Os problemas com a conclusão da obra da estrada entre Lamas - Barbeiro - Sobreira e as notícias vindas a público sobre a circulação nesta via suscitaram a apresentação de um requerimento ao Sr. Presidente da Câmara por parte dos Vereadores do PSD, que aqui se reproduz:
Ex.mo
Senhor
Presidente
da Câmara Municipal de
CABECEIRAS DE BASTO
LUIS MIGUEL JORGE GONÇALVES e
ANTÓNIO JOSÉ FRAGA DE CARVALHO, vereadores dessa Câmara Municipal, após terem
tomado conhecimento do teor do artigo intitulado “Estrada Lamas-Barbeito-Sobreira continua fechada ao
trânsito”, publicado na edição do
jornal “Ecos de Basto”, de 28 de Maio passado, relativo à obra de construção da
estrada Lamas – Barbeito – Sobreira, vêm expor e requerer
a V.Ex.a o seguinte:
1. O teor do referido artigo é aquele que, seguidamente, se
transcreve:
A estrada Lamas-Barbeito-Sobreira continua em fase de construção, estando
por isso fechada ao público, mais concretamente ao trânsito automóvel a partir
de Lamas, só podendo ser utilizada por veículos afetos à obra.
O desrespeito da sinalização de trânsito proibido aplica-se ali como em
qualquer outro arruamento onde esta sinalização exista, o que significa que
em caso de acidente a via não é considerada como uma via aberta à circulação
automóvel, pelo que as companhias de seguro não pagam indemnizações.
A sinalização provisória tem sido com frequência danificada e/ou
removida, como é o caso da rotunda de Lamas, na freguesia de Alvite, e da
rotunda da Sobreira, na freguesia de Refojos, sinalização essa que é fundamental
por questões de segurança.
Perante esta situação, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto vê-se na
obrigação de alertar a população para a importância da sinalização no local,
apelando ao bom senso de todos para que não se destrua a sinalização provisória
e para que se respeite a mesma.” (sublinhados
nossos)
2. A referida notícia não pode
deixar de causar alguma surpresa e perplexidade, não só pelo insólito da
situação ali relatada (estrada alegadamente fechada ao trânsito, mas por onde
circulam, diariamente, e sem qualquer restrição, várias dezenas de veículos,
como é do conhecimento público), mas também pelo meio de divulgação escolhido –
pretensamente, pela Câmara Municipal – para alertar os cabeceirences e os
automobilistas em geral.
3. Na verdade, estranha-se tanto
mais a opção pela publicação de um artigo/notícia num jornal local quanto é
certo que a Câmara Municipal tinha – e tem – ao seu dispor vários outros meios
de comunicação com os cabeceirences e o público, em geral, como sejam o comunicado
à população, o edital ou, até mesmo, o seu site oficial na internet ou
as redes sociais.
4. De resto, embora da leitura
daquele artigo não se possa extrair, com rigor, que o mesmo foi pulicado a
pedido da Câmara Municipal, a verdade é que nele se atribui à autarquia, de
forma inequívoca, um sentimento de necessidade de alertar a população para
aquela situação “(...) a Câmara Municipal de Cabeceiras de
Basto vê-se na obrigação de alertar a população para a importância da
sinalização no local, apelando ao bom senso de todos para que não se destrua a
sinalização provisória e para que se respeite a mesma”.
5. De qualquer dos modos, nem todos
os cabeceirenses, e muito menos os automobilistas que nos visitam, lêem o
referido jornal, pelo que, em consequência, uma grande parte da população e dos
utentes daquela via não será, efectivamente, avisada.
6. Além disso, importa realçar que a
sinalização existente no local cria as maiores dúvidas nos automobilistas
quanto à sinalização que deve prevalecer: quer na entrada de Lamas, quer na da
Sobreira, existe sinalização de indicação de acesso às localidades de Sobreira
e Lamas, respetivamente; porém, paradoxalmente, também existe sinalização de
trânsito proíbido.
Isto quando a sinalização está
visível, já que, conforme a notícia esclarece, “a sinalização provisória tem sido com frequência
danificada e/ou removida”, pelo
que, nessas circunstâncias, nem aos automobilistas poderão ser assacadas
responsabilidades.
7. Considerando a época do ano em
que nos encontramos (período de férias, com a presença de muitos forasteiros no
nosso concelho) impõe-se a adopção de medidas que garantam a maior segurança
para todos quantos percorrem as nossas vias de comunicação.
8. Ora, o executivo não pode ficar
indiferente a esta situação e à confusão que ela suscita nos automobilistas,
nem pode, com a publicação daquele artigo, pretender ver aligeiradas as suas
responsabilidades nesta matéria, desde logo, porque as mesmas se encontram
claramente definidas na lei, no que respeita às áreas da higiene, saúde e
segurança de obras públicas, bem como à exigência da efectiva vedação das obras
ainda em execução.
Pelo exposto, os vereadores acima
identificados, requerem a V.Ex.a que:
1- A Câmara Municipal, através dos seus serviços
técnicos, defina, em concreto, qual é a situação em que se encontra a referida
via (troço entre Lamas e Sobreira), isto é, se a mesma reúne, ou não, as
condições mínimas de segurança exigidas por lei para poder ser aberta à livre
circulação de veículos automóveis;
2- Em caso de resposta afirmativa, que seja retirada
do local a sinalização de “trânsito proibido” e ali se coloque a sinalização
específica que ao caso couber ou for exigida em conformidade com as concretas
características e/ou condicionantes do local;
3- Em caso de resposta negativa, a Câmara Municipal,
enquanto dona da obra, e/ou o respectivo empreiteiro procedam de imediato à sua
vedação, assegurando, de facto, a segurança na obra, impedindo a circulação de
veículos estranhos à mesma.
Cabeceiras de Basto, 1 de Agosto de 2012.
Os Vereadores