sexta-feira, 9 de março de 2012

A falácia dos argumentos da Câmara


É notícia, da última edição do Ecos de Basto (edição de 16 de Janeiro de 2012), que a Câmara Municipal e a respectiva Assembleia aprovaram critérios que mantêm todas as Freguesias.
Não podia o nosso poder camarário lançar maior falácia para a opinião pública concelhia. Será que o Poder Local já consegue ultrapassar as leis da Assembleia da República? Não nos parece.
Acontece que a Câmara, mais uma vez, quis fazer propaganda política e não discutir com os Cabeceirenses as implicações das alterações em curso.
É ainda de salientar que “A Reforma da Administração Local terá quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal e Intermunicipal, e o Financiamento e a Democracia Local.”
Porque é que os eleitos pelo PS nos órgãos municipais só discutem e apresentam dados sobre um dos eixos (Organização do Território)?
Será que não lhe interessa diminuir os actuais 5 Chefes de Divisão para apenas 3?
Será que esta situação contribui para a “destituição” de Chefes de Divisão recentemente designados?
Será que para os Munícipes não será importante discutir a redução de 4 para 2 Vereadores a tempo inteiro, quando esta situação afecta os impostos pagos por todos nós?
Será que não interessa discutir a necessidade da existência da Emunibasto, cujas transferências do orçamente do Município, no presente ano, foram de 1.861.468,00 €, ou seja, cerca de 139% dos Impostos Directos previstos cobrar à totalidade dos munícipes?
Será que não é importante discutir a necessidade da existência da Emunibasto e de uma Divisão na Câmara Municipal para a Educação, Cultura, Desporto, Animação e Juventude, ou seja, com o mesmo âmbito de actuação da Emunibasto? Divisão esta que tem despesas previstas de 239.390,00 €, a adicionar às transferências para a Emunibasto.
Relativamente à indicação de agregação indicada pelo Município é da sua exclusiva responsabilidade, já que o Governo (no DVRAL) não apontou qualquer solução e não respeita os critérios apresentados.
Não se percebe como é que com a agregação de freguesias desaparecem no nosso Concelho os serviços de proximidade, pois neste momento as actividades de AEC são exercidas pela Emunibasto e as actividades para idosos pela Basto Vida, sendo que estas entidades já estão sediadas em Refojos de Basto e, como tal longe das freguesias. Não seria mais económico e eficaz que este apoio fosse exercido directamente pelos responsáveis das freguesias (maior proximidade), sendo para tal adstritas as verbas que neste momento são atribuídas pela Câmara à Emunibasto e à Basto Vida às freguesias, no âmbito das delegações de competências nas Juntas de Freguesia?
É referido que o Concelho de Cabeceiras de Basto tem uma extensa área geográfica, e com freguesias a grande distância da sede do Município. É certa esta observação, mas o que contribui a Câmara Municipal para o desenvolvimento das freguesias mais distantes da sede do Município, como Vilar de Cunhas e Gondiães, que dos Censos de 2001 para os de 2011 perderam respectivamente 25% e 28% da sua população?
É ainda referido que “num concelho rural, como Cabeceiras de Basto, não há freguesias urbanas nem mediamente urbanas, a não ser na sede das vilas.” O que contribui então o nosso Poder Local para a organização neste âmbito que foi efectuada primeiro em 1998 e posteriormente em 2009 com a aprovação do TIPAU 2009 e que serve actualmente de base ao cálculo do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF)?
Seguindo o critério proposto pela Câmara Municipal, manteríamos as mesmas Freguesias, mas essa proposta nunca será aceite pelo Governo e pela troika, para além de violar a Lei aprovada.
Por isso a Câmara e a Assembleia Municipal andaram de falácia em falácia, não assumindo as suas reais responsabilidades e perdendo a oportunidade de contribuir para uma proposta mais abrangente e construtiva em favor dos cabeceirenses.
Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

Sem comentários:

Enviar um comentário