se exige rigor e o equilíbrio das contas, verificámos que a Câmara continuou a aumentar o buraco financeiro onde se encontra há muito.
Por outro lado, podemos verificar que a Câmara continuou a gastar muito mais do que o que seria esperado nas rubricas de serviços. Exemplos: comunicações (93 mil euros, ou seja 254 €/50 cts/dia), estudos e pareceres (150 mil euros, ou seja 409 €/81 cts/dia e mais 8% que em 2011), outros trabalhos especializados (275 mil euros, ou seja 751 €/150 cts/dia e mais 12% que em 2011), outros serviços (294 mil euros, ou seja 803 €/160 cts/dia e mais 9% que em 2011).
Ou seja, por cada dia do ano, a Câmara gastou, só nestas rubricas de serviços, isto é despesa corrente, 2.217 €. Nem precisamos de converter os euros na moeda antiga (443 contos/dia) para ver a enormidade dos gastos que os Cabeceirenses têm de pagar em despesas correntes de serviços.
No entanto, os encargos com as funções sociais continuam a não ter expressão significativa na ação municipal, enquanto nas funções económicas e nomeadamente na área do turismo não foi investido nem um único cêntimo.
Isto quer dizer que a Câmara é boa a gastar, mas não a investir nos setores social e reprodutivo.
E para terminar, analisemos o valor do passivo da autarquia. Regista o seguinte valor: 40.058.471,38 € / 8 milhões de contos. Isto é mais 2.999.782,72 € do que em 2011, o que corresponde a mais 8%.
Sem a mais ténue dúvida, o passivo aumentou. A dívida aumentou!
Isto representa que cada um dos Cabeceirenses vai ter de pagar mais 2 400 €, para a Câmara cobrir o seu passivo.
Ora os Cabeceirenses, conforme temos vindo a divulgar, já pagam os serviços prestados pela autarquia a preços mais elevados relativamente a outros municípios e nestas contas regista-se que pagaram mais em: resíduos sólidos (+22%), imposto de circulação (+20%), água (+9%) e taxas (+7%).
E nem mesmo assim conseguiram equilibrar as Contas!
Como temos denunciado, a Câmara gasta demais e os Cabeceirenses serão obrigados a pagar mais!

Cabeceiras de Basto, 24 de Abril de 2013
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD


Relação Receita / Despesa


Evolução das Dívidas / Empréstimos / Passivo








segunda-feira, 22 de abril de 2013

Cabeceirenses pagaram mais e dívida aumentou!

No passado dia 18 de Abril, a Assembleia Municipal analisou as Contas da Câmara Municipal de 2012.
Os deputados do PSD eleitos na lista da coligação "Pela Nossa Terra" votaram contra e apresentaram a seguinte 

DECLARAÇÃO DE VOTO


É absolutamente assumido que a Conta de Gerência cumpre os requisitos legais e as formalidades contabilísticas exigidas por lei, mesmo que tenhamos verificado desconformidades em alguns dados.
Os dados referentes a acréscimos e diferimentos, constantes do passivo da autarquia, continuam-nos a suscitar dúvidas. Mais ainda quando os seus valores cresceram cerca de 5 milhões de euros neste exercício, sinal inequívoco que se continua a gastar muito mais do que é possível.
E, obviamente, teremos de começar por afirmar claramente que, de acordo com os dados revelados, em 2012, a Câmara Municipal gastou mais do que o que recebeu (a receita total foi de 17.142.622,58 € e a despesa efetuada foi de 17.265.540,54 €, pelo que um saldo negativo de 122.917,96 €, ao que acresce 3.948.684,61 € de encargos por pagar, pelo que aumentou a dívida.
No entanto, são as questões de ordem política, que advêm das opções tomadas e da forma como é expressa a referida conta, o que merece o nosso reparo.
Assim, e numa análise mais específica, anota-se:
a)      Como positivo que a despesa corrente diminuiu, o que só vem provar que tínhamos razão quando criticámos o executivo de gastos excessivos em anos anteriores;
b)      Porém, também, a receita corrente diminuiu;
c)      A despesa de capital realizada cifrou-se apenas em 61% e a despesa total em 69%, do previsto;
d)      Não se compreende como a Dívida a Terceiros – curto prazo, mesmo diminuindo, continue a apresentar o valor de 3.314.032,61 € (conforme consta do mapa de balanço), quando, a autarquia assumiu compromissos no âmbito do programa “Pagar a Tempo e Horas”;
e)      Continuou-se a gastar muito mais do que o que seria esperado nas rubricas de serviços. Exemplos: comunicações (93 mil euros, ou seja 254 €/50 cts/dia), estudos e pareceres (150 mil euros, ou seja 409 €/81 cts/dia e mais 8% que em 2011), outros trabalhos especializados (275 mil euros, ou seja 751 €/150 cts/dia e mais 12% que em 2011), outros serviços (294 mil euros, ou seja 803 €/160 cts/dia e mais 9% que em 2011);
f)       Ou seja, por cada dia do ano, a Câmara gastou, só nestas rubricas de serviços, isto é despesa corrente, 2.217 €. Nem precisamos de converter os euros na moeda antiga (443 contos/dia) para ver a enormidade dos gastos que os Cabeceirenses têm de pagar em despesas correntes de serviços;
g)      Conforme prevíramos, a receita global ficou-se pela execução de 68,7% do orçado, sendo que a receita de capital só atingiu os 49,4%;
h)      Também do lado da despesa, mesmo com as habituais transferências de custos para as empresas municipais, as despesas correntes atingiram os 85,2% do previsto e a execução das despesas de capital não ultrapassou os 61,2%;
i)        Verifica-se o que sempre afirmámos, só para algumas Juntas de Freguesia, e sempre do PS, há transferência de verbas no âmbito de protocolos de cooperação (Cavez e Passos, que repetem do ano anterior, Painzela e Pedraça);
j)        Tal como se mantém a verificação de apoios discricionários e não sustentados na realidade, com a atribuição de apoios a algumas entidades;
k)      Os encargos com as funções sociais continuam a não ter expressão significativa na ação municipal, enquanto nas funções económicas e nomeadamente na área do turismo não foi investido nem um único cêntimo;
l)        E para terminar, analisemos o valor do passivo da autarquia. Regista o seguinte valor: 40.058.471,38 € / 8 milhões de contos. Isto é mais 2.999.782,72 € do que em 2011, o que corresponde a mais 8%. Sem a mais ténue dúvida, o passivo aumentou. A dívida aumentou.
Face a estes dados, não podemos votar a favor desta Conta de Gerência. Não pela sua componente técnica, mas pelo reflexo das opções políticas que a determinaram, as quais merecem a nossa clara oposição.
Ficou claro, como já tínhamos preanunciado que a Câmara Municipal continua a gastar muito mais do que o que pode e sobrecarrega os Cabeceirenses com mais taxas e impostos, conforme se verifica nos valores arrecadados com: resíduos sólidos (+22%), imposto de circulação (+20%), água (+9%) e taxas (+7%).

É pois perante esta orientação e prática políticas que estamos em desacordo e que entendemos exigir uma rápida e eficaz alteração, para a regularização financeira do município e para que os Cabeceirenses não venham no futuro a ser chamados a pagar ainda mais caro por estas medidas erradas e pelos resultados de uma gestão financeira desastrosa para o concelho e para os Cabeceirenses.

Pelo que os membros eleitos pela coligação “Pela Nossa Terra” votam contra.

Mário Leite na RVB

O presidente da CPS esteve na Rádio Voz de Basto, analisando a  a divulgação dos primeiros quatro candidatos às Juntas de Freguesia, a polémica sobre a rede viária e a apresentação das contas da Câmara Municipal.
Pode ouvir aqui em duas partes.




sexta-feira, 12 de abril de 2013

Câmara gasta demais, Cabeceirenses pagam mais!


O executivo municipal apreciou, ontem, a Conta de Gerência e o Relatório de Actividades de 2012.
Como vem sendo hábito e por falta do cumprimento do “direito de oposição”, só nesta altura os membros do executivo e posteriormente os da Assembleia Municipal conhecem a execução orçamental do ano passado e podem de facto avaliar o desempenho da maioria que gere os destinos do nosso concelho.
Face aos condicionalismos da apresentação dos documentos, os Vereadores eleitos na lista da coligação “Pela Nossa Terra” votaram contra e apresentaram a seguinte declaração de voto:
Registe-se desde já, também, que a Câmara Municipal encerrou o ano de 2012, gastando mais do que recebe, aumentando o passivo.
Mas como a Câmara Municipal gasta mais do que o que pode, os Cabeceirenses também foram obrigados a pagar mais pelos serviços municipais.
Como temos denunciado, a Câmara gasta demais, os Cabeceirenses pagam mais!

Cabeceiras de Basto, 12 de Abril de 2013
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD