Os deputados do PSD eleitos na lista da coligação "Pela Nossa Terra" votaram contra e apresentaram a seguinte
DECLARAÇÃO DE VOTO
É absolutamente assumido que a
Conta de Gerência cumpre os requisitos legais e as formalidades contabilísticas
exigidas por lei, mesmo que tenhamos verificado desconformidades em alguns
dados.
Os dados referentes a acréscimos
e diferimentos, constantes do passivo da autarquia, continuam-nos a suscitar
dúvidas. Mais ainda quando os seus valores cresceram cerca de 5 milhões de
euros neste exercício, sinal inequívoco que se continua a gastar muito mais do
que é possível.
E, obviamente, teremos de começar
por afirmar claramente que, de acordo com os dados revelados, em 2012, a Câmara
Municipal gastou mais do que o que recebeu (a receita total foi de 17.142.622,58 € e a despesa
efetuada foi de 17.265.540,54 €, pelo que um saldo negativo de 122.917,96 €, ao
que acresce 3.948.684,61 € de encargos por pagar, pelo que aumentou a
dívida.
No entanto, são as questões de
ordem política, que advêm das opções tomadas e da forma como é expressa a
referida conta, o que merece o nosso reparo.
Assim, e numa análise mais
específica, anota-se:
a) Como positivo que a despesa corrente diminuiu, o que só vem
provar que tínhamos razão quando criticámos o executivo de gastos excessivos em
anos anteriores;
b) Porém, também, a receita corrente diminuiu;
c) A despesa de capital realizada cifrou-se apenas em 61% e a
despesa total em 69%, do previsto;
d) Não se compreende como a Dívida a Terceiros – curto prazo, mesmo
diminuindo, continue a apresentar o valor de 3.314.032,61 € (conforme consta do
mapa de balanço), quando, a autarquia assumiu compromissos no âmbito do
programa “Pagar a Tempo e Horas”;
e) Continuou-se a gastar muito mais do que o que seria esperado nas
rubricas de serviços. Exemplos: comunicações (93 mil euros, ou seja 254 €/50 cts/dia),
estudos e pareceres (150 mil euros, ou seja 409 €/81 cts/dia e mais 8% que em
2011), outros trabalhos especializados (275 mil euros, ou seja 751 €/150 cts/dia
e mais 12% que em 2011), outros serviços (294 mil euros, ou seja 803 €/160 cts/dia
e mais 9% que em 2011);
f) Ou seja, por cada dia do ano, a Câmara gastou, só nestas
rubricas de serviços, isto é despesa corrente, 2.217 €. Nem precisamos de
converter os euros na moeda antiga (443 contos/dia) para ver a enormidade dos
gastos que os Cabeceirenses têm de pagar em despesas correntes de serviços;
g) Conforme prevíramos, a receita global ficou-se pela execução de 68,7%
do orçado, sendo que a receita de capital só atingiu os 49,4%;
h) Também do lado da despesa, mesmo com as habituais transferências
de custos para as empresas municipais, as despesas correntes atingiram os 85,2%
do previsto e a execução das despesas de capital não ultrapassou os 61,2%;
i)
Verifica-se o que sempre
afirmámos, só para algumas Juntas de Freguesia, e sempre do PS, há
transferência de verbas no âmbito de protocolos de cooperação (Cavez e Passos,
que repetem do ano anterior, Painzela e Pedraça);
j)
Tal como se mantém a verificação
de apoios discricionários e não sustentados na realidade, com a atribuição de
apoios a algumas entidades;
k) Os encargos com as funções sociais continuam a não ter expressão
significativa na ação municipal, enquanto nas funções económicas e nomeadamente
na área do turismo não foi investido nem um único cêntimo;
l)
E para terminar, analisemos o valor
do passivo da autarquia. Regista o seguinte valor: 40.058.471,38 € / 8 milhões
de contos. Isto é mais 2.999.782,72 € do que em 2011, o que corresponde a mais
8%. Sem a mais ténue dúvida, o passivo aumentou. A dívida aumentou.
Face a estes dados, não podemos
votar a favor desta Conta de Gerência. Não pela sua componente técnica, mas
pelo reflexo das opções políticas que a determinaram, as quais merecem a nossa clara
oposição.
Ficou claro, como já tínhamos preanunciado
que a Câmara Municipal continua a gastar muito mais do que o que pode e
sobrecarrega os Cabeceirenses com mais taxas e impostos, conforme se verifica nos
valores arrecadados com: resíduos sólidos (+22%), imposto de circulação (+20%),
água (+9%) e taxas (+7%).
É pois perante esta orientação e
prática políticas que estamos em desacordo e que entendemos exigir uma rápida e
eficaz alteração, para a regularização financeira do município e para que os
Cabeceirenses não venham no futuro a ser chamados a pagar ainda mais caro por
estas medidas erradas e pelos resultados de uma gestão financeira desastrosa
para o concelho e para os Cabeceirenses.
Pelo que os membros eleitos pela
coligação “Pela Nossa Terra” votam contra.
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