sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

Os Vereadores do PSD tomaram a seguinte posição, quanto às Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2013.


DECLARAÇÃO DE VOTO

Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

Considerando que:
·         É manifestamente insuficiente o prazo de 48 horas para analisar os documentos em apreciação;
·         Não houve prévia discussão, no executivo, das suas linhas orientadoras;
·         Não são conhecidos os estudos, os projetos, as candidaturas e as prioridades das obras constantes das GOP;
·         Não é conhecida a execução orçamental de 2012, ao longo do ano, de modo a aquilatar das condições atuais para se assumir o Plano de Atividades Municipal e o Orçamento apresentados;
·         É apresentada uma expectativa de aumento do IMI, IUC e derrama. Se no caso do IMI tal aumento será concretizável, ou até suplantado, com a reavaliação de imóveis, já no caso do IUC e Derrama, tal objetivo não parece ser alcançável nas atuais condições económicas;
·         Embora com alguma redução, que decorre da própria redução orçamental global das receitas, continua a verificar a enumeração de obras e outras intenções, quando era suposto existir rigor, critérios e contenção orçamental;
·         Não se compreende o aumento dos encargos com pessoal especialmente na verba de subsídios de férias e natal a pessoal do quadro, quando estes próprios subsídios foram parcial e temporariamente suspensos;
·         Parece exagerada a previsão das receitas assumidas, particularmente a dos Fundos Comunitários;
·         Não transparece no orçamento o cuidado com a redução do endividamento, que atualmente é um dos grandes entraves ao desenvolvimento económico;
·         Não foram acolhidas as propostas apresentadas pelo PSD, nomeadamente a da prioridade e reforço à área social, no quadro do atual contexto socioeconómico das famílias, o que fica bem patente no diminuto orçamento para esta área;
·         Cabe assim exclusivamente ao PS a elaboração deste documento e a sua execução;

os vereadores eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” ABSTÊM-SE na votação destes documentos.

Cabeceiras de Basto, 20 de Dezembro de 2012
Os Vereadores

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