O Grupo Parlamentar do PSD questionou o Ministério da
Educação sobre o processo de obras de remodelação da Escola Básica 2,3 de
Cabeceiras de Basto, aludindo à notícia de que terão ocorrido irregularidades
no concurso público para proceder a essas mesmas obras, nesse estabelecimento
de ensino.
Tal como foi referido na Pergunta 1679/XI/2ª, «a obra terá sido adjudicada em Junho de 2009
à empresa Alberto Couto Alves, S. A. por ajuste directo e deveria ter sido
concluída em Abril de 2010. Os prazos não foram cumpridos e os alunos continuam
a estar instalados em contentores.
Os custos
totais da obra estavam orçamentados em cerca de 4 milhões de euros, sendo que
2,8 milhões provêm de fundos comunitários, segundo consta de placa afixada no
local.
Em Outubro
de 2010, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto lançou um concurso público
em Diário da República (anúncio de concurso urgente n.º 423/2010. DR 199 SÉRIE
II de 2010-10-13) para uma empreitada denominada "Substituição Integral
das Instalações da Escola Básica de Cabeceiras de Basto - Trabalhos
Complementares” com um valor de preço base do procedimento de 3 milhões e 80
mil euros. O prazo de tal concurso foi de apenas 3 dias, o que não é normal
para uma obra com este orçamento.
É
igualmente de estranhar que uma empreitada que é inicialmente adjudicada por 4
milhões de euros, venha, 16 meses mais tarde, a sofrer trabalhos complementares
no valor de 3 milhões e 80 mil euros, quase duplicando o custo total das obras.
Acresce
que outras empresas se puseram a concurso dentro do prazo legal, fazendo-o
através da plataforma de concursos públicos Vortal, não o conseguindo, porém,
já que a referida plataforma indicava que as propostas se encontravam fora do
prazo legal.
Existe
também a informação de que parte dos trabalhos submetidos a concurso público já
tinham sido efectuados à data do lançamento do mesmo pela empresa Alberto Couto
Alves, S. A., o que por si só já levanta suspeitas.»
Questionado sobre esta situação, o Ministério da Educação
respondeu e passando a citar:
«1. As
razões técnicas ou financeiras que condicionaram o cumprimento do prazo para a
conclusão das obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto
estão relacionadas com a necessidade de se efectuarem ajustamentos ao projecto.
Com efeito, o projecto foi desenvolvido num período em que os aspectos
relacionados com o sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
e com os sistemas de protecção de combate a incêndios, nomeadamente a
desenfumagem, não estavam suficientemente contemplados a nível do projecto.
2. No que
respeita aos restantes pedidos de esclarecimento apresentados, deveram os
mesmos ser remetidos à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, entidade dona
da obra e, como tal, responsável pela requalificação/remodelação da Escola
Básica.»
Ora, acontece que surgem novas notícias de que o Tribunal
de Contas terá detetado efetivamente ilegalidades graves no processo e que
podem ser passíveis de eventual procedimento criminal. Nesta sequência, a
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto arrisca-se a perder o valor dos fundos
comunitários destinados a esta empreitada.
A fim de obter um esclarecimento cabal deste assunto, ao
abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo
assinados vêm, através de Vossa Excelência, colocar as seguintes questões à
equipa gestora do Programa Operacional de Valorização do Território::
1.
Têm conhecimento da situação acima descrita?
2.
Que comentários têm a fazer ao facto de se poder vir a
perder os fundos comunitários atribuídos a esta empreitada?
3.
No caso de se verificar a perda de fundos comunitários,
quem irá pagar esse montante?
4. Face à
gravidade desta situação, que diligências pretendem efetuar no sentido de
esclarecer cabalmente todo o procedimento do concurso?
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