Declaração de voto - INEM

Os Vereadores da lista "Pela Nossa Terra" apresentaram a seguinte declaração de voto, na reunião da Câmara Municipal, do passado dia 4 de Outubro, a propósito da tomada de posição sobre a retirada de Cabeceiras de Basto da Ambulância SIV do INEM.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Reestruturação dos Meios de Emergência Médica do INEM

                Apesar do reconhecerem toda a factualidade constante da tomada de posição hoje aprovada, factualidade essa que se encontra documentada e que antecede as conclusões constantes da deliberação aprovada, os vereadores das listas da coligação “Pela Nossa Terra” manifestaram a sua discordância relativamente aos considerandos que antecedem a deliberação aprovada e que se encontram enunciados sob os pontos 3, 6, 7 e 8, aceitando os restantes.

                Na verdade, entendem que a retirada da SIV do nosso concelho se deve exclusivamente ao cumprimento do que se acha disposto no Despacho n.º 14898/2011, de 3 de Novembro, e não como se afirma no considerando n.º 3 da assinatura do protocolo entre o INEM e os Bombeiros Voluntário Cabeceirenses.

                Entendem ainda que a celebração de tal protocolo, face ao que se acha determinado no referido despacho (retirada da SIV do nosso concelho em virtude de aqui não existir serviço de urgência básico) permite colmatar e assegurar a satisfação de cuidados de saúde essenciais e indispensáveis para a população cabeceirense.

                Entendem ainda que as expressões utilizadas no considerando n.º 7 podem suscitar e desencadear um clima de conflitualidade social, o qual é a todos os níveis indesejável, podendo mesmo ser prejudicial para a defesa dos interesses da população cabeceirense.

                Por último, reafirmam pelo que já acima ficou dito que a celebração do referido protocolo não prejudica a capacidade negocial e reivindicativa da Câmara Municipal perante os organismos oficiais competentes porquanto, estando em fase de estudo a reorganização da Rede Nacional de Urgências por parte do Ministério da Saúde, a Câmara Municipal sempre poderá desencadear todos os esforços – como até aqui veio fazendo – no sentido de conseguir a criação de um serviço de urgência, para o nosso concelho, não se afigurando por conseguinte que a celebração do aludido protocolo prejudique a sua capacidade negocial ou retire argumentos para a criação do referido serviço de urgência.

Pelo exposto, e porque entendem que, no essencial, as conclusões finais da proposta aprovada se mostram adequados à realidade descrita, os vereadores eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” votam favoravelmente tais conclusões, não obstante da sua discordância aos enunciados considerandos.