Os Cabeceirenses não podem conhecer a verdade?!

Há um ano atrás, a Inspecção Geral da Administração Local – IGAL procedeu a uma inspecção aos serviços municipais.

Volvidos alguns meses, em Abril, como não foi divulgado o respectivo relatório, à Câmara nem à Assembleia Municipal, os membros da Assembleia Municipal do PSD requereram cópia do mesmo.

Em Junho, a Câmara alegou, na informação que prestou ao Presidente da Assembleia Municipal, que se tratava de um “relatório preliminar, o qual ainda foi sujeito a contraditório da Câmara Municipal, [e] tem natureza confidencial”.

Em Setembro, os deputados municipais do PSD voltaram a requerer cópia do referido relatório.

Chegou agora a resposta, que não só reafirma que “o relatório preliminar da inspecção havia sido remetido a esta autarquia, para exercício do contraditório, tendo por isso, ainda, natureza confidencial, que não ficaria assegurada com a sua divulgação na Assembleia Municipal”.

Contudo, é ou não verdade que na página 41 do referido relatório, no Capítulo VI – Propostas, o n.º 1 refere expressamente o seguinte?

“1.º Que se remeta cópia do presente relatório ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, devendo este dar conhecimento do seu conteúdo aos restantes membros do respectivo órgão, assim como à Assembleia Municipal, devendo em sede de contraditório institucional, ser dado conhecimento dos desenvolvimentos ocorridos com vista à regularização das ilegalidades/irregularidades detectadas …”

Afinal o que é que se está a esconder dos membros do executivo e da Assembleia Municipal?

Quais são as ilegalidades/irregularidades detectadas?

Como pode o Presidente da Assembleia pactuar com esta situação, que desprestigia o órgão, põe em causa a sua independência e o dever de acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal?

E mais grave, registe-se a perspectiva de quem nos governa: os Cabeceirenses não podem conhecer a verdade!

É, por isso, que o PSD diz BASTA! 

Está na hora de mudar. 

Uma mudança política que privilegie a democraticidade dos órgãos, a liberdade de informar e ser informado. Numa palavra, uma política: transparente!

Essa é a nossa proposta.

Cabeceiras de Basto, 7 de Janeiro de 2013

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD