Porto, 13 mar (Lusa) – O eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo avançou hoje à Agência Lusa que a Comissão Europeia vai “proceder a verificações complementares” acerca da “legalidade e regularidade da despesa” da construção da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto.
Em janeiro, Nuno Melo questionou a Comissão Europeia sobre a suspeita de irregularidades no processo de requalificação daquela escola, estando em causa o alegado incumprimento na utilização de fundos comunitários, atribuídos em 2009, no âmbito do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT).
O eurodeputado adiantou à Lusa que de Bruxelas lhe chegaram esclarecimentos que “não podiam ser mais contundentes”.
“O primeiro, o da inelegibilidade de obras para efeitos do financiamento pedido. O segundo, a não entrega desse dinheiro tal como solicitado. O terceiro, o facto da Comissão declarar que irá proceder a verificações complementares para assegurar um controlo exaustivo do que sucedeu e acerca da legalidade e regularidade da despesa”.
Segundo Nuno Melo, “de acordo com as informações prestadas pela Comissão Europeia, terão sido concedidos 2,8 milhões de euros de financiamento do FEDER à Escola Básica de Cabeceiras de Basto naquilo que foi um projeto inicial”, tendo posteriormente, “o montante do cofinanciamento do FEDER sido aumentado para 4,319 milhões de euros, devido aquilo que foi apresentado como a necessidade de proceder a adaptações para resolver problemas de segurança”.
“No entanto, o beneficiário – tal qual é classificado pela Comissão Europeia - adjudicou aquilo que foi designado como trabalhos a mais e estes, que foram os correspondentes aos custos complementares, não foram aceites pela autoridade de gestão do programa, tendo sido inelegíveis. O pagamento foi recusado. Apenas foi admitido o pagamento do montante inicial dos 2,8 milhões de euros. A Comissão Europeia irá agora investigar o que se passou”, explicou.
Questionada pela Lusa, a Câmara de Cabeceiras de Basto garante que “agiu sempre nos termos da lei, na defesa do interesse público e da comunidade educativa”, explicando que o processo de construção da nova Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto teve uma empreitada inicial e uma empreitada complementar referente ao Sistema de Segurança Contra Incêndios/Desenfumagem.
A segunda empreitada foi “realizada através de concurso público urgente, nos termos da legislação especial em vigor, à época” e que “o procedimento concursal cumpriu rigorosamente o que se encontrava previsto na legislação especial de contratação aplicável à modernização e requalificação do parque escolar”.
“O processo de análise do pedido de pagamento do financiamento pelos fundos estruturais europeus relativos a esta empreitada de construção do Sistema de Segurança Contra Incêndios/Desenfumagem encontra-se ainda em fase de decisão”, acrescenta a autarquia, concluindo que “está disponível para prestar todas as informações que venham a ser solicitadas pelos organismos competentes tendo em vista continuar a esclarecer todas as dúvidas que possam subsistir
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