Requerimentos à Câmara

Os deputados do PSD apresentaram, na última reunião da Assembleia Municipal, dois requerimentos à Câmara, através do Presidente da Mesa, requerendo informação quanto à realização da última inspeção efetuada aos serviços da autarquia e o fornecimento das atas das reuniões do executivo, nos termos seguintes:

Tivemos conhecimento da realização de uma inspecção, por parte da Inspeção Geral da Administração Local - IGAL, aos serviços da autarquia.

Considerando que ainda não foi dada qualquer informação sobre o assunto, vimos requerer, através de V. Ex.ª, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, as seguintes informações:

1-      Quando se iniciou e terminou o processo inspectivo na autarquia?

2-      Quais os assuntos que foram objecto do acto inspectivo?

3-      Qual o resultado desse processo?

4-     Mais requeremos que, no caso de já ter sido produzido o respetivo relatório, nos seja facultada a respetiva cópia.

        Ao longo das últimas reuniões da Assembleia Municipal, os deputados não têm recebido a cópia das actas das reuniões da Câmara Municipal.

      Incumbe à Assembleia Municipal acompanhar e fiscalizar a acção do executivo e claramente essa função decorre da análise das deliberações tomadas, expressas no documento que legalmente lhe dá suporte, isto é as respectivas actas. 

      Esperando que esta falta seja apenas um lapso no funcionamento das relações entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, venho requerer a V. Ex.ª se digne providenciar na rápida entrega da cópia das actas da Câmara Municipal, desde a data em que o deixou de efectuar.