quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Câmara aumenta taxas e licenças

A Assembleia Municipal deliberou aumentar a tabela de taxas e licenças para o ano de 2012.
Como em alguns casos os aumentos parecem injustificados, os membros da coligação "Pela Nossa Terra" votaram contra com a seguinte justificação:

"Considerando que a variação das taxas referidas é:
                                                               i.      alínea f), ponto 1, do artigo 7.º, do capítulo IV, da Tabela de Taxas e Licenças Municipais: passou de 7,91 € para 43,20 € (+ ≈ 546%);
                                                             ii.      ponto 1, artigo 10.º, capítulo VI, da Tabela de Taxas e Licenças Municipais: passou de 8,30 € para 15,30 € (+ ≈ 184%);
                                                            iii.      ponto 2.2, capítulo I, da Tabela de Urbanização e Edificação: passou de 19,49 € para 90,56 € (+ ≈ 465%);
Considerando que os aumentos globais são de 3,26% em linha com a inflação;
Considerando, no entanto, que urge ganhar eficiência produtiva, de modo a desonerar os custos para os munícipes;
Os deputados municipais eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” votam CONTRA a proposta apresentada."

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