Assembleia
Municipal – 5ª Sessão Ordinária de 2013
A segunda
reunião da 5ª Sessão da Assembleia Municipal teve lugar na passada sexta-feira.
Esta reunião tinha o propósito de concluir a ordem de trabalhos que, por força
do adiantado da hora, fora interrompida na primeira reunião desta sessão, no
dia 27 de dezembro.
Dos vários
pontos discutidos, destaca-se a designação dos membros da Assembleia Municipal
para integrarem a modalidade alargada da CPCJ – Comissão de Proteção de
Crianças e Jovens de Cabeceiras de Basto. Por não se encontrarem reunidas as
condições para a apresentação de uma lista de consenso que era um desejo manifestado dos eleitos do PSD, foi apresentada e
votada apenas a lista apresentada pelo PS.
A este
propósito, e com o intuito incrementar a rendibilidade das sessões deste órgão
municipal na busca de melhores soluções, o Grupo
Municipal do PSD, pela voz do seu coordenador, propôs que, sempre que a
ordem do dia da sessão o justifique, se proceda à realização de encontros prévios
entre os responsáveis dos três Grupos Municipais (PS, IPC e PSD) com o objetivo
de preparar e/ou negociar assuntos de relevo para os trabalhos da Assembleia
Municipal e para o município, como era o caso deste ponto. Esta proposta teve
acolhimento positivo das bancadas do IPC e do PS, colhendo também o aval da
Mesa da Assembleia Municipal.
Foi,
também, votada a proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança,
assim como a designação de cidadãos de reconhecida idoneidade para integrarem
este Conselho Municipal. O Regulamento foi aprovado por unanimidade.
Neste
ponto, a Mesa da Assembleia Municipal propôs a constituição de uma comissão
constituída por elementos dos Grupos Municipais e da Mesa da Assembleia, para
definir o perfil de “cidadão de reconhecida idoneidade” que se ajuste a este
Conselho Municipal de Segurança. Esta proposta da Mesa da Assembleia foi aceite
por unanimidade, pelos membros municipais.
Da ordem de
trabalhos resultou ainda a aprovação por unanimidade do Regulamento Municipal
de Execução do Sistema de Indústria Responsável, a eleição de Presidentes de
Junta de Freguesia para o Conselho Municipal de Educação, para o Conselho
Municipal de Defesa da Floresta e para o Conselho Cinegético Municipal.
Realce-se
que esta reunião decorreu num registo mais sereno e produtivo, sem ocorrência
de qualquer episódio lateral à ordem de trabalhos, indo ao encontro do
solicitado na primeira reunião desta Assembleia Municipal, por Duarte Nuno
Bastos coordenador do Grupo Municipal dos eleitos pelo PSD.
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