terça-feira, 31 de julho de 2012

Empresa municipal custa 1,9 M€


A Câmara de Cabeceiras de Basto é a autarquia do distrito que mais vai penalizar os munícipes com os custos associados às empresas municipais.” – É assim que começa uma notícia do Diário do Minho, do passado dia 22 de Julho.
A referida notícia indica que “os números [foram] revelados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)” e atingem “este ano quase 1,9 milhões de euros para o setor empresarial do município”.
Esses custos representam 7,5 por cento do orçamento municipal para este ano (o segundo custo mais “pesado” do distrito) e implicam um encargo financeiro de 111,38 euros para cada um dos 16.710 residentes no concelho, que é o rácio mais elevado do distrito.” – Assim remata a notícia.
Nada que já não tivéssemos denunciado!
E a resposta dada pela Câmara ao jornal, mais não faz do que enumerar as funções da empresa municipal Emunibasto e da Basto Vida, que curiosamente não entrou nas contas apresentadas.
O que é relevante é que gasta-se mais em Cabeceiras, “per capita”, com as empresas municipais, do que nos outros concelhos do distrito. Isto é uma realidade que os números não permitem desmentido.
Como temos vindo a afirmar, a gestão socialista da Câmara de Cabeceiras de Basto não se preocupa no gastar. Há quem pague: os Cabeceirenses!
Pagam taxas, licenças, água, saneamento e impostos mais elevados, e na maior parte das vezes não têm como contrapartida o melhor serviço.
Veja-se os casos da recolha do lixo, do estado das estradas, do abastecimento de água em muitos lugares do concelho, da generalizada falta de saneamento, enfim do que realmente faz falta aos Cabeceirenses e se exige num concelho que se quer evoluído.

Cabeceiras de Basto, 30 de Julho de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Entrevista na RVB

Mário Leite analisou, na Rádio Voz de Basto, os últimos acontecimentos no concelho, reportando-se às últimas tomadas de posição do PSD.
Ouça aqui!
 

sábado, 21 de julho de 2012

Mais do que tudo é uma pouca vergonha!



"Arrancaram hoje, dia 9 de julho de 2012, as obras de construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Pessoas Dependentes de Média Duração e Reabilitação da Basto Vida - Serviços de Acção Social e Cuidados Continuados de Saúde.
A unidade que vai ocupar o antigo Posto da GNR, nas Acácias, terá capacidade para 30 utentes, completando assim a oferta já existente ao nível dos cuidados de saú
de no concelho de Cabeceiras de Basto.
Esta Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Pessoas Dependentes de Média Duração e Reabilitação vem juntar-se, assim, à Unidade pública de Internamento e Convalescença de Curta Duração (inferior a 30 dias), com 16 camas, acoplada ao Centro de Saúde e à Unidade privada de Cuidados Continuados de Longa Duração (superior a 90 dias) da Santa Casa da Misericórdia de Refojos de Basto, com uma lotação para 22 utentes.
De referir que a Basto Vida é uma cooperativa na qual a Câmara Municipal detém 80% do capital.
"

É nestes termos que se divulga na página da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, no facebook, o arranque das obras da construção da Unidade de Cuidados Continuados da Basto Vida.
Porém qual é não o espanto de quem passa pelo local e vê, vê!!!!, o edital de licenciamento da referida obra.
Trata-se de um edital da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, sim de Famalicão, aliás já caducado!


Onde está o licenciamento da obra pela CM de Cabeceiras?
Será que a obra arrancou sem o devido licenciamento?
E ainda por cima é publicitado pela autarquia?
Que legitimidade tem a Câmara para pedir aos munícipes para cumprir todas as exigências legais, quando a própria não o cumpre para as obras de instituições privadas em que é accionista?
Isto é gozar com os Cabeceirenses e atirar-lhe areia para os olhos...
Isto, mais do que tudo é uma pouca vergonha!

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Autarcas do PS recusam informar e debater


Os autarcas do PS na Câmara Municipal impuseram, através da sua maioria, a votação de uma tomada de posição / deliberação sobre a aplicação da Lei n.º 22/2012, sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que não estava prevista na ordem de trabalhos.
A informação disponibilizada, na ordem de trabalhos, aos vereadores da oposição foi apenas e só a tomada de conhecimento do teor da deliberação da Assembleia Municipal.
No entanto, em reunião, realizada hoje, quinta-feira, foram confrontados com um documento que visava “manifestar a sua total solidariedade com a posição dos senhores presidentes da totalidade das Juntas de freguesia do concelho”, “solidarizar-se com a ANMP e com a ANAFRE” e “defender a manutenção das dezassete freguesias” do concelho.
Aliás, o executivo já tinha aprovado, em 15 de Dezembro de 2011, uma idêntica posição e que depois foi aprovada na Assembleia Municipal, em 30 de Dezembro.
No entanto, e não estando em causa o objetivo final da manutenção de todas as freguesias, todos: autarcas, entidades e população, devem conhecer as disposições legais e como as mesmas serão aplicadas.
O PSD propôs, no âmbito da preparação das Grandes Opções do Plano para 2012 e nas discussões havidas nos órgãos autárquicos, que a autarquia promovesse um amplo debate sobre esta matéria, para que fossem encontradas soluções que satisfizessem os interesses do concelho e dos cabeceirenses.
Até porque não será possível ignorar e ficar imune a uma reforma que por um lado se impõe e por outro se encontra legislada.
Mas o mais grave de toda esta situação é o facto de, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, os autarcas do PS rejeitarem discutir o assunto, impedirem o esclarecimento e até apresentarem publicamente argumentos ou situações que não têm qualquer fundamento legal.
Esta atitude, a ser seguida até ao fim, trará graves prejuízos para o concelho e para os cabeceirenses.
Se esta atitude servir apenas como pretexto para que o PS aplique a reforma exclusivamente de acordo com a sua estratégia eleitoral, será ainda pior.
Enquanto o PS diz defender as dezassete freguesias do concelho, vai indicando, nos documentos que aprova, as freguesias de Gondiães, Passos, Vila Nune e Vilar de Cunhas como potenciais juntas a agrupar.
Ora, nada na Lei em vigor determina e obriga a esta escolha.
Cabe exclusivamente à Assembleia Municipal deliberar sobre este processo, com total liberdade de escolha.
O PSD recusa uma política autista, que não informa, que não discute seriamente o assunto, que invoca falsos argumentos.
Defendemos quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal a necessidade de esclarecer, de dialogar e de consensualizar posições.
Numa matéria de tamanha responsabilidade para o futuro, não é possível a qualquer força política, mesmo que maioritária, assumir unilateralmente uma decisão.
Veja-se por exemplo o que aconteceu em Lisboa, onde todos os partidos consensualizaram a decisão e a reorganização do seu território.
Por estas razões, os vereadores do PSD apresentaram a seguinte declaração de voto.
Foi apresentado pelos Srs. Vereadores do Partido Socialista uma deliberação/tomada de posição sobre a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico de reorganização administrativa territorial autárquica.
 Esta deliberação não constava da Ordem de Trabalhos.
Na sua alínea e) é indicado que a Lei prevê a extinção das freguesias de Gondiães, Passos, Vila Nune e Vilar de Cunhas, por não terem mais de 500 habitantes.
Os Vereadores da coligação “Pela Nossa Terra”, embora não querendo discutir os diversos artigos da Lei na sua vertente técnica, não conseguem perceber este entendimento apresentado na deliberação, pois no seu entendimento nada obriga a que sejam agregadas freguesias com menos de 500 habitantes.
Mais uma vez se verifica que esta Lei não deveria ser discutida no âmbito autárquico, mas também alargada à sociedade civil, conforme já solicitado em declaração de voto dos Vereadores eleitos pela coligação “Pela Nossa Terra”, em reunião da Câmara Municipal de Dezembro de 2011.
Deste modo os Vereadores da coligação “Pela Nossa Terra” solicitam um amplo debate desta Lei, com a presença de técnicos dos serviços centrais do Estado, para cabal esclarecimento desta Lei e suas consequências, abstendo-se na votação desta deliberação.”

Cabeceiras de Basto, 19 de Julho de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

Esclarecimentos confusos...


Respigando ainda os sábios esclarecimentos vindos a público, sobre as contas da autarquia, verificámos o seguinte:
Houve a preocupação de especificar as despesas correntes, que por serem abusivamente elevadas, exigiam uma explicação pública.
Contudo, costuma-se dizer que "a emenda é pior que o soneto", e assim aconteceu agora.


O valor das despesas com pessoal está certo, 4.455.700,74 €, sendo dividido entre funcionários da Câmara - 3.385.338,71 € e pessoal não docente das Escolas - 1.070.362,03 €.
Porém, verificada a rubrica da receita, a verba para o pessoal não docente das Escolas foi de 1.320.172,48 €, paga pelo Ministério da Educação, através da DREN. 
Isto é a Câmara até recebeu mais 249.810,45 €, do que o valor que pagou. 

Quanto ao montante apresentado como Aquisição de bens e serviços, no montante de 3.355.482,27 €, há a registar os seguintes valores por rubricas:
    Aquisição de bens - 516.007,22 €
    Aquisição de serviços - 1.448.455,15 €
    Juros - 181.494,34 €
    Transferências correntes - 12.478,28 €
    Outras despesas correntes - 36.149,28 €
    Subsídios a empresas municipais - 1.160.898,00 €.
Estes é que verdadeiramente se querem esconder. 
Só que quando se quer esclarecer deve-se dizer a verdade toda!


Estes são dados retirados da Conta de Gerência de 2011 da Câmara Municipal aprovada na Assembleia Municipal. 
Afinal veio-se esclarecer o quê?
Ou tenta-se atirar areia para os olhos dos Cabeceirenses?
Os Cabeceirenses têm o direito de saber toda a verdade!
E daí tirar as devidas conclusões!

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Unidade de Saúde Familiar melhora qualidade do serviço de saúde!


No passado dia 2 do corrente mês de Julho, foi inaugurada a Unidade de Saúde Familiar (USF) “O Basto”, em Cabeceiras de Basto, substituindo os serviços de saúde até aí assegurados pelo Centro de Saúde e pelo serviço de atendimento permanente (SAP), no período das 8 às 20 horas, dos dias úteis.
No acto de inauguração, o Dr. China Pereira, médico, presidente da Assembleia Municipal e anterior responsável pela organização da USF, referiu e passamos a citar: “as Unidades de Saúde Familiar representam uma mais-valia na prestação de cuidados de saúde à população, sendo os utentes, praticamente, sempre vistos pelo seu médico de família, com as vantagens daí inerentes”.
Quem somos nós para negar tal evidência?!
Agora, porém, exigem-se explicações políticas.
Esta USF já deveria ter sido criada há cerca de dois anos. Então porque é que o não foi, quando o Dr. China era o coordenador da USF e o representante do ACES no Centro de Saúde?
Quem é que contribuiu, portanto, para que os utentes perdessem essa “mais-valia” e “as vantagens daí inerentes”?
Que interesses foram defendidos durante esse tempo?
Não foram, nas palavras do Dr. China, os interesses dos utentes, isto é os interesses do Cabeceirenses.
Os Cabeceirenses, pelo que foi afirmado, ficaram prejudicados.
Agora, espera-se que urgentemente esta USF se alargue às extensões do Arco de Baúlhe e de Cavez, para que os respectivos utentes beneficiem de idêntica “mais-valia” e das “vantagens daí inerentes”.
Regista-se, assim, que só com o actual Governo e com o Dr. Sá Nogueira, a coordenar a USF, foi possível colocar em funcionamento esta nova unidade, em benefício dos serviços de saúde e dos Cabeceirenses.
Cabeceiras de Basto, 17 de Julho de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

terça-feira, 17 de julho de 2012

Câmara desmente-se a si própria?!

Fruto das denúncias efetuadas pelos deputados municipais, na última Assembleia Municipal, quanto à situação financeira da autarquia, segundo o jornal "Ecos de Basto", o sr. Presidente da Câmara Municipal entendeu esclarecer todas as dúvidas.
De entre outras, o número de trabalhadores da Câmara e da Emunibasto.
Só que se havia dúvidas mais ficaram a restar.
Segundo o que vem a público, no jornal, há 229 trabalhadores na Câmara e 97 na Emunibasto.
Contudo, nas Contas Consolidadas de 2011, documento apresentado pela Câmara à Assembleia Municipal e que aí foi votado, constam, na pág. 10, 287 trabalhadores na Câmara e 123 na Emunibasto, isto é mais 84 no total.
Em que ficamos então?
Que esclarecimento é este?
Ou será que já nem sabem quantos trabalhadores têm sob a sua responsabilidade?
Ou será que houve despedimentos e ninguém foi avisado?
Agora sim, exigem-se explicações!

terça-feira, 3 de julho de 2012

Em balanço da Assembleia Municipal

Mário Leite, presidente da CPS, esteve hoje na Rádio Voz de Basto, para dar conta da acção política desenvolvida, nomeadamente quanto aos assuntos tratados na Assembleia Municipal, do dia 28 de Junho.

Oiça aqui:


segunda-feira, 2 de julho de 2012

DECLARAÇÃO DE VOTO - TOMADA DE POSIÇÃO


DECLARAÇÃO DE VOTO
TOMADA DE POSIÇÃO
Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o
regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica

Considerando que:
Volta à discussão e deliberação desta Assembleia Municipal uma proposta, agora apresentada pelos Senhores Presidente de Junta, sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, sem que haja lugar a uma verdadeira e consistente análise dos normativos legais e das suas implicações para o nosso concelho.
O PSD por ocasião da análise das Grandes Opções do Plano para 2012 e os senhores Vereadores da coligação “Pela Nossa Terra”, no parágrafo 5.º da Declaração de Voto na sessão do Executivo Camarário, de 15 de Dezembro de 2012, referiram: “Mesmo que o objetivo seja o de manter as atuais estruturas autárquicas em todas as dezassete Freguesias do Concelho, o que não rejeitamos, já que não está em causa extinguir qualquer Freguesia, cabe ao executivo municipal promover a discussão, apresentar os estudos efetuados, dialogar com as populações e os diferentes agentes locais e promover a apresentação de uma proposta final sustentada.
Porém, nada disto foi feito e continua-se sem verdadeiramente se discutir e apresentar as consequências desta reforma. Não há estudos conhecidos, não há fundamentação para uma tomada de posição alicerçada.
Em consciência, nenhum de nós, membros desta Assembleia Municipal, conhece em toda a extensão as obrigações que tem neste processo e as consequências que daí reverterão, para o bem ou para o mal, do nosso concelho e dos Cabeceirenses.
O executivo veio a esta Assembleia propor a manutenção de todas as freguesias, antes da aprovação da presente Lei, mas agora refugia-se na posição dos Presidente de Junta, não assumindo as suas obrigações de apresentar estudos, de dialogar com as populações e com os diferentes agentes políticos, para esclarecer, debater e consensualizar posições.
De qualquer modo, verificamos que, no texto da proposta, subsistem dúvidas sobre a aplicação desta Lei, que desde a sua proposta original já teve diversas melhorias, de entre as quais se pode verificar nos pontos relativos a:
  • número de redução efectiva, tendo ou não em consideração a aplicação do ponto 1, do artigo 7º (1 — No exercício da respetiva pronúncia prevista no artigo 11.º da presente lei, a assembleia municipal goza de uma margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias do respetivo município até 20 % inferior ao número global de freguesias a reduzir resultante da aplicação das percentagens previstas no n.º 1 do artigo 6.º), o que das 4 a 5 freguesias a agrupar, poderão ser apenas 3;
  •  caracterização ou redefinição de lugar Urbano, conforme consta do ponto 3, do artigo 5.º (3 — Em casos devidamente fundamentados, a assembleia municipal pode, no âmbito da respetiva pronúncia prevista no artigo 11.º da presente lei, considerar como não situadas nos lugares urbanos do município freguesias que como tal sejam consideradas nos termos dos números anteriores.);
  • confusão entre “orientações” e exigência legal quanto ao número mínimo de habitantes, como referido no artigo 8.º, isto é a Lei não impõe, antes requer que a Assembleia Municipal se pronuncie pela solução mais adequada a cada município, apontando uma orientação se facilitadora;
Realçamos desde já que a maioria desta Assembleia será totalmente responsável pela decisão que vier a ser tomada e consequentemente também pelos prejuízos que vierem a repercutir-se no concelho e para os Cabeceirenses.
Hoje está em fase de aplicação uma Lei, que vai ter de ser executada, por respeito ao Estado de Direito e em cumprimento de um compromisso assumido pelo Governo socialista de José Sócrates com a troika.
Assim os membros da Assembleia Municipal eleitos pela coligação “Pela Nossa Terra” abaixo assinados abstêm-se na votação da presente proposta porque:
a)      Não foi apresentado qualquer estudo sobre a aplicabilidade da Lei ao nosso concelho;
b)      A proposta confunde “orientação” com “obrigatoriedade” e nada na Lei implica que as freguesias a agrupar sejam aquelas que mais afastadas se encontram da sede do concelho;
c)       Os três argumentos apresentados, como fundamento da proposta, são todos aceitáveis e estão contemplados no texto da Lei, pelo que nenhum deles está posto em causa pela sua aplicabilidade;
d)      Apenas invocar “o prejuízo para as populações” sem o demonstrar é pura demagogia e até enfraquece a posição assumida;
e)      Só se pode defender a manutenção de todas as freguesias com base em argumentação sólida e legal, o que não acontece;
f)       E pelo assumir de uma posição que se opõe à aplicação da Lei sem qualquer fundamentação legal ou material.

Proposta de Empréstimo Quadro – Linha BEI


DECLARAÇÃO DE VOTO
Proposta de Empréstimo Quadro – Linha BEI

Considerando que as obras em causa podem ser importantes e algumas delas necessárias, mas temos fundadas dúvidas quanto ao agravamento da situação financeira da autarquia, com reflexos devastadores no futuro próximo;
Considerando que este novo empréstimo só vai ter reflexos dentro de três anos, período de carência de amortização de capital;
Considerando que esta proposta representa mais endividamento para o município;
Considerando que todas estas obras já constavam do Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal para 2011 e durante o qual a execução foi quase nula;
Considerando que não se conhece como a autarquia fará face à sua própria comparticipação;
Considerando que a Câmara Municipal tem já um valor substancial de dívida contraída junto dos bancos (9.337.397,72 €);
Considerando finalmente que objetivamente a Câmara Municipal assume mais um empréstimo de quase meio milhão de euros (487.555,92 €), o que se traduz num agravamento de cerca de 5% dos indicadores anteriores;
Considerando que a presente proposta já foi aprovada no executivo municipal com a abstenção dos vereadores da coligação “Pela Nossa Terra”;

Os membros da Assembleia Municipal da coligação “Pela Nossa Terra” abstêm-se.

É imperioso conhecer os detalhes do passivo


Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal

REQUERIMENTO

A Conta de Gerência da Câmara Municipal, respeitante ao ano de 2011, foi apresentada e votada na última reunião desta Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de Abril.
Na ocasião tivemos a oportunidade de questionar o Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre alguns dos dados constantes naquele documento.
No entanto, os esclarecimentos prestados foram superficiais e insuficientes.
Preocupou-nos e preocupa-nos, essencialmente, o assustador valor do passivo da Câmara, que, de acordo com os dados disponibilizados, e cita-se, O total do passivo aumentou 7,4 milhões de euros, ou seja mais 25% em relação a 2010, ascendendo a 37,1 milhões de euros” – fim de citação. E voltamos a citar, “Contribuíram para o aumento do valor do passivo, as dívidas de curto prazo e os acréscimos e diferimentos”.
Torna-se, pois, imperioso conhecer com detalhe esta situação.
Assim e nos termos regimentais, requeremos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, através de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia Municipal, o fornecimento dos seguintes dados:
1-      Discriminação individualizada de todos os movimentos que contribuem para o apuramento do referido montante de 37,1 milhões de euros de passivo, nas rubricas de acréscimos e diferimentos;
2-      Informação sobre os motivos que originaram o acréscimo de 25%, no ano de 2011 em relação a 2010;
3-      Informação de que medidas estão a ser adotadas, pelo executivo, para controlar e fazer diminuir o valor do passivo.

Requerimento apresentado na reunião de 28 de Junho, na Assembleia Municipal

Atender às necessidades básicas


Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Ex.mas e Ex.mos Senhores Deputados


Mede-se a qualidade de vida de uma comunidade pelo nível de satisfação das suas necessidades básicas.
De entre elas estão o abastecimento de energia elétrica e de água, a rede de saneamento, o sistema de recolha do lixo, a rede viária e a prestação dos serviços de saúde, de educação e de apoio social.
Felizmente e de há décadas a esta parte que o concelho viu assegurado o abastecimento de energia a todo o concelho. Seguiu-se o abastecimento de água, a rede viária e o sistema de recolha do lixo.
Já a rede de saneamento tem crescido moderadamente ao longo dos anos e constitui hoje uma das principais preocupações e anseios dos Cabeceirenses da maioria das freguesias e dos seus lugares.
O Estado central, em articulação com o poder municipal, tem assegurado os serviços de saúde, de educação e de apoio social.
Poder-se-á então dizer que Cabeceiras tem as suas necessidades básicas satisfeitas?
Claro que não!
Basta ver o estado das vias de comunicação, um infindável número de buracos, que nem os remendos sucessivos são capazes de esconder. As ruas nas vilas e as estradas que ligam às diferentes freguesias e aos seus lugares são hoje um local de perigos e de desconforto, com inevitáveis custos acrescidos para os seus utentes.
Basta ver a situação da recolha de lixo, que vai deixando, dias após dias, os munícipes com o lixo à sua guarda ou em contentores a transbordar.
Basta ver a forma como a rede de saneamento vai faltando, mesmo em novas zonas urbanas, limítrofes à vila de Refojos de Basto, e de como são tratadas as águas residuais, o que causa muitas preocupações ambientais.
E quanto ao abastecimento de água, mesmo para além da melhoria da rede, continuam-se a verificar muitas críticas.
Por isso, de entre outras, não podemos deixar de aqui referir a situação daqueles que pagam as suas taxas mas da rede de abastecimento não sai um pingo de água, durante parte do dia, nestes períodos de verão.
Esta situação é particularmente sentida por ocasião da presença, entre nós, de muitos conterrâneos que se encontram emigrados.
É neste quadro de referência que nesta Assembleia apelamos à Câmara Municipal para atender às necessidades básicas dos cabeceirenses e daqueles em particular que têm razões redobradas de queixa.
Os Cabeceirenses, todos eles, merecem ser tratados com respeito e dignidade.

Intervenção dos Deputados Municipais, na reunião do passado dia 28 de Junho, 
na Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto