quinta-feira, 3 de maio de 2012

Análise às contas da Câmara

Os deputados municipais do PSD analisaram a Conta de Gerência da Câmara de 2011 e apresentaram a seguinte declaração de voto na reunião da Assembleia Municipal, do passado dia 30 de Abril.


Declaração de Voto

É absolutamente assumido que a Conta de Gerência cumpre os requisitos legais e as formalidades contabilísticas exigidas por lei, mesmo que tenhamos verificado desconformidades em alguns dados.
Suscitam-nos dúvidas os dados referentes a acréscimos e diferimentos constantes do passivo da autarquia, que continua a crescer, sinal inequívoco que se continua a gastar muito mais do que é possível.
E, obviamente, teremos de começar por afirmar claramente que, de acordo com os dados expressos, em 2011, a Câmara Municipal gastou mais do que o que recebeu (a receita total foi de 17.134.107,86 € e a despesa efetuada foi de 19.757.108,37 €, pelo que um saldo negativo de -2.623.000,51 €, pelo que aumentou a dívida.
No entanto, são as questões de ordem política, que advêm das opções tomadas e da forma como é expressa a referida conta, o que merece o nosso reparo.
Assim, e numa análise mais específica, anota-se:
a)      Num ano de grande contenção orçamental e nomeadamente com os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, não se compreende como aumentou a despesa corrente;
b)      E ao contrário, a despesa de capital tenha tido uma grande diminuição;
c)       O investimento realizado cifrou-se apenas em 36%;
d)      Não se compreende como a Dívida a Fornecedores aumentou 154%, estando agora no valor de 2.701.034,04 € (ou pior ainda se for o valor de 3.946.640,12 € [aumento de 271%], conforme consta do mapa do passivo);
e)      Ainda mais quando, em finais de 2008, a autarquia assumiu dois empréstimos no âmbito do programa “Pagar a Tempo e Horas”, no valor de 1.916.667,00 €, com taxas de juro acima dos 5%, e dos quais ainda está em dívida 1.183.400,60 €;
f)       Continuou-se a gastar muito mais do que o que seria esperado nas rubricas de serviços. Exemplos: comunicações (127 mil euros, ou seja 506 €/dia), estudos e pareceres (138 mil euros, ou seja 550 €/dia), outros trabalhos especializados (244 mil euros, ou seja 972 €/dia), outros serviços (269 mil euros, ou seja 1.072 €/dia);
g)      Ou seja, por cada dia útil de trabalho, a Câmara gastou, só nestas rubricas de serviços, isto é despesa corrente, 3.100 €. Nem precisamos de converter os euros na moeda antiga (620 contos/dia) para ver a enormidade dos gastos que os Cabeceirenses têm de pagar;
h)      Ainda em outros investimentos não especificados se gastou 264 mil euros, ou seja 1.052 €/dia.
i)        Conforme adivinhámos, a receita global ficou-se pela execução de 56,5% da previsão, sendo que a receita de capital só atingiu os 36,3%;
j)        Também do lado da despesa, mesmo com as habituais transferências de custos para as empresas municipais, as despesas correntes atingiram os 87,3% do previsto e a execução das despesas de capital não ultrapassou os 41,9%;
k)      Analisado o mapa dos indicadores dos últimos anos, verificámos que em 2011 a Câmara teve o pior desempenho de todos eles, com exceção da cobrança de receitas, isto porque aumentou os encargos aos Cabeceirenses.
l)        Verifica-se o que sempre afirmámos, só para algumas Juntas de Freguesia, e sempre do PS, há transferência de verbas no âmbito de protocolos de cooperação (Outeiro, Cavez, Vilar de Cunhas e Passos);
m)    Tal como se mantém a verificação de apoios discricionários e não sustentados na realidade, com a atribuição de apoios a algumas entidades;
n)      Os encargos com as funções sociais atingiram o valor de 299 mil euros, apenas 67,1% do valor orçamentado, enquanto nas funções económicas, na área do turismo, não foi investido nem um único cêntimo;
o)      E para terminar, analisemos o mapa do passivo da autarquia. Regista o seguinte e passamos a citar: “O total do passivo aumentou 7,4 milhões de euros, ou seja mais 25% em relação a 2010, ascendendo a 37,1 milhões de euros” – fim de citação. Depois esclarece, e voltamos a citar, “Contribuíram para o aumento do valor do passivo, as dívidas de curto prazo e os acréscimos e diferimentos”. Parece evidente que a opinião dos Senhores Vereadores do PS, expressa na declaração de voto apresentada, e provavelmente dos Senhores Deputados Municipais da bancada socialista, não diz respeito a esta Conta de Gerência, mas tão só a uma ficção com que querem enganar os Cabeceirenses. O passivo aumentou. A dívida aumentou.
Por isso, não podíamos votar a favor desta Conta de Gerência e temos de manifestar a nossa evidente oposição às medidas políticas que levaram aos resultados aqui expressos.
Ficou claro, como já tínhamos preanunciado que a Câmara Municipal continua a gastar muito mais do que o que pode e sobrecarrega os Cabeceirenses com mais taxas e impostos, conforme se verifica nos valores arrecadados com: derrama (+62%), resíduos sólidos (+54%), taxas (+17%), imposto de circulação (+10%), e água (+6%).
Não podemos também deixar de anotar as reservas expressas pelo auditor das contas consolidadas da autarquia, que refere e passamos a citar:
Na sequência do que temos expressado nas certificações legais das contas relativas aos exercícios anteriores, registamos que persistem limitações das demonstrações financeiras do Município e correspondentes divulgações, sendo de destacar o seguinte:
7. Não foi possível validar com segurança que a contabilidade reflita a integralidade do ativo imobilizado do Município, destacando-se o não reconhecimento do edifício sede, com eventuais efeitos em termos de cômputo das amortizações.
8. Em resultado do cruzamento com as respostas externas obtidas e da análise de situações pendentes de contencioso, a par de casos de inadequada calendarização das fases de contratação e realização de despesa, existem dúvidas quanto ao reconhecimento integral dos saldos credores de terceiros, e quanto aos respetivos efeitos na demonstração de resultados e balanço.
9. Não foi possível validar integralmente os saldos e a correlativa imputação a proveitos do exercício e de exercícios anteriores, relativos à rubrica de subsídios ao investimento.” – fim de citação.
Ora se até o auditor tem estas dúvidas e reservas, quando conhece muito melhor do que nós os elementos em que assenta a presente Conta de Gerência, é absolutamente seguro que nós tenhamos ainda menos certezas e muitas mais preocupações.
É pois perante esta orientação e prática políticas que estamos em desacordo e que entendemos exigir uma rápida e eficaz alteração, para a regularização financeira do município e para que os Cabeceirenses não venham no futuro a ser chamados a pagar ainda mais caro por estas medidas erradas e pelos resultados de uma gestão financeira desastrosa para Cabeceiras e para as suas gentes.

Pelo que os membros eleitos pela coligação “Pela Nossa Terra” votam contra.

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