Ouça aqui a entrevista na Rádio Voz de Basto:
Este é o sítio da Secção do PSD de Cabeceiras de Basto, espaço de informação e debate.
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Cabeceiras precisa de um novo modelo de desenvolvimento
Cabeceiras
tem tido ao longo dos últimos anos um desenvolvimento centrado na atividade
municipal.
Toda a
atividade social, económica, cultural depende das estruturas físicas e dos
recursos financeiros e humanos da autarquia ou das entidades que dela dependem.
Se
alguma dúvida disso havia, um recente trabalho de divulgação da “obra feita” ao
longo de 18 anos, veio trazer à evidência este problema estrutural.
São muitas
as “obras” citadas, mas todas elas se centram na autarquia e na sua esfera de
ação.
Onde
estão os projetos de desenvolvimento local ou regional?
Onde
está o apoio e o incentivo à iniciativa privada?
Nada aí
se descobre!
Bem pelo
contrário, verifica-se a existência de muitas obras nas quais se gastou imenso
dinheiro, dinheiro dos cabeceirenses, sem que tenham qualquer utilidade
efetiva.
Veja-se,
por exemplo, a pista de aeronaves, o pavilhão gimnodesportivo de Cavez, a
biblioteca ou a central de camionagem do Arco.
E que
dizer, então, dos níveis de desemprego?
Como se
justifica o despovoamento do concelho e a emigração?
Que se
pode argumentar quanto ao empobrecimento do concelho, verificado pelo número de
pessoas subsidiadas pelos serviços de segurança social?
Onde
está um plano de desenvolvimento integrado e sustentado?
Não
existe!
Cabeceiras
precisa de uma nova oportunidade para o seu desenvolvimento.
Um
projeto que aposte na iniciativa privada, que promova e facilite a instalação
de empresas no concelho, empresas de média e grande dimensão, aproveitando a
nossa privilegiada localização, e não que se coloquem problemas a quem quer
investir, a quem quer criar postos de trabalho, como tem acontecido,
nomeadamente para a instalação de hipermercados em Cabeceiras ou nas condições
exigidas para a venda de lotes nas zonas industriais.
Cabeceiras
precisa de um centro de inovação e empreendedorismo que mobilize a sociedade e
a iniciativa privada, em torno das nossas potencialidades, dos nossos produtos,
das nossas riquezas naturais, do património edificado e da nossa cultura
milenar.
Cabeceiras de Basto, 27 de Fevereiro de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Memorando - Reforma do Mapa Judiciário
A CPS do PSD
de Cabeceiras de Basto, depois de analisar o estudo apresentado e obter outras
informações junto da comunidade judicial no concelho, vem aduzir o seguinte:
- Entende-se a necessidade de reformar o mapa judiciário, objetivo antigo do Partido e uma necessidade estrutural na área da Justiça, sobretudo num contexto de restrições e contenção orçamental.
- Entendemos que cabe ao Ministério da Justiça adotar critérios genéricos e objetivos para aferir das condições de cada uma das comarcas, tendo em vista uma proposta a apresentar.
- Não sendo possível a este órgão partidário ter uma visão específica da gestão e das diferentes visões sobre o sistema judicial, não podemos avaliar e ponderar a opção feita sobre a reorganização dos 308 Tribunais, em 20 Tribunais Judiciais de matriz distrital.
- Mas ao transferir para estes novos Tribunais distritais e respetivas Secções, os processos de maior valor e de competência, desde logo está a afastar os cidadãos da Justiça, não obstante se compreendam os motivos que norteiam esta opção.
- Pelo que, quando se fala em “privilegiar a proximidade ao cidadão”, estamos exatamente a promover o seu contrário.
- Veja-se o caso em apreço. O atual Tribunal de Cabeceiras de Basto, segundo os dados apresentados, perde 301 processos em média, para o Tribunal de Guimarães, nas várias especialidades, para onde se propõe a respetiva transferência.
- Estamos a afastar os cidadãos da Justiça!
- Mas esta opção, genérica e técnica, merecerá de outros uma abordagem mais especializada.
- Pretendemos, antes, analisar e refutar as questões mais diretas quanto aos critérios e à proposta de encerramento do Tribunal de Cabeceiras de Basto e da proposta de transferência da Instância Local para o Tribunal de Celorico de Basto:
- Volume
processual subsistente espectável após a reorganização inferior a cerca
de 250 processos entrados
Segundo os
dados do estudo, o Tribunal de Cabeceiras de Basto registaria 114 processos na
área cível e 124 na área criminal, num total de 238. Isto é um valor próximo
dos 250 processos tidos como limite, correspondendo a 95,2% de um valor
aproximado, porque espectável e não objetivo e rigoroso.
Acresce, no
entanto, que há em média 41 outros processos, referentes a providências
cautelares, inventários e ações especiais, que não estão contabilizados, o que
a sê-lo faria ultrapassar o limite dos 250, atingindo 279.
Estes dados,
segundo as referências do estudo dizem respeito aos anos de 2008 a 2010, mas
pudemos apurar localmente, que a média dos processos de média e pequena
instância cível é de 169, enquanto a de pequena e média instância criminal é de
123, pelo que totalizaria 292 de média final, também já bem acima dos 250
processos espectáveis, ao que se somariam igualmente os 41 processos supra
referidos e ultrapassando até as três centenas de processos.
Também
conseguimos apurar que, em 2011, registou-se um valor mais significativo de
processos (1505 no total), o que pode indiciar, para o futuro, um aumento de
processos entrados em vez da sua diminuição, conforme o estudo quer fazer crer,
sustentando essa previsão no decréscimo demográfico.
Nesta
circunstância, considera-se que este primeiro critério estaria cumprido e desde
logo toda a proposta cairia pela base.
- Distância entre o Tribunal a encerrar
e aquele que vai receber o processo passível de ser percorrido em tempo inferior
a cerca de uma hora
Desde logo o
estudo indica, pasme-se!!!, “ponderou-se também a rede de transportes
públicos, mas tal critério não funcionou como diferenciador, uma vez que nas
localidades analisadas a oferta revelou-se, para todos, praticamente
inexistente”.
Perguntar-se-á
como é que se pretende então fazer com que os cidadãos recorram e utilizem os
tribunais para onde são encaminhados?
Vão a pé?
Demorará mais de uma hora!
Ver-se-ão
obrigados a recorrer a táxis? Com que custos?
No caso em
apreço, o estudo refere: “existem bons acessos rodoviários entre os
dois municípios”. Por acaso quem elaborou o estudo conhece o referido
acesso? Ou será que julga que a variante do Tâmega, contratualizada pelo Estado
com os referidos municípios já está concluída? Não, não está! Nem início teve…
O acesso de cerca de 23 km é feito numa estrada excessivamente sinuosa e em
alguns dos seus troços de grande perigosidade.
Em conclusão,
o aduzido não se enquadra na realidade, prejudicando mais uma vez a opção
tomada e a concretizar-se os Cabeceirenses.
- Qualidade
das instalações bem como a circunstância de serem propriedade do
Ministério da Justiça ou arrendadas
O estudo
refere que as instalações são da propriedade do Ministério e são adequadas ao
respetivo funcionamento. Logo respeita as condições exigidas para a manutenção.
O que o estudo
não refere é que o Tribunal de Cabeceiras de Basto foi construído de raiz para
o efeito, com um projeto especializado para a função, tendo sido inaugurado em
Julho de 2009, depois do erário público ter investido cerca de três milhões de
euros na sua construção.
Como se
entenderá que dois anos e meio volvidos se desative esse edifício?
E não colhe o
argumento, já expresso, que o Tribunal apenas ocupa uma pequena parte do
edifício. Bem pelo contrário ocupa maioritariamente o edifício.
- Evolução
da população da zona de acordo com os Censos de 2011
Dados
objetivos e sem relevância por si só.
- Oferta
de meios alternativos de resolução de litígios
Não existem,
nem foram referidos.
- Serviços
públicos centrais existentes na localidade e existência, ou possibilidade
de instalação, de postos de atendimento ao cidadão
O estudo
refere a existência de um PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão, instalado na
Câmara Municipal. No entanto, a existência de um PAC não dá resposta às
necessidades dos utentes do Tribunal.
- A
comarca de Cabeceiras de Basto apresenta valores, quer de movimento
processual quer de população, inferiores relativamente à comarca de
Celorico de Basto
Não se
contestando, pelos dados disponíveis no estudo, esta apreciação dos referidos
valores, mencione-se que este argumento só seria válido desde que não fossem
cumpridas as demais condições e fosse previamente assumida a inevitabilidade do
encerramento de um dos Tribunais, o que não ficou cabalmente demonstrado, e que
serviria de justificação para uma opção em alternativa.
- Em conclusão regista-se:
- O Tribunal de Cabeceiras de Basto teve um movimento processual real, no período em análise, acima do valor de referência como limite mínimo. Pelo que supera o valor espectável requerido.
- As instalações são do Ministério da Justiça.
- As instalações são recentes, ajustadas à função e equipadas com as mais modernas tecnologias do sector. Poder-se-á até dizer que são do mais moderno e avançado que o Ministério da Justiça dispõe.
- Só existe um acesso direto para a vila de Celorico de Basto e não tem a qualidade e a segurança que se exige.
- Não há rede de transportes públicos entre as localidades.
- Os dados referentes aos Censos e à existência de um PAC só teria qualquer relevância em caso de manifesto incumprimento dos critérios anteriores.
- Pelo que a Comissão Política de Secção do PSD não vê motivos válidos e adequados que sustentem a proposta de extinção do Tribunal de Cabeceiras de Basto.
- Assim sendo, solicita-se a reapreciação da proposta feita e reitera-se a manutenção do Tribunal em Cabeceiras de Basto, sob pena de se considerar que apenas vigorará um critério: o da redução de custos.
Cabeceiras de Basto, 6
de Fevereiro de 2012
Teor do memorando enviado a:
Primeiro Ministro
Ministra da Justiça
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidente da Assembleia da República
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Deputados questionam POVT sobre a Escola Básica e Secundária de Cabeceiras
Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga apresentaram hoje um requerimento ao POVT, através da Senhora Presidente da Assembleia da República, nos seguintes termos:
O Grupo Parlamentar do PSD questionou o Ministério da
Educação sobre o processo de obras de remodelação da Escola Básica 2,3 de
Cabeceiras de Basto, aludindo à notícia de que terão ocorrido irregularidades
no concurso público para proceder a essas mesmas obras, nesse estabelecimento
de ensino.
Tal como foi referido na Pergunta 1679/XI/2ª, «a obra terá sido adjudicada em Junho de 2009
à empresa Alberto Couto Alves, S. A. por ajuste directo e deveria ter sido
concluída em Abril de 2010. Os prazos não foram cumpridos e os alunos continuam
a estar instalados em contentores.
Os custos
totais da obra estavam orçamentados em cerca de 4 milhões de euros, sendo que
2,8 milhões provêm de fundos comunitários, segundo consta de placa afixada no
local.
Em Outubro
de 2010, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto lançou um concurso público
em Diário da República (anúncio de concurso urgente n.º 423/2010. DR 199 SÉRIE
II de 2010-10-13) para uma empreitada denominada "Substituição Integral
das Instalações da Escola Básica de Cabeceiras de Basto - Trabalhos
Complementares” com um valor de preço base do procedimento de 3 milhões e 80
mil euros. O prazo de tal concurso foi de apenas 3 dias, o que não é normal
para uma obra com este orçamento.
É
igualmente de estranhar que uma empreitada que é inicialmente adjudicada por 4
milhões de euros, venha, 16 meses mais tarde, a sofrer trabalhos complementares
no valor de 3 milhões e 80 mil euros, quase duplicando o custo total das obras.
Acresce
que outras empresas se puseram a concurso dentro do prazo legal, fazendo-o
através da plataforma de concursos públicos Vortal, não o conseguindo, porém,
já que a referida plataforma indicava que as propostas se encontravam fora do
prazo legal.
Existe
também a informação de que parte dos trabalhos submetidos a concurso público já
tinham sido efectuados à data do lançamento do mesmo pela empresa Alberto Couto
Alves, S. A., o que por si só já levanta suspeitas.»
Questionado sobre esta situação, o Ministério da Educação
respondeu e passando a citar:
«1. As
razões técnicas ou financeiras que condicionaram o cumprimento do prazo para a
conclusão das obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto
estão relacionadas com a necessidade de se efectuarem ajustamentos ao projecto.
Com efeito, o projecto foi desenvolvido num período em que os aspectos
relacionados com o sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
e com os sistemas de protecção de combate a incêndios, nomeadamente a
desenfumagem, não estavam suficientemente contemplados a nível do projecto.
2. No que
respeita aos restantes pedidos de esclarecimento apresentados, deveram os
mesmos ser remetidos à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, entidade dona
da obra e, como tal, responsável pela requalificação/remodelação da Escola
Básica.»
Ora, acontece que surgem novas notícias de que o Tribunal
de Contas terá detetado efetivamente ilegalidades graves no processo e que
podem ser passíveis de eventual procedimento criminal. Nesta sequência, a
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto arrisca-se a perder o valor dos fundos
comunitários destinados a esta empreitada.
A fim de obter um esclarecimento cabal deste assunto, ao
abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo
assinados vêm, através de Vossa Excelência, colocar as seguintes questões à
equipa gestora do Programa Operacional de Valorização do Território::
1.
Têm conhecimento da situação acima descrita?
2.
Que comentários têm a fazer ao facto de se poder vir a
perder os fundos comunitários atribuídos a esta empreitada?
3.
No caso de se verificar a perda de fundos comunitários,
quem irá pagar esse montante?
4. Face à
gravidade desta situação, que diligências pretendem efetuar no sentido de
esclarecer cabalmente todo o procedimento do concurso?
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
Escola Básica e Secundária: Cabeceirenses vão pagar a fatura?
O jornal “Diário
do Minho” trouxe a público algo que, há algum tempo, se constava entre os Cabeceirenses,
a propósito do processo da empreitada
de “substituição integral das instalações” da escola básica e secundária: “Ilegalidades em obra podem custar
4,3 milhões a Cabeceiras de Basto”.
Esta situação
resulta da falta de Visto Prévio do Tribunal de Contas (TC) à empreitada da
segunda fase das obras e que tinha por objetivo colmatar as falhas do projeto
inicial, nomeadamente quanto aos equipamentos de segurança e prevenção de
incêndios.
O TC
verificou que não foram cumpridos os procedimentos legais aplicáveis e recusou
o visto, promovendo também averiguações quanto ao processo da primeira fase.
Com tal
decisão, o Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), que
coordena o financiamento comunitário deste tipo de obras, decidiu não
comparticipar as obras da segunda fase, num valor estimado de um milhão e
oitocentos mil euros. Ficando ainda em aberto a reanálise do processo da
primeira fase, decorrente do resultado das averiguações a levar a efeito pelo
TC e pelo Ministério Público, para onde foi enviado cópia do processo para
eventual procedimento criminal, podendo então ascender a 4,3 milhões de euros o
acréscimo do encargo municipal.
Os Vereadores do PSD votaram a favor, na
Câmara Municipal, a abertura de concurso para esta obra, aliás como o fazem
sempre quando está em causa a realização de obras no concelho.
No entanto, a
responsabilidade pela elaboração dos processos e projetos, a sua execução e
fiscalização é exclusiva da presidência e dos serviços municipais.
Mesmo assim,
os Vereadores do PSD, quando tiveram de se pronunciar sobre o concurso das
obras complementares, votaram contra e manifestaram reservas em declaração de
voto, a qual até foi citada nas decisões do TC e do POVT.
O PSD tinha razão, mais uma vez, nas
dúvidas que apresentou.
Hoje a Câmara
Municipal está perante uma situação complexa. Realizou a obra, para a qual
contava com financiamento avultado dos fundos comunitários, sendo que parte
deles estão suspensos. Por outro lado, a Câmara não pode pagar despesas que o
TC não vise, pelo que ou o empreiteiro estará sem receber ou a autarquia fez
pagamentos ilegais.
De qualquer das formas, há aqui um excesso
de despesa municipal que urge saber quem e como a vai pagar.
Será que os Cabeceirenses terão de abrir os
cordões à bolsa para pagar os erros de gestão de quem não quis ouvir a voz da
oposição?
Refira-se,
também, que o Sr. Presidente da Câmara
Municipal, ao longo de todo este processo, nunca deu qualquer informação, quer ao executivo, quer à Assembleia
Municipal, sobre o decurso das obras, da correspondência trocada com qualquer
das entidades envolvidas e muito menos das decisões do TC e do POVT.
Regista-se apenas a informação escrita fornecida à Assembleia Municipal onde é
referido: Processo n.º 1849/11.4BEBRG – Tribunal Administrativo e Fiscal de
Braga – “Acção administrativa especial de impugnação intentada pela Câmara
Municipal contra o acto de recusa de visto prévio vertido na decisão do
Tribunal de Contas”, relativa à referida empreitada.
A informação
que a Câmara agora disponibilizou não responde ao essencial das questões levantadas
e procura envolver e responsabilizar o PSD, num processo do qual nunca lhe foi
dado qualquer informação.
Assim e de
forma a analisar todo este processo, os Vereadores do PSD apresentaram um
requerimento ao Sr. Presidente da Câmara Municipal para que lhes faculte cópia
de toda a correspondência trocada entre a autarquia, o Tribunal de Contas, o
POVT, o Ministério da Educação, a DREN, os empreiteiros, o gabinete de
arquitetura e qualquer outra entidade, nomeadamente o Ministério Público, sobre
a obra de “substituição integral das instalações” da escola básica e secundária, quer
respeitante à primeira como à segunda fase.
O PSD
cumprirá o seu papel de garante da defesa dos interesses dos Cabeceirenses,
exercendo o direito de oposição e o dever de fiscalização da atividade
municipal.
Cabeceiras de Basto, 1 de Fevereiro
de 2012
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Em defesa do Tribunal de Cabeceiras
Mário Leite, Presidente da CPS do PSD de Cabeceiras de Basto esteve na Rádio Voz de Basto a defender a manutenção do Tribunal de Cabeceiras de Basto.
Pode ouvir aqui a entrevista.
Pode ouvir aqui a entrevista.
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