terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Cabeceiras precisa de um novo modelo de desenvolvimento


Cabeceiras tem tido ao longo dos últimos anos um desenvolvimento centrado na atividade municipal.
Toda a atividade social, económica, cultural depende das estruturas físicas e dos recursos financeiros e humanos da autarquia ou das entidades que dela dependem.
Se alguma dúvida disso havia, um recente trabalho de divulgação da “obra feita” ao longo de 18 anos, veio trazer à evidência este problema estrutural.
São muitas as “obras” citadas, mas todas elas se centram na autarquia e na sua esfera de ação.
Onde estão os projetos de desenvolvimento local ou regional?
Onde está o apoio e o incentivo à iniciativa privada?
Nada aí se descobre!
Bem pelo contrário, verifica-se a existência de muitas obras nas quais se gastou imenso dinheiro, dinheiro dos cabeceirenses, sem que tenham qualquer utilidade efetiva.
Veja-se, por exemplo, a pista de aeronaves, o pavilhão gimnodesportivo de Cavez, a biblioteca ou a central de camionagem do Arco.
E que dizer, então, dos níveis de desemprego?
Como se justifica o despovoamento do concelho e a emigração?
Que se pode argumentar quanto ao empobrecimento do concelho, verificado pelo número de pessoas subsidiadas pelos serviços de segurança social?
Onde está um plano de desenvolvimento integrado e sustentado?
Não existe!
Cabeceiras precisa de uma nova oportunidade para o seu desenvolvimento.
Um projeto que aposte na iniciativa privada, que promova e facilite a instalação de empresas no concelho, empresas de média e grande dimensão, aproveitando a nossa privilegiada localização, e não que se coloquem problemas a quem quer investir, a quem quer criar postos de trabalho, como tem acontecido, nomeadamente para a instalação de hipermercados em Cabeceiras ou nas condições exigidas para a venda de lotes nas zonas industriais.
Cabeceiras precisa de um centro de inovação e empreendedorismo que mobilize a sociedade e a iniciativa privada, em torno das nossas potencialidades, dos nossos produtos, das nossas riquezas naturais, do património edificado e da nossa cultura milenar.


Cabeceiras de Basto, 27 de Fevereiro de 2012 
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Memorando - Reforma do Mapa Judiciário


A CPS do PSD de Cabeceiras de Basto, depois de analisar o estudo apresentado e obter outras informações junto da comunidade judicial no concelho, vem aduzir o seguinte:
  1. Entende-se a necessidade de reformar o mapa judiciário, objetivo antigo do Partido e uma necessidade estrutural na área da Justiça, sobretudo num contexto de restrições e contenção orçamental.
  2. Entendemos que cabe ao Ministério da Justiça adotar critérios genéricos e objetivos para aferir das condições de cada uma das comarcas, tendo em vista uma proposta a apresentar.
  3. Não sendo possível a este órgão partidário ter uma visão específica da gestão e das diferentes visões sobre o sistema judicial, não podemos avaliar e ponderar a opção feita sobre a reorganização dos 308 Tribunais, em 20 Tribunais Judiciais de matriz distrital.
  4. Mas ao transferir para estes novos Tribunais distritais e respetivas Secções, os processos de maior valor e de competência, desde logo está a afastar os cidadãos da Justiça, não obstante se compreendam os motivos que norteiam esta opção.
  5. Pelo que, quando se fala em “privilegiar a proximidade ao cidadão”, estamos exatamente a promover o seu contrário.
  6. Veja-se o caso em apreço. O atual Tribunal de Cabeceiras de Basto, segundo os dados apresentados, perde 301 processos em média, para o Tribunal de Guimarães, nas várias especialidades, para onde se propõe a respetiva transferência.
  7. Estamos a afastar os cidadãos da Justiça!
  8. Mas esta opção, genérica e técnica, merecerá de outros uma abordagem mais especializada.
  9. Pretendemos, antes, analisar e refutar as questões mais diretas quanto aos critérios e à proposta de encerramento do Tribunal de Cabeceiras de Basto e da proposta de transferência da Instância Local para o Tribunal de Celorico de Basto:
    1. Volume processual subsistente espectável após a reorganização inferior a cerca de 250 processos entrados
Segundo os dados do estudo, o Tribunal de Cabeceiras de Basto registaria 114 processos na área cível e 124 na área criminal, num total de 238. Isto é um valor próximo dos 250 processos tidos como limite, correspondendo a 95,2% de um valor aproximado, porque espectável e não objetivo e rigoroso.
Acresce, no entanto, que há em média 41 outros processos, referentes a providências cautelares, inventários e ações especiais, que não estão contabilizados, o que a sê-lo faria ultrapassar o limite dos 250, atingindo 279.
Estes dados, segundo as referências do estudo dizem respeito aos anos de 2008 a 2010, mas pudemos apurar localmente, que a média dos processos de média e pequena instância cível é de 169, enquanto a de pequena e média instância criminal é de 123, pelo que totalizaria 292 de média final, também já bem acima dos 250 processos espectáveis, ao que se somariam igualmente os 41 processos supra referidos e ultrapassando até as três centenas de processos.
Também conseguimos apurar que, em 2011, registou-se um valor mais significativo de processos (1505 no total), o que pode indiciar, para o futuro, um aumento de processos entrados em vez da sua diminuição, conforme o estudo quer fazer crer, sustentando essa previsão no decréscimo demográfico.
Nesta circunstância, considera-se que este primeiro critério estaria cumprido e desde logo toda a proposta cairia pela base.
    1.   Distância entre o Tribunal a encerrar e aquele que vai receber o processo passível de ser percorrido em tempo inferior a cerca de uma hora
Desde logo o estudo indica, pasme-se!!!, “ponderou-se também a rede de transportes públicos, mas tal critério não funcionou como diferenciador, uma vez que nas localidades analisadas a oferta revelou-se, para todos, praticamente inexistente”.
Perguntar-se-á como é que se pretende então fazer com que os cidadãos recorram e utilizem os tribunais para onde são encaminhados?
Vão a pé? Demorará mais de uma hora!
Ver-se-ão obrigados a recorrer a táxis? Com que custos?
No caso em apreço, o estudo refere: “existem bons acessos rodoviários entre os dois municípios”. Por acaso quem elaborou o estudo conhece o referido acesso? Ou será que julga que a variante do Tâmega, contratualizada pelo Estado com os referidos municípios já está concluída? Não, não está! Nem início teve… O acesso de cerca de 23 km é feito numa estrada excessivamente sinuosa e em alguns dos seus troços de grande perigosidade.
Em conclusão, o aduzido não se enquadra na realidade, prejudicando mais uma vez a opção tomada e a concretizar-se os Cabeceirenses.
    1. Qualidade das instalações bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas
O estudo refere que as instalações são da propriedade do Ministério e são adequadas ao respetivo funcionamento. Logo respeita as condições exigidas para a manutenção.
O que o estudo não refere é que o Tribunal de Cabeceiras de Basto foi construído de raiz para o efeito, com um projeto especializado para a função, tendo sido inaugurado em Julho de 2009, depois do erário público ter investido cerca de três milhões de euros na sua construção.
Como se entenderá que dois anos e meio volvidos se desative esse edifício?
E não colhe o argumento, já expresso, que o Tribunal apenas ocupa uma pequena parte do edifício. Bem pelo contrário ocupa maioritariamente o edifício.
    1. Evolução da população da zona de acordo com os Censos de 2011
Dados objetivos e sem relevância por si só.
    1. Oferta de meios alternativos de resolução de litígios
Não existem, nem foram referidos.
    1. Serviços públicos centrais existentes na localidade e existência, ou possibilidade de instalação, de postos de atendimento ao cidadão
O estudo refere a existência de um PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão, instalado na Câmara Municipal. No entanto, a existência de um PAC não dá resposta às necessidades dos utentes do Tribunal.
    1. A comarca de Cabeceiras de Basto apresenta valores, quer de movimento processual quer de população, inferiores relativamente à comarca de Celorico de Basto
Não se contestando, pelos dados disponíveis no estudo, esta apreciação dos referidos valores, mencione-se que este argumento só seria válido desde que não fossem cumpridas as demais condições e fosse previamente assumida a inevitabilidade do encerramento de um dos Tribunais, o que não ficou cabalmente demonstrado, e que serviria de justificação para uma opção em alternativa.
  1. Em conclusão regista-se:
    1. O Tribunal de Cabeceiras de Basto teve um movimento processual real, no período em análise, acima do valor de referência como limite mínimo. Pelo que supera o valor espectável requerido.
    2.  As instalações são do Ministério da Justiça.
    3. As instalações são recentes, ajustadas à função e equipadas com as mais modernas tecnologias do sector. Poder-se-á até dizer que são do mais moderno e avançado que o Ministério da Justiça dispõe.
    4. Só existe um acesso direto para a vila de Celorico de Basto e não tem a qualidade e a segurança que se exige.
    5. Não há rede de transportes públicos entre as localidades.
    6. Os dados referentes aos Censos e à existência de um PAC só teria qualquer relevância em caso de manifesto incumprimento dos critérios anteriores.
  2. Pelo que a Comissão Política de Secção do PSD não vê motivos válidos e adequados que sustentem a proposta de extinção do Tribunal de Cabeceiras de Basto.
  3. Assim sendo, solicita-se a reapreciação da proposta feita e reitera-se a manutenção do Tribunal em Cabeceiras de Basto, sob pena de se considerar que apenas vigorará um critério: o da redução de custos.

Cabeceiras de Basto, 6 de Fevereiro de 2012
Teor do memorando enviado a:
Primeiro Ministro
Ministra da Justiça
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidente da Assembleia da República 

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Deputados questionam POVT sobre a Escola Básica e Secundária de Cabeceiras

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga apresentaram hoje um requerimento ao POVT, através da Senhora Presidente da Assembleia da República, nos seguintes termos:


O Grupo Parlamentar do PSD questionou o Ministério da Educação sobre o processo de obras de remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto, aludindo à notícia de que terão ocorrido irregularidades no concurso público para proceder a essas mesmas obras, nesse estabelecimento de ensino.

Tal como foi referido na Pergunta 1679/XI/2ª, «a obra terá sido adjudicada em Junho de 2009 à empresa Alberto Couto Alves, S. A. por ajuste directo e deveria ter sido concluída em Abril de 2010. Os prazos não foram cumpridos e os alunos continuam a estar instalados em contentores.

Os custos totais da obra estavam orçamentados em cerca de 4 milhões de euros, sendo que 2,8 milhões provêm de fundos comunitários, segundo consta de placa afixada no local.

Em Outubro de 2010, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto lançou um concurso público em Diário da República (anúncio de concurso urgente n.º 423/2010. DR 199 SÉRIE II de 2010-10-13) para uma empreitada denominada "Substituição Integral das Instalações da Escola Básica de Cabeceiras de Basto - Trabalhos Complementares” com um valor de preço base do procedimento de 3 milhões e 80 mil euros. O prazo de tal concurso foi de apenas 3 dias, o que não é normal para uma obra com este orçamento.

É igualmente de estranhar que uma empreitada que é inicialmente adjudicada por 4 milhões de euros, venha, 16 meses mais tarde, a sofrer trabalhos complementares no valor de 3 milhões e 80 mil euros, quase duplicando o custo total das obras.

Acresce que outras empresas se puseram a concurso dentro do prazo legal, fazendo-o através da plataforma de concursos públicos Vortal, não o conseguindo, porém, já que a referida plataforma indicava que as propostas se encontravam fora do prazo legal.

Existe também a informação de que parte dos trabalhos submetidos a concurso público já tinham sido efectuados à data do lançamento do mesmo pela empresa Alberto Couto Alves, S. A., o que por si só já levanta suspeitas.»

Questionado sobre esta situação, o Ministério da Educação respondeu e passando a citar:

«1. As razões técnicas ou financeiras que condicionaram o cumprimento do prazo para a conclusão das obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto estão relacionadas com a necessidade de se efectuarem ajustamentos ao projecto. Com efeito, o projecto foi desenvolvido num período em que os aspectos relacionados com o sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e com os sistemas de protecção de combate a incêndios, nomeadamente a desenfumagem, não estavam suficientemente contemplados a nível do projecto.

2. No que respeita aos restantes pedidos de esclarecimento apresentados, deveram os mesmos ser remetidos à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, entidade dona da obra e, como tal, responsável pela requalificação/remodelação da Escola Básica.»

Ora, acontece que surgem novas notícias de que o Tribunal de Contas terá detetado efetivamente ilegalidades graves no processo e que podem ser passíveis de eventual procedimento criminal. Nesta sequência, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto arrisca-se a perder o valor dos fundos comunitários destinados a esta empreitada.  

A fim de obter um esclarecimento cabal deste assunto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm, através de Vossa Excelência, colocar as seguintes questões à equipa gestora do Programa Operacional de Valorização do Território::

1.       Têm conhecimento da situação acima descrita?

2.       Que comentários têm a fazer ao facto de se poder vir a perder os fundos comunitários atribuídos a esta empreitada?

3.       No caso de se verificar a perda de fundos comunitários, quem irá pagar esse montante?

4.   Face à gravidade desta situação, que diligências pretendem efetuar no sentido de esclarecer cabalmente todo o procedimento do concurso?

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Escola Básica e Secundária: Cabeceirenses vão pagar a fatura?


O jornal “Diário do Minho” trouxe a público algo que, há algum tempo, se constava entre os Cabeceirenses, a propósito do processo da empreitada de “substituição integral das instalações” da escola básica e secundária: “Ilegalidades em obra podem custar 4,3 milhões a Cabeceiras de Basto”.
Esta situação resulta da falta de Visto Prévio do Tribunal de Contas (TC) à empreitada da segunda fase das obras e que tinha por objetivo colmatar as falhas do projeto inicial, nomeadamente quanto aos equipamentos de segurança e prevenção de incêndios.
O TC verificou que não foram cumpridos os procedimentos legais aplicáveis e recusou o visto, promovendo também averiguações quanto ao processo da primeira fase.
Com tal decisão, o Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), que coordena o financiamento comunitário deste tipo de obras, decidiu não comparticipar as obras da segunda fase, num valor estimado de um milhão e oitocentos mil euros. Ficando ainda em aberto a reanálise do processo da primeira fase, decorrente do resultado das averiguações a levar a efeito pelo TC e pelo Ministério Público, para onde foi enviado cópia do processo para eventual procedimento criminal, podendo então ascender a 4,3 milhões de euros o acréscimo do encargo municipal.
Os Vereadores do PSD votaram a favor, na Câmara Municipal, a abertura de concurso para esta obra, aliás como o fazem sempre quando está em causa a realização de obras no concelho.
No entanto, a responsabilidade pela elaboração dos processos e projetos, a sua execução e fiscalização é exclusiva da presidência e dos serviços municipais.
Mesmo assim, os Vereadores do PSD, quando tiveram de se pronunciar sobre o concurso das obras complementares, votaram contra e manifestaram reservas em declaração de voto, a qual até foi citada nas decisões do TC e do POVT.
O PSD tinha razão, mais uma vez, nas dúvidas que apresentou.
Hoje a Câmara Municipal está perante uma situação complexa. Realizou a obra, para a qual contava com financiamento avultado dos fundos comunitários, sendo que parte deles estão suspensos. Por outro lado, a Câmara não pode pagar despesas que o TC não vise, pelo que ou o empreiteiro estará sem receber ou a autarquia fez pagamentos ilegais.
De qualquer das formas, há aqui um excesso de despesa municipal que urge saber quem e como a vai pagar.
Será que os Cabeceirenses terão de abrir os cordões à bolsa para pagar os erros de gestão de quem não quis ouvir a voz da oposição?
Refira-se, também, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal, ao longo de todo este processo, nunca deu qualquer informação, quer ao executivo, quer à Assembleia Municipal, sobre o decurso das obras, da correspondência trocada com qualquer das entidades envolvidas e muito menos das decisões do TC e do POVT. Regista-se apenas a informação escrita fornecida à Assembleia Municipal onde é referido: Processo n.º 1849/11.4BEBRG – Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga – “Acção administrativa especial de impugnação intentada pela Câmara Municipal contra o acto de recusa de visto prévio vertido na decisão do Tribunal de Contas”, relativa à referida empreitada.
A informação que a Câmara agora disponibilizou não responde ao essencial das questões levantadas e procura envolver e responsabilizar o PSD, num processo do qual nunca lhe foi dado qualquer informação.
Assim e de forma a analisar todo este processo, os Vereadores do PSD apresentaram um requerimento ao Sr. Presidente da Câmara Municipal para que lhes faculte cópia de toda a correspondência trocada entre a autarquia, o Tribunal de Contas, o POVT, o Ministério da Educação, a DREN, os empreiteiros, o gabinete de arquitetura e qualquer outra entidade, nomeadamente o Ministério Público, sobre a obra de “substituição integral das instalações” da escola básica e secundária, quer respeitante à primeira como à segunda fase.
O PSD cumprirá o seu papel de garante da defesa dos interesses dos Cabeceirenses, exercendo o direito de oposição e o dever de fiscalização da atividade municipal.

Cabeceiras de Basto, 1 de Fevereiro de 2012

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Em defesa do Tribunal de Cabeceiras

Mário Leite, Presidente da CPS do PSD de Cabeceiras de Basto esteve na Rádio Voz de Basto a defender a manutenção do Tribunal de Cabeceiras de Basto.
Pode ouvir aqui a entrevista.