sexta-feira, 29 de junho de 2012

DEPUTADOS PROTESTAM POR DESRESPEITO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL


Os deputados municipais do PSD, eleitos pela coligação “Pela Nossa Terra”, requereram, ao Presidente da Câmara, na última reunião, realizada no dia 30 de Abril, o fornecimento das atas da reunião do executivo e a prestação de informação e o relatório da última inspeção realizada pela IGAL – Inspeção Geral da Administração Local.
Volvidos cerca de dois meses, nenhuma resposta foi dada. Não se percebe a razão de tal facto, já que os documentos são públicos e de livre acesso. Qual será a razão para negar o seu acesso aos deputados municipais que têm como função fiscalizar a atividade do executivo?
Por esse facto, ontem, na sessão de junho da Assembleia Municipal, os deputados municipais criticaram tal atitude e protestaram pela falta de respeito à Assembleia e aos seus membros.
Ainda antes da ordem do dia, os deputados municipais requereram informação detalhada de todos os movimentos que contribuem para o apuramento do montante de 37,1 milhões de euros de passivo, nas rubricas de acréscimos e diferimentos, bem como informação sobre os motivos que originaram o acréscimo de 25%, no ano de 2011 em relação a 2010, e informação sobre as medidas que estão a ser adotadas, pelo executivo, para controlar e fazer diminuir o valor do passivo.
Usaram da palavra, também, para chamar a atenção do executivo sobre vários problemas e carências básicas, nomeadamente nas áreas do abastecimento de água e saneamento. A falta de saneamento e um deficiente abastecimento de água em muitos locais do concelho não se coadunam com o progresso e bem-estar das populações que se apregoam.
Na ordem do dia, criticaram a contração de um novo empréstimo, no valor de aproximadamente meio milhão de euros, o que demonstra, mais uma vez, que a ação municipal depende do recurso sucessivo ao endividamento. No entanto, face à situação do decurso das obras, abstiveram-se na votação.
Idêntica posição tiveram perante uma proposta apresentada, por todos os presidentes de Junta, no sentido de recomendar a não pronúncia da Assembleia Municipal quanto ao regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Não se pode assumir uma posição que se opõe à aplicação da Lei, sem qualquer fundamentação legal ou material, mesmo que se reconheça como boa a intenção dos proponentes.
Cabeceiras de Basto, 29 de Junho de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Câmara não cumpre normas e perde financiamento

Os Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Braga requereram, em Fevereiro, ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego informação quanto ao "Processo de Obras de remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto".
Na base da informação requerida estava a questão do financiamento da obra por parte do POVT - Programa Operacional de Valorização do Território.
Chegou agora a respetiva resposta, que se anexa, dando conta da evolução de todo o processo.
Realce para o ponto n.º 10, que citamos: "Conforme resulta do exposto, a Autoridade de Gestão do POVT entendeu que não poderia financiar o contrato referido, por não estarem reunidos os pressupostos legais em matéria de contratação pública, condição determinante para que o financiamento comunitário ocorra".
Confirma-se que "no âmbito da análise jurídica efetuada a este procedimento foram apuradas um conjunto de situações irregulares - que estiveram na base da recusa de Visto Prévio pelo Tribunal de Contas" (cf. n.º 7). 
Desse modo a Câmara Municipal não assegurou "o cumprimento das normas comunitárias e nacionais em matéria de contratação pública para efeitos de financiamento" (cf. n.º 8).
As preocupações que o PSD manifestou tinham e têm toda a razão de ser.
Por causa das irregularidades que a Câmara Municipal cometeu, os Cabeceirenses irão pagar o investimento feito: cerca de milhão e meio de euros!
Exige-se o assumir das responsabilidades: técnicas, financeiras e políticas.




quarta-feira, 27 de junho de 2012

Assembleia de Secção

A Assembleia de Secção do PSD de Cabeceiras de Basto reúne no próximo sábado, dia 30 de junho, pelas 16 horas, na sede no Quinchoso, tendo por objeto a análise da situação política e a preparação das eleições autárquicas.
Os militantes do PSD são convocados a participar e empenhar-se neste processo.
Contamos com todos!
Está na hora de mudar!

quarta-feira, 20 de junho de 2012

segunda-feira, 18 de junho de 2012

CÂMARA ASSUME POSTURA PARTIDÁRIA E ILUDE RESPONSABILIDADES


A Câmara assumiu na sua página na internet e no facebook uma postura partidária, no contexto da visita de dois deputados do PS ao concelho, que não se coaduna com a exigência de isenção e de respeito por todos os cabeceirenses.
A Câmara cola-se à agenda política socialista de ataque ao Governo “no que toca à Educação, mas também no que respeita à situação política atual”, referindo o “caso da extinção de empresas municipais”.
O texto reporta-se ainda à visita efetuada, pelos deputados, à Escola Básica e Secundária, abordando “as incertezas quanto ao Plano Tecnológico da Educação”, “as preocupações quanto ao funcionamento do Centro Novas Oportunidades” e ainda quanto à organização do ano letivo de 2012/2013, devido à dimensão do Agrupamento de Escolas.
Analisemos estas situações:
1-      A nova EBS não tem acesso ao Plano Tecnológico. Já o tínhamos denunciado anteriormente. E qual é a causa? O plano da obra não providenciou a rede de fibra ótica, nem foi articulado o fornecimento dos respetivos equipamentos. De quem é a responsabilidade? Quem é a dona da obra? Resposta objetiva: a Câmara Municipal! Não é (d)o Governo.
2-      Há preocupações quanto ao funcionamento do CNO – Centro Novas Oportunidades  e demais cursos EFA e PIEC. Mas não é verdade que os alunos que deveriam frequentar o CNO da EBS estão a frequentar os cursos da Mútua de Basto? Como diz o ditado, não se pode agradar a dois senhores ao mesmo tempo… e, neste caso, em prejuízo da “escola pública”, que era, dizem, “intuito defender”. Também não é culpa do Governo.
3-      Dá corpo às preocupações quanto à organização do novo ano letivo, num Agrupamento com “cerca de 2500 alunos e 230 professores”. É assim, desde há dois anos, quando o Governo socialista, com o acordo da autarquia, criou um dos primeiros megaagrupamentos, contra a vontade da comunidade educativa. Já se sabia que ia dar nisto. A Câmara ilude as suas responsabilidades neste processo! E se a responsabilidade é do Governo, ele era, na altura, do PS.
A Câmara demonstrou preocupar-se com os interesses da agenda política do PS e aproveitou para iludir as suas próprias responsabilidades nas questões que criticou.
Não é com estas atitudes que se defende os interesses de Cabeceiras e dos Cabeceirenses.
Cabeceiras de Basto, 15 de Junho de 2012
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Vereadores aprovam subsídios

Os vereadores do PSD votaram ontem favoravelmente as propostas de atribuição de subsídios a diversas associações, na reunião do executivo.


Foram subsidiadas, de entre outras, a associação humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses (30.000 €), o Atlético Cabeceirense (16.000 €), o Desportivo do Arco de Baúlhe (5.000 €) e o Grupo Desportivo de Cavez (5.600 €).

No entanto, na declaração de voto que apresentaram, manifestaram que deve haver um regulamento para a concessão de apoios às instituições locais, independentemente do poder discricionário da autarquia, até para que este órgão não seja acusado de favorecimento a algumas das instituições do concelho em detrimento de outras.

Solicitaram também que haja rigor no processo de controlo dos subsídios, já que os vereadores nunca foram informados das diligências efetuadas pela autarquia para aferir o cumprimento dos fins para que são atribuídos os subsídios, sustentando apenas a sua decisão na informação dos técnicos da câmara.


quinta-feira, 14 de junho de 2012

PSD contra encerramento de serviços

Nos últimos dias têm vindo a público notícias que dão conta do encerramento de serviços na área da saúde no nosso concelho.
Primeiro, foi a informação que será constituída uma Unidade de Saúde Familiar e com a sua entrada em funcionamento, no dia 1 de Julho, encerrará o Serviço de Atendimento Permanente - SAP, entre as 8 e as 20 horas.
Ontem, a informação que, na mesma data, cessaria funções a unidade do INEM, localizada junto do nosso Centro de Saúde.
A serem verdadeiras estas decisões, que formalmente desconhecemos, o PSD manifesta a sua perplexidade pelo assumir de decisões sem que tenha havido lugar a uma prévia informação, clara e objetiva, dos motivos que as fundamentam.
Nesse sentido, os vereadores do PSD aprovaram hoje na Câmara Municipal uma tomada de posição contra a cessação dos serviços de SIV - Suporte Imediato de Vida do INEM, em Cabeceiras de Basto.
Diga-se, em abono da verdade, que Cabeceiras de Basto tem assegurado pelos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses e pelo núcleo da Cruz Vermelha do Arco de Baúlhe o serviço de emergência e de transporte de doentes.
De qualquer dos  modos, exige-se um esclarecimento cabal destas medidas que constituem uma perda que devemos denunciar e contestar.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Entrevista na RVB

Mário Leite, presidente da CPS, esteve hoje na Rádio Voz de Basto, analisando o infomail distribuído e a comentar o primeiro ano de governação da maioria PSD / CDS.
Ouça aqui!

domingo, 3 de junho de 2012

Como se gasta o nosso dinheiro!

A coligação "Pela nosa Terra" divulgou um infomail sobre as contas da Câmara Municipal.
Os Cabeceirenses têm o direito de saber toda a verdade.
Só a partir daí podem tirar as devidas conclusões.
Os valores apresentados são os que constam das Contas apresentadas pela Câmara e aprovadas pela maioria socialista na Assembleia Municipal.