Direito de Oposição

Mário Leite e Hugo Pacheco, em representação da Secção do PSD de Cabeceiras, estiveram ontem, segunda-feira, reunidos com o Presidente da Câmara para ouvirem as propostas que o executivo irá propor nas Grandes Opções do Plano - GOP e no Orçamento para 2013.

Na ocasião apresentaram também as propostas do PSD, que se transcrevem:

Nos termos da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, V. Ex.ª convidou o PSD a pronunciar-se, sobre as propostas das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento para o ano de 2013.

Não obstante desconhecermos a evolução da execução das GOP e do Orçamento de 2012, até ao momento, e os demais estudos prévios em que deveria assentar a elaboração dos documentos em causa, mais uma vez dados a conhecer já para além do prazo de inclusão na agenda da próxima reunião do executivo, o PSD não deixa de expressar a sua opinião, que queremos construtiva em defesa do futuro de Cabeceiras e dos Cabeceirenses.

Ainda mais, quando consideramos que Portugal vive um momento particularmente difícil, o que condiciona também as opções que ao nível de cada autarquia têm de ser tomadas.

De qualquer forma, e porque a responsabilidade política assim o exige, apresentamos as sugestões que entendemos como essenciais nas GOP e no Orçamento para o próximo ano:

§  As GOP devem ser um documento claro e preciso, e não um enumerado de intenções ou uma mera listagem das obras necessárias, fundamentalmente em ano eleitoral;

§  As GOP devem definir os objetivos a alcançar em cada uma das áreas de atuação, estabelecendo critérios e compromissos que evitem uma execução ao ritmo das circunstâncias e de interesses eleitorais;

§  Em termos de prioridades, entendemos dever ser tido em consideração: 1.ª – as políticas de incentivo à captação de investimento e empregabilidade; 2.ª – apoio social; 3.ª - a satisfação das necessidades básicas (água, resíduos sólidos, acessibilidades e saneamento); 4.ª – uma política para a juventude e a educação; e 5.ª – a conservação, a manutenção e a valorização dos patrimónios naturais e edificados do concelho como uma aposta no turismo;

§  As GOP e o Orçamento devem refletir com realismo e correção a situação financeira do município, evitando a sobrevalorização das receitas e a subvalorização da despesa;

§  O Orçamento deve ser transparente e rigoroso, assumindo as efetivas dívidas ou encargos de anos anteriores;

§  As GOP e o Orçamento deverão explicitar claramente as obras, as atividades, os seus custos e os encargos futuros, havendo uma sintonia entre os dois documentos, transmitindo a todos, e particularmente aos munícipes, clareza e objetividade nos atos previsionais da autarquia;

§  As GOP e o Orçamento devem-se pautar pela diminuição da despesa, pela diminuição dos custos na aquisição de bens e serviços, pela contenção na área do investimento, e por um plano de controlo e redução da dívida existente, o que deve ser acompanhado da redução de custos para os munícipes;

§  Nesse sentido e como forma de gerar um clima de atração de pessoas, empresas e investimento para o concelho, as GOP e o Orçamento devem prever incentivos e a diminuição de impostos, de taxas e licenças, para as famílias e para as empresas;

§  As GOP e o Orçamento devem prever a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentado para o concelho, perspetivando as linhas essenciais para o seu desenvolvimento, a médio prazo;

§  Reiteramos, mais uma vez, que as GOP e o Orçamento devem prever um plano global de delegação de competências em todas as Juntas de Freguesia, acompanhada da respetiva transferência financeira;

§  Cientes de que a estratégia da autarquia não tem dado os resultados positivos que se desejam, reiteramos que as GOP e o Orçamento devem definir as políticas para a Juventude e para o Associativismo, o que, neste caso, deverá passar pela criação de um contrato-programa regulador de direitos, deveres, apoios e incentivos que se aplique de forma equitativa e justa a todas as associações;

§  As GOP e o Orçamento devem prever um plano para a organização dos serviços e da gestão municipal, potenciadores de uma ação mais aberta e participada, mais democrática, mais transparente, mais rigorosa e menos onerosa para os cabeceirenses.

Senhor Presidente      

Se os documentos que vierem a ser apresentados, ao Executivo e à Assembleia Municipal, contemplarem de forma objetiva as questões enunciadas, o PSD considerará estarem reunidas as condições para fazer face à situação do município, pelo que não deixará, nos órgãos municipais, de promover a sua aprovação.

Com os melhores cumprimentos.

Cabeceiras de Basto, 17 de Dezembro de 2012

 Comissão Política Concelhia do PSD de Cabeceiras de Basto