domingo, 28 de abril de 2013

Hoje e amanhã somos a ALTERNATIVA!



A Comissão Política do PSD da Secção de Cabeceiras de Basto após ter analisado o anúncio da candidatura, do ex-número dois de Joaquim Barreto, Dr. Jorge Machado, como “independente”, a presidente da Câmara, concluiu que os princípios que movem a sua candidatura são exatamente os mesmos que o PSD defendeu durante o consulado de Joaquim Barreto.
   - Lutar contra a falta de liberdade dos Cabeceirenses;
   - Lutar contra o populismo e a demagogia;
   - Construir uma forma diferente de fazer política local;
   - Ter um discurso realista, de verdade e de esperança;
   - Respeitar a dignidade do ser humano;
 - Acabar com a intromissão da Câmara Municipal em todas as associações e instituições, para manipular e controlar, para manter o poder.
Lamentar que o candidato Dr. Jorge Machado tenha sido cúmplice de uma política que, só agora, ao fim de 14 anos, condena.
Esperar e desejar que no futuro o candidato Dr. Jorge Machado seja fiel aos princípios que agora diz defender.
Tal como diz o poeta “será sempre bem-vindo quem vier por bem”.
Independentemente das “zangas entre comadres”, o PSD, como é seu indeclinável dever, percorrerá o seu caminho, continuará a lutar, agora e sempre, pelo progresso e pelo desenvolvimento do nosso concelho e em defesa dos Cabeceirenses.
Hoje e amanhã somos a ALTERNATIVA!


Cabeceiras de Basto, 26 de Abril de 2013
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

terça-feira, 23 de abril de 2013

A Câmara faz dívida que os Cabeceirenses terão de pagar!


40 Milhões de passivo:
A Câmara faz dívida que os Cabeceirenses terão de pagar!
A Conta de Gerência de 2012, apresentada pela Câmara Municipal, evidencia, conforme nós sempre afirmámos, uma política insustentável para a gestão da autarquia.
Mais um ano em que o executivo gastou mais do que arrecadou e quem gasta mais do que o que recebe, acumula dívida. A receita total foi de 17.142.622,58 € e a despesa paga foi de 17.265.540,54 €, pelo que um saldo negativo de 122.917,96 €, ao que acresce 3.948.684,61 € de encargos por pagar.
Ora quando se exige rigor e o equilíbrio das contas, verificámos que a Câmara continuou a aumentar o buraco financeiro onde se encontra há muito.
Por outro lado, podemos verificar que a Câmara continuou a gastar muito mais do que o que seria esperado nas rubricas de serviços. Exemplos: comunicações (93 mil euros, ou seja 254 €/50 cts/dia), estudos e pareceres (150 mil euros, ou seja 409 €/81 cts/dia e mais 8% que em 2011), outros trabalhos especializados (275 mil euros, ou seja 751 €/150 cts/dia e mais 12% que em 2011), outros serviços (294 mil euros, ou seja 803 €/160 cts/dia e mais 9% que em 2011).
Ou seja, por cada dia do ano, a Câmara gastou, só nestas rubricas de serviços, isto é despesa corrente, 2.217 €. Nem precisamos de converter os euros na moeda antiga (443 contos/dia) para ver a enormidade dos gastos que os Cabeceirenses têm de pagar em despesas correntes de serviços.
No entanto, os encargos com as funções sociais continuam a não ter expressão significativa na ação municipal, enquanto nas funções económicas e nomeadamente na área do turismo não foi investido nem um único cêntimo.
Isto quer dizer que a Câmara é boa a gastar, mas não a investir nos setores social e reprodutivo.
E para terminar, analisemos o valor do passivo da autarquia. Regista o seguinte valor: 40.058.471,38 € / 8 milhões de contos. Isto é mais 2.999.782,72 € do que em 2011, o que corresponde a mais 8%.
Sem a mais ténue dúvida, o passivo aumentou. A dívida aumentou!
Isto representa que cada um dos Cabeceirenses vai ter de pagar mais 2 400 €, para a Câmara cobrir o seu passivo.
Ora os Cabeceirenses, conforme temos vindo a divulgar, já pagam os serviços prestados pela autarquia a preços mais elevados relativamente a outros municípios e nestas contas regista-se que pagaram mais em: resíduos sólidos (+22%), imposto de circulação (+20%), água (+9%) e taxas (+7%).
E nem mesmo assim conseguiram equilibrar as Contas!
Como temos denunciado, a Câmara gasta demais e os Cabeceirenses serão obrigados a pagar mais!

Cabeceiras de Basto, 24 de Abril de 2013
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD


Relação Receita / Despesa


Evolução das Dívidas / Empréstimos / Passivo








segunda-feira, 22 de abril de 2013

Cabeceirenses pagaram mais e dívida aumentou!

No passado dia 18 de Abril, a Assembleia Municipal analisou as Contas da Câmara Municipal de 2012.
Os deputados do PSD eleitos na lista da coligação "Pela Nossa Terra" votaram contra e apresentaram a seguinte 

DECLARAÇÃO DE VOTO


É absolutamente assumido que a Conta de Gerência cumpre os requisitos legais e as formalidades contabilísticas exigidas por lei, mesmo que tenhamos verificado desconformidades em alguns dados.
Os dados referentes a acréscimos e diferimentos, constantes do passivo da autarquia, continuam-nos a suscitar dúvidas. Mais ainda quando os seus valores cresceram cerca de 5 milhões de euros neste exercício, sinal inequívoco que se continua a gastar muito mais do que é possível.
E, obviamente, teremos de começar por afirmar claramente que, de acordo com os dados revelados, em 2012, a Câmara Municipal gastou mais do que o que recebeu (a receita total foi de 17.142.622,58 € e a despesa efetuada foi de 17.265.540,54 €, pelo que um saldo negativo de 122.917,96 €, ao que acresce 3.948.684,61 € de encargos por pagar, pelo que aumentou a dívida.
No entanto, são as questões de ordem política, que advêm das opções tomadas e da forma como é expressa a referida conta, o que merece o nosso reparo.
Assim, e numa análise mais específica, anota-se:
a)      Como positivo que a despesa corrente diminuiu, o que só vem provar que tínhamos razão quando criticámos o executivo de gastos excessivos em anos anteriores;
b)      Porém, também, a receita corrente diminuiu;
c)      A despesa de capital realizada cifrou-se apenas em 61% e a despesa total em 69%, do previsto;
d)      Não se compreende como a Dívida a Terceiros – curto prazo, mesmo diminuindo, continue a apresentar o valor de 3.314.032,61 € (conforme consta do mapa de balanço), quando, a autarquia assumiu compromissos no âmbito do programa “Pagar a Tempo e Horas”;
e)      Continuou-se a gastar muito mais do que o que seria esperado nas rubricas de serviços. Exemplos: comunicações (93 mil euros, ou seja 254 €/50 cts/dia), estudos e pareceres (150 mil euros, ou seja 409 €/81 cts/dia e mais 8% que em 2011), outros trabalhos especializados (275 mil euros, ou seja 751 €/150 cts/dia e mais 12% que em 2011), outros serviços (294 mil euros, ou seja 803 €/160 cts/dia e mais 9% que em 2011);
f)       Ou seja, por cada dia do ano, a Câmara gastou, só nestas rubricas de serviços, isto é despesa corrente, 2.217 €. Nem precisamos de converter os euros na moeda antiga (443 contos/dia) para ver a enormidade dos gastos que os Cabeceirenses têm de pagar em despesas correntes de serviços;
g)      Conforme prevíramos, a receita global ficou-se pela execução de 68,7% do orçado, sendo que a receita de capital só atingiu os 49,4%;
h)      Também do lado da despesa, mesmo com as habituais transferências de custos para as empresas municipais, as despesas correntes atingiram os 85,2% do previsto e a execução das despesas de capital não ultrapassou os 61,2%;
i)        Verifica-se o que sempre afirmámos, só para algumas Juntas de Freguesia, e sempre do PS, há transferência de verbas no âmbito de protocolos de cooperação (Cavez e Passos, que repetem do ano anterior, Painzela e Pedraça);
j)        Tal como se mantém a verificação de apoios discricionários e não sustentados na realidade, com a atribuição de apoios a algumas entidades;
k)      Os encargos com as funções sociais continuam a não ter expressão significativa na ação municipal, enquanto nas funções económicas e nomeadamente na área do turismo não foi investido nem um único cêntimo;
l)        E para terminar, analisemos o valor do passivo da autarquia. Regista o seguinte valor: 40.058.471,38 € / 8 milhões de contos. Isto é mais 2.999.782,72 € do que em 2011, o que corresponde a mais 8%. Sem a mais ténue dúvida, o passivo aumentou. A dívida aumentou.
Face a estes dados, não podemos votar a favor desta Conta de Gerência. Não pela sua componente técnica, mas pelo reflexo das opções políticas que a determinaram, as quais merecem a nossa clara oposição.
Ficou claro, como já tínhamos preanunciado que a Câmara Municipal continua a gastar muito mais do que o que pode e sobrecarrega os Cabeceirenses com mais taxas e impostos, conforme se verifica nos valores arrecadados com: resíduos sólidos (+22%), imposto de circulação (+20%), água (+9%) e taxas (+7%).

É pois perante esta orientação e prática políticas que estamos em desacordo e que entendemos exigir uma rápida e eficaz alteração, para a regularização financeira do município e para que os Cabeceirenses não venham no futuro a ser chamados a pagar ainda mais caro por estas medidas erradas e pelos resultados de uma gestão financeira desastrosa para o concelho e para os Cabeceirenses.

Pelo que os membros eleitos pela coligação “Pela Nossa Terra” votam contra.

Mário Leite na RVB

O presidente da CPS esteve na Rádio Voz de Basto, analisando a  a divulgação dos primeiros quatro candidatos às Juntas de Freguesia, a polémica sobre a rede viária e a apresentação das contas da Câmara Municipal.
Pode ouvir aqui em duas partes.




sexta-feira, 12 de abril de 2013

Câmara gasta demais, Cabeceirenses pagam mais!


O executivo municipal apreciou, ontem, a Conta de Gerência e o Relatório de Actividades de 2012.
Como vem sendo hábito e por falta do cumprimento do “direito de oposição”, só nesta altura os membros do executivo e posteriormente os da Assembleia Municipal conhecem a execução orçamental do ano passado e podem de facto avaliar o desempenho da maioria que gere os destinos do nosso concelho.
Face aos condicionalismos da apresentação dos documentos, os Vereadores eleitos na lista da coligação “Pela Nossa Terra” votaram contra e apresentaram a seguinte declaração de voto:
Registe-se desde já, também, que a Câmara Municipal encerrou o ano de 2012, gastando mais do que recebe, aumentando o passivo.
Mas como a Câmara Municipal gasta mais do que o que pode, os Cabeceirenses também foram obrigados a pagar mais pelos serviços municipais.
Como temos denunciado, a Câmara gasta demais, os Cabeceirenses pagam mais!

Cabeceiras de Basto, 12 de Abril de 2013
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD


quinta-feira, 11 de abril de 2013

Interesse Público - medida desproporcionada

Na reunião da Câmara Municipal de hoje esteve em discussão e foi aprovada, pela maioria socialista, uma proposta para declarar de interesse público a tomada de posse administrativa de um prédio da propriedade da ARCA, para efeito de conclusão das obras de drenagem das águas pluviais.
Os vereadores da coligação "Pela Nossa Terra" tomaram a seguinte posição, expressa em declaração de voto, que se transcreve.

Declaração de Voto
Interesse público para conclusão de obras de drenagem,           na ARCA

Considerando que:
- O interesse particular de entidades ou indivíduos não se pode sobrepor ao interesse comum / público;
- A presente ocorrência foi constatada há mais de 30 meses, tendo mesmo ocorrido reclamações e/ou denúncias sobre a acumulação das águas pluviais na estrada;
- O Município informou que foram enviadas comunicações escritas para resolução da anomalia;
- Os trabalhos já realizados pelo Município resolveram o problema que se verificava no local, como consta dos documentos elaborados pelos Técnicos  da Autarquia;
- Não é conhecido integralmente o teor da Providência Cautelar interposta pela ARCA;
Os vereadores eleitos nas listas da coligação "Pela Nossa Terra" entendem que a declaração de interesse público pode ser, nesta data, desproporcionado para atingir o objectivo pretendido, pelo que se ABSTÊM desta tomada de posição.

Cabeceiras de Basto, 11 de Abril de 2013
Os Vereadores
Luís Miguel Jorge Gonçalves
Manuel António Mendes Teixeira

Não ao encerramento dos Jardins de Infância

O Ministério da Educação, através da DREN, apresentou uma proposta de reorganização da rede de Jardins de Infância, na qual se previa o encerramento dos JI de Lameiros, Alvite e Outeiro.
Já que não foram cumpridas as regras legais estabelecidas, o executivo recusou por unanimidade a referida proposta tendo os vereadores da coligação "Pela Nossa Terra" apresentado a declaração de voto que se anexa.

Reproduzem-se os normativos invocados:

"4 — Determinar que o processo de extinção de estabelecimentos
públicos de ensino é articulado e negociado com
os municípios competentes, tendo em vista:
a) A calendarização para o encerramento de escolas,
nos termos da presente resolução;
b) A adopção dos mecanismos adequados a assegurar
estabelecimentos escolares alternativos e redes de transporte
escolar para os alunos envolvidos na extinção de
estabelecimentos de ensino.
5 — Estabelecer que, por despacho do membro do Governo
responsável pela área da educação, pode ser autorizado
o funcionamento de estabelecimentos públicos de
ensino que não cumpram a dimensão referida no n.º 2, após
parecer da direcção regional de educação competente e do
serviço do Ministério da Educação com competência em
matéria de coordenação da rede escolar ou após parecer
do município."

Vereadores do PSD votam contra as Contas de 2012

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, os Vereadores do PSD, em representação da coligação "Pela Nossa Terra", votaram contra a aprovação das Contas de 2012, nos termos da declaração de voto que se anexa.