domingo, 29 de janeiro de 2012

Cabeceiras deve manter Tribunal


Neste fim-de-semana, veio a público, através da comunicação social, um documento de trabalho, entregue pela Ministra da Justiça à troika, para a revisão do mapa judiciário, na qual se visa a redução do número de tribunais/juízos.
Segundo o que vem publicado e outra informação não está ainda disponível, os critérios de ponderação são: o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
O Tribunal de Cabeceiras de Basto tem mais de 250 processos por ano, tem instalações de ótima qualidade, recentemente edificadas e inauguradas, e são da propriedade do Ministério.
Não se percebe, portanto, que seja este o único Tribunal a constar da lista para encerramento no distrito de Braga.
No sentido de conhecer os termos exatos e a fundamentação da proposta de revisão do mapa judiciário, agora vinda a público, a Comissão Política da Secção de Cabeceiras de Basto do PSD vai solicitar ao Ministério da Justiça toda a informação e manifestar a sua oposição ao encerramento do Tribunal de Cabeceiras de Basto, apresentando os motivos que alicerçam a sua opinião.
A Comissão Política da Secção de Cabeceiras de Basto do PSD reafirma, agora, o que disse em Agosto de 2006: “o Tribunal em Cabeceiras de Basto será um dos que não estará sujeito a encerramento. Por isso, o PSD congratula-se com esta decisão assumida por um membro do Governo, a qual vem dar satisfação à posição defendida pelo PSD, em prol dos cabeceirenses”, e em Julho de 2007:O PSD manifesta, em defesa dos interesses dos Cabeceirenses, o seu apoio a todas as medidas que foram e venham a ser tomadas pelos diferentes órgãos e entidades locais, para defesa da manutenção do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto”.
Tudo faremos para que Cabeceiras mantenha o seu Tribunal!

Cabeceiras de Basto, 29 de Janeiro de 2012

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

A alternativa é o PSD!


         Muitas vezes ouço falar da necessidade de unidade no PSD para fazer oposição e para ser alternativa ao poder socialista reinante no nosso concelho, há já dezoito anos.
Questiono-me sobre esta tese.
Não é verdade que o PS está muito mais dividido que o PSD e ao longo destes anos teve muitas mais divisões?
Façamos um pouco de história sobre o passado.
O PS chegou ao poder com o apoio de: Dr. Gaspar, Dr. China, Venâncio Campos, Dr. Miguel Teixeira, Dr. Nóbrega Moura, Dr. José Lopes, Dr. Manuel Joaquim Costa, Manuel Fecheira, Zelino Magalhães, Ilídio dos Santos, Dulce Carvalho, Conceição Pacheco, Benvinda Magalhães, Júlia Brito, Emília, Domingos Ramos Pires, Celestino Vaz, …
Pelos entretantos, muitos outros foram chegando e partindo.
Quantos destes e de muitos outros hoje se reveem no projeto político e na equipa que governa a autarquia?
Ainda recentemente a situação interna do PS, segundo notícias vindas a público, foi marcada por uma profunda divisão entre as opções da cúpula dirigente e o Dr. Jorge Machado, alimentando uma provável candidatura independente no seio socialista.
 Ou quem é que ignora as questiúnculas que vão pululando pelos cafés, sobre as posições de alguns dos presidentes de Junta do PS?
Há, nesta história, apenas um dado imutável: o poder está nas mãos de quem tem sempre alguém que lhe vai dando um apoio acrítico, decorrente da dependência em que se encontra.
Porém, pelo PSD não vemos este divisionismo. Mário Campilho, Abílio Alves, Domingos Alves, Marques da Cunha, Dr. Afonso, Dr. José Avelino Lima Leite, Dr. Jorge Barroso, Eng.º Francisco Campilho, António Melo, Dr. José Ramos, Dr. Nuno Boticas, Domingos Monteiro e a quase totalidade dos dirigentes e autarcas do passado continuam a dar o seu contributo ao partido e ao concelho.
A estes junta-se um novo grupo de autarcas, quer nos órgãos municipais (Dr. Luís Miguel, Dr. António Fraga, Eng.º Manuel Teixeira, Dr.ª Custódia Magalhães, Eng.º Duarte Nuno Basto, Dr. Hugo Pacheco, Eng.º André Pereira, André Magalhães, Vítor Teixeira), quer nas freguesias (Abel Barros, Dr. José Joaquim Teixeira, Joaquim Monteiro, Paulo Pereira, Dr. António Carvalho, Dr.ª Fátima Oliveira, de entre outros), e ainda muitos outros militantes de base que sempre se mobilizam em torno do PSD.
Fazem-no em democracia e em liberdade, ao contrário de outros que só servem se for para validar as opiniões de quem manda. Exprimem as suas opiniões, mas todos se mobilizam em torno das posições do PSD, em prol da nossa Terra e dos Cabeceirenses.
O sistema político, o perfil sociológico do eleitorado, o histórico dos resultados eleitorais demonstram à saciedade que a alternativa política ganhadora terá de estar centrada no PSD, conforme verificámos nas últimas eleições legislativas.
Todas as demais hipóteses são apenas para confundir, para, como se costuma dizer, dividir para reinar. Essa é a estratégia do PS.
Mas o nosso concelho precisa de uma nova oportunidade para o desenvolvimento.
Cabeceiras precisa, de novo, do PSD no poder, para ter uma Câmara aberta aos munícipes, uma gestão solidária e respeitadora dos direitos dos trabalhadores e dos utentes, que valorize a democracia e a liberdade.
Uma gestão que defina e partilhe um Plano de Desenvolvimento, integrado e sustentável, que valorize os recursos locais, que aposte nos cabeceirenses.
Está na hora de virar de página.
A alternativa é o PSD!

Publicado no jornal O Basto, de Mário Leite

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Ilegalidades em obra podem custar 4,3 milhões

O Diário do Minho, na sua edição de hoje, publica um dossier sobre o processo da empreitada de "substituição integral das instalações" da escola básica e secundária do nosso concelho.
No texto da notícia, a pág. 8, adianta que a Procuradoria da República ordena investigação por suspeita de crime e que as ilegalidades graves na obra podem custar 4,3 milhões a Cabeceiras.
Na página 9, refere que Tribunal de Contas descobre declarações falsas no projeto ao analisar violação à contratação pública, sendo que violação da lei expõe insegurança da obra.
Aguarda-se agora que a Câmara Municipal venha esclarecer com verdade a situação e assumir as responsabilidades, se esta situação se confirmar.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

PS gasta e cobra mais aos Cabeceirenses

O Presidente da CPS, Prof. Mário Leite, esteve hoje na Rádio Voz de Basto a explicitar as últimas tomadas de posição do PSD.
Ouça aqui:

O PS exige aos Cabeceirenses que paguem mais!


No final do ano de 2011, foram aprovados os documentos que irão determinar a atividade da nossa autarquia, para o corrente ano.
Conforme já foi tornado público, o PSD apresentou um conjunto de propostas, que o PS rejeitou.
Analisemos o essencial das duas posições.
1-      O PSD propôs: “As GOP e o Orçamento devem refletir com realismo e correção a situação financeira do município, evitando a sobrevalorização das receitas e a subvalorização da despesa.”
O PS aprovou as GOP e o Orçamento no valor de quase 25 milhões de euros.
Onde está o realismo e o rigor da previsão orçamental, se nem nos anos anteriores a Câmara conseguiu atingir estes valores? Apenas deitar números para o orçamento, para iludir a real situação do nosso município e potenciar o endividamento.
2-      O PSD propôs: “As GOP e o Orçamento devem-se pautar pela diminuição da despesa, pela diminuição dos custos na aquisição de bens e serviços, pela contenção na área do investimento, e por um plano de controlo e redução da dívida existente, o que deve ser acompanhado da redução de custos para os munícipes”.
O PS aprovou um aumento significativo nas despesas com parques e jardins (288%), viadutos e arruamentos (148%), outros investimentos não identificados (121%) e na viação rural (118%).
O PS aumentou ainda as taxas e licenças e espera o aumento de receitas, através das Taxas, Multas e Outras Penalidades (9,7%), Rendimentos de Propriedade (5,3%), Venda de Bens e Serviços Correntes (25,2%) e Outras Receitas Correntes (19,2%).
Em conclusão, o PS, em ano de grave crise social e económica, quer continuar a gastar exigindo aos Cabeceirenses que paguem cada vez mais.

Cabeceiras de Basto, 10 de Janeiro de 2012

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Correio do Minho - Notícias

O jornal Correio do Minho publicou hoje, como direito de resposta, a posição da Bancada da Coligação "Pela Nossa Terra" quanto a uma notícia sobre a última reunião da Assembleia Municipal, com origem num comunicado da Câmara Municipal.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Relatório da Feira e Festas de S. Miguel


Sobre a última reunião da Assembleia Municipal, o Correio do Minho publicou uma notícia, no dia 1 de Janeiro de 2012, com base numa “Nota do Gabinete de Relações Públicas e Comunicação da C.M. Cabeceiras de Basto”, que mais não é que a posição da bancada do PS naquele órgão, na qual é visada a bancada da coligação PSD/CDS, “Pela Nossa Terra”, sem que o jornal tenha ouvido a posição desta.
Assim, importa referir que a reunião teve onze pontos na sua ordem de trabalhos, ao que ainda foi acrescentado, no seu início, mais um, e de entre eles assumiam como aspetos relevantes a aprovação das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2012 e uma proposta de deliberação sobre a Reforma da Administração do Poder Local.
Querer trazer para primeiro e único plano a tomada de conhecimento (foi nestes termos que foi agendado) do relatório de atividades da Emunibasto, que numa manobra da bancada socialista se transformou numa apreciação sobre a realização das festas de S. Miguel, representa iludir os verdadeiros interesses, do presente e do futuro, do concelho.
Mas isso mesmo, só demonstra a razão das posições da coligação PSD/CDS, “Pela Nossa Terra”.
Quando foi oportuno, antes das festas, a coligação alertou para a qualidade do programa e apresentou sugestões para o melhorar. Depois, ninguém pode ignorar a mediocridade das atividades da grande maioria dos dias de festa, as críticas dos feirantes e dos cabeceirenses.
Agora, a coligação questionou os gastos que nelas foram feitos (111.697,46 €), até porque deram prejuízo (20.445,96 €). Mas a questão que mereceu registo foi o fato de nas contas o maior valor assinalado, 52.557,44 € (47% do valor da despesa), vir especificado apenas como “actividades lúdico-desportivas e animação”, carecendo de adequada informação, que aliás aparece noutras rubricas para justificar valores de algumas centenas de euros (782,08 €) até alguns milhares (9.400 €, o valor mais elevado).  
Claro que enquanto o PS continua a aplaudir o programa e as contas, gastando sempre mais do que pode e deve, da coligação PSD/CDS, “Pela Nossa Terra” assume a responsabilidade de questionar e criticar, quando é caso disso.
Não é, de certeza, por não ter razão, porque se assim fosse as suas posições não teriam o acolhimento que estas manobras visam combater.
A posição do PS teria sido útil se tivesse vindo a público dizer com clareza onde foram gastos os 52 mil euros que não estão discriminados. Desse modo, todos teríamos ficados mais informados.
Bancada da Coligação PSD/CDS - “Pela Nossa Terra”

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Onde está o planeamento?



O novo Centro Escolar do Arco de Baúlhe foi inaugurado no final do ano letivo anterior e entrou em funcionamento no passado mês de Setembro.
O referido Centro foi construído para albergar apenas as turmas do 1.º ciclo das escolas a encerrar na sua área de influência.
Para espanto geral, em Dezembro, a Câmara Municipal decidiu, não se sabe com base em que estudos ou pareceres, fazer adaptações no Centro Escolar do Arco para acolher as crianças do Jardim de Infância do Arco.
Diga-se que o referido jardim de infância estava para ser transferido para as antigas instalações da EB1 do Arco, na Serra, que tinham ficado devolutas.
Depois, no final do ano letivo, em Julho, estava prevista a transferência dos alunos da EB1 da Faia para o Centro Escolar do Arco, mas este deixa assim de ter capacidade para o seu acolhimento. Pelo que aquela escola terá de continuar a funcionar apenas com duas ou três turmas, não respeitando o objetivo definido pelo Ministério da Educação de haver uma turma por ano escolar.
Onde está, assim, o planeamento da Câmara Municipal?
Como se entende que uma obra nova, com três meses de uso, seja sujeita a obras de remodelação?
Estas obras têm custos acrescidos, quem é responsável por isso?
Ou tudo isto não passa de uma manobra política para não melindrar a Junta socialista da Faia, que veria assim sair da freguesia a Escola do 1.º ciclo?
Mal vai o concelho e particularmente a Educação quando as decisões parecem pautadas por critérios de interesse partidário, até porque nenhuma outra foi dada a conhecer.

Cabeceiras de Basto, 4 de Janeiro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Câmara aumenta taxas e licenças

A Assembleia Municipal deliberou aumentar a tabela de taxas e licenças para o ano de 2012.
Como em alguns casos os aumentos parecem injustificados, os membros da coligação "Pela Nossa Terra" votaram contra com a seguinte justificação:

"Considerando que a variação das taxas referidas é:
                                                               i.      alínea f), ponto 1, do artigo 7.º, do capítulo IV, da Tabela de Taxas e Licenças Municipais: passou de 7,91 € para 43,20 € (+ ≈ 546%);
                                                             ii.      ponto 1, artigo 10.º, capítulo VI, da Tabela de Taxas e Licenças Municipais: passou de 8,30 € para 15,30 € (+ ≈ 184%);
                                                            iii.      ponto 2.2, capítulo I, da Tabela de Urbanização e Edificação: passou de 19,49 € para 90,56 € (+ ≈ 465%);
Considerando que os aumentos globais são de 3,26% em linha com a inflação;
Considerando, no entanto, que urge ganhar eficiência produtiva, de modo a desonerar os custos para os munícipes;
Os deputados municipais eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” votam CONTRA a proposta apresentada."

Reforma da Administração Local

Depois de na Câmara Municipal a maioria socialista ter-se manifestado contra a Reforma da Administração do Poder Local, foi agora a vez da bancada do PS na Assembleia Municipal tomar a mesma posição.
Não interessa tão pouco seguir o programa do Governo que foi de José Sócrates, nem o acordo consumado no Memorando com a Troika.
O PS agora está contra!
Mais uma vez, a bancada da coligação PSD/CDS manifestou a sua abertura para discutir o assunto e encontrar as melhores soluções para o concelho, para as freguesias e para os cabeceirenses.
A sua posição ficou registada na seguinte declaração de voto:

"A Reforma da Administração do Poder Local é uma exigência do Memorando de Entendimento (MoU) celebrado entre o Governo do Partido Socialista (PS) e a “TROIKA”, decorrente da situação a que o País chegou após quase quinze anos de Governos do PS.
Mas diga-se em abono da verdade dos fatos, que este era já um dos objetivos do programa do XVIII Governo, liderado pelo Eng.º Sócrates e apoiado na AR pelo PS.
O actual Governo tem, assim, a obrigação de executar uma medida, que foi negociada e subscrita pelo anterior executivo Socialista (conforme pontos 3.41, 3.42 e 3.44 do MoU), cumprindo a cada Autarquia assumir a sua parte neste processo.
Como qualquer reforma, parte de pressupostos base e genéricos. No Documento Verde, é definida uma Matriz de Critérios Orientadores, com objectivo de uma discussão alargada, deixando ao critério dos órgãos autárquicos e das populações a possibilidade de encontrar as melhores soluções para cada uma das comunidades.
Começar a discussão deste delicado tema pela apresentação de uma deliberação na qual se exprime a não concordância com a proposta de Reforma apresentada pelo Governo sobre esta matéria, sem que se assuma quaisquer outros argumentos ou propostas que visem atingir o objectivo inserto no acordo celebrado, que ainda é mais abrangente que o Documento apresentado pelo actual Governo, não só nos parece incorrecto, mas também errado.
Mesmo que o objectivo seja o de manter as actuais estruturas autárquicas em todas as dezassete Freguesias do Concelho, o que não rejeitamos, já que não está em causa extinguir qualquer Freguesia, cabe ao executivo municipal promover a discussão, apresentar os estudos efectuados, dialogar com as populações e os diferentes agentes locais e promover a apresentação de uma proposta final sustentada.
Contudo não aceitamos dizer que estamos contra, só porque estamos contra, e quando sabemos que estamos obrigados internacionalmente a cumprir um programa de reforma da administração do poder local.
Aliás, este programa de reforma visa ainda, para além da reorganização das estruturas autárquicas de Freguesia, o reordenamento do sector empresarial local, o regime de financiamento e a legislação eleitoral.
Esta reforma tem como finalidade descentralizar mais ainda as competências e os recursos financeiros, de modo a que as Juntas de Freguesia ganhem capacidade de intervenção e autonomia. Esperamos que isto não preocupe o poder municipal, em detrimento das populações mais recônditas do nosso Concelho.
Não havendo intervenção das populações e agentes locais poderemos ficar sujeitos a definições do poder central, que não conhecendo em pormenor o nosso Município venham ainda penalizar mais esta reorganização. Para isso é que foi lançado o Documento Verde, uma forma de discussão e apresentação de ideias.
Todavia não aceitaremos que este processo fique esquecido até ao último dia, para que nessa ocasião se venha a assumir uma qualquer proposta feita nas costas das populações e sem qualquer debate sério e consensual.
Esta é uma matéria para as gerações futuras e consequentemente impõe diálogo e consensos, tal como aconteceu, por exemplo, no Município de Lisboa onde, mesmo antes deste processo, foi possível delinear uma profunda reforma consensual entre todas as forças políticas.
Assim, além da esquiva e da recusa em discutir este assunto, há outra atitude possível. Que é tão mais justificada quão está assente nos termos do acordo estabelecido entre o estado português e a troika que até ao final de Junho próximo tem de ser revisto o mapa das autarquias locais em Portugal. Ou seja, apesar das desistências e resistências reveladas por alguns, há um debate para realizar e que interessa aos Cabeceirenses. Debate que, para que seja sustentado e consequente, importa que estimule o envolvimento e a participação alargada nas reflexões e discussões sobre o futuro que se pretende localmente. Neste sentido, justifica-se que no plano das dezassete freguesias seja promovido um debate de proximidade, em que seja apresentada informação válida e sejam auscultadas e consolidas as posições afirmadas.  Caso contrário o processo padecerá do mesmo vício de que a proposta governamental foi acusada, ser produzida em gabinete e ditada por directório, embora neste caso com sede em Cabeceiras de Basto.
Pelo exposto, os Deputados Municipais eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” votam CONTRA a proposta de deliberação apresentada e esperam que, volvida esta fase, o Sr. Presidente da Câmara assuma as responsabilidades que lhe cabem neste processo e apresente os estudos que a autarquia já efectuou, as conclusões a que chegou bem como as soluções que propõe.
O PSD estará disponível para cooperar nesse processo, porque Cabeceiras e os Cabeceirenses estão acima dos interesses eleitorais ou partidários."

Assembleia Municipal

Decorreu no passado dia 29 de Dezembro a Assembleia Municipal.
Como é habitual, a maioria socialista, indiferente às sugestões e críticas da bancada da coligação PSD/CDS, "Pela Nossa Terra", aprovou os documentos apresentados na ordem de trabalhos.
De salientar a aprovação das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2012, com a abstenção dos membros eleitos  da bancada da coligação PSD/CDS, e a apresentação da seguinte declaração de voto:


"Ficou claro, quer na reunião do executivo, quer nesta Assembleia Municipal, que a maioria socialista assume unilateralmente a elaboração e a aprovação destes documentos, não aceitando as propostas do PSD, nem discutindo e consensualizando posições, numa ocasião em que se exige um sentido acrescido de cooperação e partilha.
Por isso, os deputados eleitos pela lista “Pela nossa Terra” abstêm-se, mas expressam seguidamente os pontos que lhes merecem maior reparo:
  • ·         A versão final das GOP e do Orçamento não teve prévia discussão das suas linhas orientadoras, assumindo-se como o documento do PS em vez de ser o documento do município;
  • ·         Não são conhecidos os estudos, os projectos, as candidaturas e as prioridades das obras constantes das GOP;
  • ·         Não é conhecida a execução orçamental de 2011, ao longo do ano, de modo a aquilatar das condições atuais para se assumir o Plano de Atividades e o Orçamento apresentados;
  • ·         Parecem existir algumas discrepâncias no que concerne às despesas com pessoal, já que, nos diversos setores, não é percetível o cálculo de afetação do não pagamento dos subsídios de férias e Natal ao pessoal, uma vez que esta redução vista de uma forma direta e expedita, deveria ser da ordem dos 14% (12 meses / 14 meses);
  • ·         Verifica-se um aumento significativo nas despesas com parques e jardins (288%), viadutos e arruamentos (148%), num ano de necessária contenção orçamental. Regista-se ainda um aumento de 121% em outros investimentos (não identificados) e 118% na viação rural, contra uma diminuição por exemplo nas transferências de capital para instituições sem fins lucrativos (- 23%), quando necessitamos de aplicar o escasso dinheiro no apoio aos mais carenciados e em iniciativas que sejam promotoras de riqueza;
  • ·         Não se verifica nenhum enfoque especial para acudir às situações de emergência social, quando estamos perante uma crise económica grave;
  • ·         Não se entende como, no contexto económico que vivemos, se pode esperar o aumento de receitas, essencialmente ao nível das Taxas, Multas e Outras Penalidades (9,7%), Rendimentos de Propriedade (5,3%), Venda de Bens e Serviços Correntes (25,2%) e Outras Receitas Correntes (19,2%);
  • ·         Se por um lado a Câmara assume que houve uma redução significativa da atividade da Emunibasto, e considerando igualmente o previsto no Orçamento de Estado do corte dos subsídios de férias e Natal, como é que apenas se assume uma redução de transferências de cerca de 7%;
  • ·         Não foi acolhida qualquer das propostas apresentadas pelo PSD, nomeadamente:

o   As GOP devem definir os objetivos a alcançar em cada uma das áreas de atuação, estabelecendo critérios e compromissos que evitem uma execução ao ritmo das circunstâncias e de interesses pontuais;
    • Em termos de prioridades, entendemos dever ser tido em consideração: 1.ª – a satisfação das necessidades básicas (água e saneamento); 2.ª – apoio social; 3.ª - a educação; 4.ª – uma política para a juventude e o emprego; e 5.ª – a conservação, a manutenção e a valorização dos patrimónios naturais e edificados do concelho como uma aposta no turismo;
o    As GOP e o Orçamento devem refletir com realismo e correção a situação financeira do município, evitando a sobrevalorização das receitas e a subvalorização da despesa;
    • As GOP e o Orçamento devem-se pautar pela diminuição da despesa, pela diminuição dos custos na aquisição de bens e serviços, pela contenção na área do investimento, e por um plano de controlo e redução da dívida existente, o que deve ser acompanhado da redução de custos para os munícipes;
    • Nesse sentido e como forma de gerar um clima de atração de pessoas, empresas e investimento para o concelho, as GOP e o Orçamento devem prever incentivos e a diminuição de impostos, de taxas e licenças para a instalação de empresas;
    • As GOP e o Orçamento devem, ainda, estabelecer um programa para o pagamento de dívidas a fornecedores, sem necessidade de recorrer a empréstimos, como medida essencial para uma gestão rigorosa e equilibrada, como também para garantir o bom-nome da Câmara Municipal e do concelho;
    • As GOP e o Orçamento devem prever a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentado para o concelho, perspetivando as linhas essenciais para o desenvolvimento sustentado do concelho a médio prazo;
    • As GOP e o Orçamento devem prever um plano global de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, acompanhada da respetiva transferência financeira;
    • As GOP e o Orçamento devem prever um plano para a organização dos serviços e da gestão municipal, potenciadores de uma ação mais aberta e participada, mais democrática, mais transparente, mais rigorosa e menos onerosa para os cabeceirenses.
Cabe assim exclusivamente ao PS a elaboração deste documento e a sua execução."

domingo, 1 de janeiro de 2012

Mensagem de Ano Novo




Inicia-se agora um Novo Ano.
Começa com os habituais festejos, mas sob o signo da incerteza e de uma profunda preocupação.
Fruto do caminho percorrido ao longo dos últimos anos, vemo-nos, hoje, confrontados com uma forte crise, da qual sobressai o desemprego e as dificuldades económicas.
Mas é também nestas circunstâncias que se abrem novas oportunidades, se criam novos desafios. É a ocasião para encetar as mudanças que de outro modo ficariam adiadas.
É pois com este espírito de abertura, com sentido positivo, que encaramos o novo ano.
Ano em que várias reformas irão ser implementadas: reestruturação da administração pública, reforma da administração do poder local, alteração das leis laborais, reforma da Justiça, democratização da economia.
O nosso desafio, de Portugal e dos Portugueses, é o de ganhar competitividade, reduzindo o peso do Estado e promovendo as condições de concorrência e de liberdade económica, de modo a cumprir o vasto programa de medidas negociadas e aceites no memorando estabelecido com a troika.
O ano que agora começa é assim também para nós, Cabeceirenses, um desafio.
Ao longo dos anos, Cabeceiras de Basto tem vindo a contar com a realização de inúmeras obras públicas: piscinas, centrais de camionagem, Tribunal, estradas, escolas e outros equipamentos, que obviamente são positivas.
No entanto, todas essas obras não deixaram de ser apenas pretexto para enfatizar o poder reinante.
Porque continuamos a ser um concelho fustigado pelo desemprego, pela emigração, por baixos níveis de qualificação, pela desertificação das zonas mais serranas, e permanecemos nos lugares mais indesejados nos rankings que aferem os índices do desenvolvimento.
Cabeceiras de Basto precisa de um Plano de Desenvolvimento, integrado e sustentável, que os Cabeceirenses conheçam, que nele se revejam e nele possam investir de forma livre e em igualdade de oportunidades.
Cabeceiras de Basto precisa de um programa que promova as suas potencialidades: o turismo, os produtos locais, o património edificado, as suas belezas naturais, e as suas gentes.
Cabeceiras de Basto precisa de mais liberdade e mais democracia. Só assim haverá verdadeiras condições de investimento, se promoverá o emprego, se lançará as sementes do desenvolvimento.
Neste ano, ocorrerá a reforma da administração do poder local. Ocasião para pensarmos a nossa terra, discutir a melhor forma de a organizar, de a gerir e, com esse processo, obter melhor rendibilidade.
O PSD em Cabeceiras de Basto tudo fará para proporcionar aos Cabeceirenses as soluções que melhor os sirvam.
Assumirá, também, o processo reformista que está em curso e será dinamizador das medidas, junto dos diferentes órgãos de poder, que contribuam para o desenvolvimento do concelho, promovendo o debate, com autonomia, democracia e liberdade.
Aos Cabeceirenses desejo um Ano Novo com sucesso pessoal e profissional e com votos de que as contrariedades, que iremos encontrar, sejam os alicerces do desenvolvimento para o futuro.

Sei que os Cabeceirenses vão vencer as dificuldades.
Tenho esperança no nosso futuro!

Mário Leite
Presidente da CPS