Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
REQUERIMENTO
A Conta de Gerência da Câmara
Municipal, respeitante ao ano de 2011, foi apresentada e votada na última
reunião desta Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de Abril.
Na ocasião tivemos a oportunidade
de questionar o Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre alguns dos dados
constantes naquele documento.
No entanto, os esclarecimentos
prestados foram superficiais e insuficientes.
Preocupou-nos e preocupa-nos,
essencialmente, o assustador valor do passivo da Câmara, que, de acordo com os
dados disponibilizados, e cita-se, “O total do passivo aumentou 7,4 milhões de
euros, ou seja mais 25% em relação a 2010, ascendendo a 37,1 milhões de euros”
– fim de citação. E voltamos a citar, “Contribuíram para o aumento do valor do
passivo, as dívidas de curto prazo e os acréscimos e diferimentos”.
Torna-se, pois, imperioso
conhecer com detalhe esta situação.
Assim e nos termos regimentais,
requeremos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, através de V. Ex.ª, Sr.
Presidente da Assembleia Municipal, o fornecimento dos seguintes dados:
1-
Discriminação individualizada de todos os
movimentos que contribuem para o apuramento do referido montante de 37,1
milhões de euros de passivo, nas rubricas de acréscimos e diferimentos;
2-
Informação sobre os motivos que originaram o
acréscimo de 25%, no ano de 2011 em relação a 2010;
3-
Informação de que medidas estão a ser adotadas,
pelo executivo, para controlar e fazer diminuir o valor do passivo.
Requerimento apresentado na reunião de 28 de Junho, na Assembleia Municipal
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