Ligação Lamas - Sobreira motiva requerimento

Os problemas com a conclusão da obra da estrada entre Lamas - Barbeiro - Sobreira e as notícias vindas a público sobre a circulação nesta via suscitaram a apresentação de um requerimento ao Sr. Presidente da Câmara por parte dos Vereadores do PSD, que aqui se reproduz:

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de

                                                                         CABECEIRAS DE BASTO

           

            LUIS MIGUEL JORGE GONÇALVES e ANTÓNIO JOSÉ FRAGA DE CARVALHO, vereadores dessa Câmara Municipal, após terem tomado conhecimento do teor do artigo intitulado “Estrada Lamas-Barbeito-Sobreira continua fechada ao trânsito”, publicado na edição do jornal “Ecos de Basto”, de 28 de Maio passado, relativo à obra de construção da estrada Lamas – Barbeito – Sobreira, vêm expor e requerer a V.Ex.a o seguinte:

            1. O teor do referido artigo é aquele que, seguidamente, se transcreve:

A estrada Lamas-Barbeito-Sobreira continua em fase de construção, estando por isso fechada ao público, mais concretamente ao trânsito automóvel a partir de Lamas, só podendo ser utilizada por veículos afetos à obra. 
O desrespeito da sinalização de trânsito proibido aplica-se ali como em qualquer outro arruamento onde esta sinalização exista, o que significa que em caso de acidente a via não é considerada como uma via aberta à circulação automóvel, pelo que as companhias de seguro não pagam indemnizações.

A sinalização provisória tem sido com frequência danificada e/ou removida, como é o caso da rotunda de Lamas, na freguesia de Alvite, e da rotunda da Sobreira, na freguesia de Refojos, sinalização essa que é fundamental por questões de segurança.           
Perante esta situação, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto vê-se na obrigação de alertar a população para a importância da sinalização no local, apelando ao bom senso de todos para que não se destrua a sinalização provisória e para que se respeite a mesma.” (sublinhados nossos)

           

            2. A referida notícia não pode deixar de causar alguma surpresa e perplexidade, não só pelo insólito da situação ali relatada (estrada alegadamente fechada ao trânsito, mas por onde circulam, diariamente, e sem qualquer restrição, várias dezenas de veículos, como é do conhecimento público), mas também pelo meio de divulgação escolhido – pretensamente, pela Câmara Municipal – para alertar os cabeceirences e os automobilistas em geral.

            3. Na verdade, estranha-se tanto mais a opção pela publicação de um artigo/notícia num jornal local quanto é certo que a Câmara Municipal tinha – e tem – ao seu dispor vários outros meios de comunicação com os cabeceirences e o público, em geral, como sejam o comunicado à população, o edital ou, até mesmo, o seu site oficial na internet ou as redes sociais.

            4. De resto, embora da leitura daquele artigo não se possa extrair, com rigor, que o mesmo foi pulicado a pedido da Câmara Municipal, a verdade é que nele se atribui à autarquia, de forma inequívoca, um sentimento de necessidade de alertar a população para aquela situação “(...) a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto vê-se na obrigação de alertar a população para a importância da sinalização no local, apelando ao bom senso de todos para que não se destrua a sinalização provisória e para que se respeite a mesma”.

            5. De qualquer dos modos, nem todos os cabeceirenses, e muito menos os automobilistas que nos visitam, lêem o referido jornal, pelo que, em consequência, uma grande parte da população e dos utentes daquela via não será, efectivamente, avisada.

            6. Além disso, importa realçar que a sinalização existente no local cria as maiores dúvidas nos automobilistas quanto à sinalização que deve prevalecer: quer na entrada de Lamas, quer na da Sobreira, existe sinalização de indicação de acesso às localidades de Sobreira e Lamas, respetivamente; porém, paradoxalmente, também existe sinalização de trânsito proíbido.

            Isto quando a sinalização está visível, já que, conforme a notícia esclarece, “a sinalização provisória tem sido com frequência danificada e/ou removida”, pelo que, nessas circunstâncias, nem aos automobilistas poderão ser assacadas responsabilidades.

            7. Considerando a época do ano em que nos encontramos (período de férias, com a presença de muitos forasteiros no nosso concelho) impõe-se a adopção de medidas que garantam a maior segurança para todos quantos percorrem as nossas vias de comunicação.

            8. Ora, o executivo não pode ficar indiferente a esta situação e à confusão que ela suscita nos automobilistas, nem pode, com a publicação daquele artigo, pretender ver aligeiradas as suas responsabilidades nesta matéria, desde logo, porque as mesmas se encontram claramente definidas na lei, no que respeita às áreas da higiene, saúde e segurança de obras públicas, bem como à exigência da efectiva vedação das obras ainda em execução.

            Pelo exposto, os vereadores acima identificados, requerem a V.Ex.a que:

1-    A Câmara Municipal, através dos seus serviços técnicos, defina, em concreto, qual é a situação em que se encontra a referida via (troço entre Lamas e Sobreira), isto é, se a mesma reúne, ou não, as condições mínimas de segurança exigidas por lei para poder ser aberta à livre circulação de veículos automóveis;

2-    Em caso de resposta afirmativa, que seja retirada do local a sinalização de “trânsito proibido” e ali se coloque a sinalização específica que ao caso couber ou for exigida em conformidade com as concretas características e/ou condicionantes do local;

3-    Em caso de resposta negativa, a Câmara Municipal, enquanto dona da obra, e/ou o respectivo empreiteiro procedam de imediato à sua vedação, assegurando, de facto, a segurança na obra, impedindo a circulação de veículos estranhos à mesma.

Cabeceiras de Basto, 1 de Agosto de 2012.

Os Vereadores