sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Confirma-se!

No passado dia 21 de Julho, denunciámos uma situação que classificamos como "Mais do que tudo é uma pouca vergonha!", relativamente ao licenciamento da obra da Basto Vida, no antigo quartel da GNR.
Após a denúncia, o edital que lá estava foi retirado e só agora lá apareceu o do efectivo licenciamento efectuado pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, conforme se pode ver.
Na ocasião demos conta que a Câmara tinha divulgado o início das obras no dia 9 de Julho e questionávamos se as mesmas teriam começado sem a necessária licença.
 O edital afixado veio agora responder.
As obras foram aprovadas por despacho do Sr. Vereador Dr. Jorge Machado, no dia 24 de Julho.
A licença foi emitida em 20 de Agosto, depois de a Câmara Municipal ter isentado a Basto Vida do pagamento das respectivas taxas, na sua reunião do dia 17 de Agosto.
Confirmam-se as nossas suspeitas: a empreitada arrancou sem que as obras estivessem aprovadas e licenciadas.
Tal como referimos "que legitimidade tem a Câmara para pedir aos munícipes para cumprir todas as exigências legais, quando a própria não o cumpre para as obras de instituições privadas em que é accionista?"
E agora que estão confirmadas as irregularidades, será que a Câmara cumpriu os procedimentos regulamentares, nomeadamente a da aplicação das contra-ordenações e das multas correspondentes?
Enfim, isto é gozar com os Cabeceirenses e atirar-lhe areia para os olhos...
Isto, mais do que tudo continua uma pouca vergonha!

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