Câmara distribuiu apoios

O executivo municipal reuniu hoje, destacando-se a aprovação de vários apoios a colectividades.
Beneficiaram destes apoios:
Associação Desportiva Roladores de Basto -  apoio logístico cujo valor pode ser estimado em 121,82 euros;
Associação Nacional dos Criadores de Gado de Raça Barrosã - apoio financeiro no valor de 250,00 euros;
Desportivo do Arco de Baúlhe - apoio financeiro no valor de 500,00 euros;
Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho do Arco de Baúlhe - apoio financeiro no valor de 3.750,00 euros e ainda apoio logístico cujo valor pode ser estimado em 309,46 euros;
CEDHRUS – Centro de Desenvolvimento Hermigio Romarigues - apoio logístico (para a “LDA – Feira de Lazer, Desporto e Aventura”) cujo valor pode ser estimado em 160,34 euros e apoio logístico (para a “BASTONOIVOS”) cujo valor pode ser estimado em 230,08 euros;
Junta de Freguesia de Cabeceiras de Basto - apoio logístico cujo valor pode ser estimado em 455,33 euros.
Foi ainda aprovada a isenção de taxas para:

Fábrica da Igreja  Paroquial de Santo André de Riodouro - a isenção das taxas relativas ao processo  de alteração de utilização da edificação sita no lugar de Riodouro; e

Basto Vida – Serviços de Ação Social e Cuidados de Saúde - a isenção das taxas relativas ao licenciamento para construção de uma edificação destinada a Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Dependentes de Média Duração
Os Vereadores do PSD votaram favoravelmente todos estes apoios e apresentaram a seguinte declaração de voto quanto à isenção de taxas relativa à Basto Vida.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Pedido de Isenção de Taxas – Basto Vida – Serviços de Ação Social e Cuidados de Saúde, CRL

O pedido de Isenção de Taxas, por parte da Basto Vida é devidamente justificado e tem enquadramento legal, enquanto IPSS.

Nos termos regulamentares a Basto Vida pode beneficiar deste direito e neste caso em concreto é por demais justificável.

Daí o nosso voto favorável.

No entanto, qualquer entidade ou munícipe tem igualmente o dever de cumprir as obrigações previstas na lei e nos regulamentos. As regras aplicam-se a todos e todos devem ser tratados de igual modo.

E neste caso, verifica-se que a Basto Vida deu início à obra para a qual requere a isenção de taxas, sem o respectivo licenciamento.

Ora nesta circunstância a Câmara Municipal devia ter adoptado as medidas regulamentares aplicáveis, nomeadamente a da aplicação das contra-ordenações e das multas correspondentes, caso se justificassem.

Atribuir a isenção de taxas a quem prevarica é uma dupla benesse, enquanto muitos outros munícipes são objecto de procedimento diferenciado, em situações similares.

Os Vereadores da coligação “Pela Nossa Terra” reivindicam que a todos sejam aplicados os normativos de igual modo.