"Há exactamente trinta e sete, à hora em que hoje nos encontramos, aqui, para celebrar a Liberdade que ela nos trouxe, a Revolução estava na rua e controlava já os principais centros estratégicos do poder militar e das comunicações.
A hora era decisiva.
Pressentido o sentido libertador e o carácter democrático do Movimento, foi nessa altura que, à coragem dos militares de Abril, se começou a juntar uma onda de apoio popular, que não parou de crescer e de imprimir à Revolução uma marca única, que para sempre a definiu.
O povo português sentiu e soube, naquela hora, que a Revolução era sua. Melhor: fê-la sua. Nesse momento, a Revolução tornou-se naquilo que era.
O povo português sentiu e soube, naquela hora, que a Revolução era sua. Melhor: fê-la sua. Nesse momento, a Revolução tornou-se naquilo que era.
Neste acto em que tornamos presente o dia memorável que fundou o nosso regime democrático, as minhas primeiras palavras são para reafirmar esse pensamento de que a democracia é o regime do Povo, pelo Povo e para o Povo.
É a ele que representamos e é dele que nos provém a legitimidade.
É a ele que servimos.
Saúdo esse Povo de cidadãos livres, mulheres e homens que são a substância da democracia.
Penso também nos excluídos e nos esquecidos. Os excluídos do emprego, da educação, da saúde, do desenvolvimento, da justiça, da cultura, da dignidade.
É perante eles que a nossa insatisfação deve ser maior e a nossa vontade de mudança mais forte.
É face a eles que a nossa responsabilidade se torna mais urgente.
Passados trinta e sete anos, em que tudo mudou tanto, é natural que nos interroguemos: que significa comemorar, hoje, o 25 de Abril?
E o que representará essa data para aqueles jovens que a não viveram?
A esta última pergunta alguns seriam, porventura, tentados a responder: para esses jovens representa pouco ou mesmo nada.
E, no entanto, creio não ser assim.
Eles podem não conhecer os pormenores – mas têm uma percepção global e aguda da importância fundadora, histórica e política, desta data, como resulta das suas manifestações cada vez mais frequentes.
Para os mais novos, como para os mais velhos, na hierarquia das datas significativas, a que aparece como mais importante é o 25 de Abril.
Então a pergunta que formulei pode ser substituída por esta outra: que significa a Liberdade para aqueles que sempre viveram em liberdade?
Arrisco uma resposta: significa que não concebem a vida sem liberdade, que a democracia lhes é natural.
Que magnífica vitória esta!
Todavia, isso, que é, em si mesmo, um grande sinal positivo, não deve fazer da Liberdade, por se pensar adquirida, uma realidade passiva, estática ou um ponto de chegada.
Devemos fazer da liberdade um ponto de partida, cultivá-la, assumindo uma maior consciência das suas exigências, usando-a para renovar a democracia e as suas práticas. Tornemos mais jovem a nossa liberdade, a liberdade de cada um e a liberdade de todos.
E é, por isso, que à pergunta: que significa, trinta e sete anos depois, comemorar o 25 de Abril? Eu respondo: significa reforçarmos a vontade de fazermos da nossa democracia um regime mais vivo e mais moderno, com menos bloqueios, menos desequilíbrios e menos adiamentos.
Com mais debates fundamentais e menos conflitos acessórios.
Com diferenças e alternativas mais clarificadoras e, ao mesmo tempo, consensos mais sólidos e duradouros.
Quero eu dizer, uma democracia mais madura, com maior exigência e maior responsabilização, mas também com maior criatividade e maior iniciativa, maior inovação e maior inconformismo.
Não vos escondo que gostava que estas comemorações ocorressem num clima nacional mais optimista e confiante, de maior auto-estima e esperança.
Não ignoro, não podemos ignorar, que os tempos têm sido difíceis para Portugal e para os portugueses, que se instalou um negativismo que gera apatia e resignação que, não obstante o peso das razões que o induzem, tem de ser combatido.
Penso que estas comemorações podem e devem ser o momento para recarregarmos as baterias democráticas, reforçando a nossa vontade de agir com continuidade e persistência. Não nos resignemos! É essa a grande lição das últimas três décadas: tudo depende de nós, pois embora saibamos que temos feito muitas coisas de que talvez não nos julgássemos capazes, também sabemos que somos capazes de fazer mais e melhor.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
À História caberá o balanço e o juízo do que fizemos. Hoje o que se impõe é avaliar o ponto em que nos encontramos do caminho a percorrer.
Como em 25 de Abril, é para o futuro que devemos voltar os olhos, não ignorando quer os erros cometidos, para não os repetirmos, quer os problemas que longamente adiámos e temos obrigação de resolver; e muito menos, os novos desafios que, neste tempo de aceleração, não esperam por nós.
Por isso, nesta data de tão grande significado, proponho-vos uma reflexão crítica e exigente sobre o que temos a fazer.
A afirmação de um país, e de um concelho, não se mede só em função da dimensão do território, da população ou do PIB, mas da sua capacidade de se afirmar como parceiro credível, empenhado em contribuir activamente para a resolução dos problemas e para o desenvolvimento de políticas inovadoras.
Com efeito, as mudanças profundas do 25 de Abril e a institucionalização democrática que se lhe seguiu não conseguiram fazer recuar o peso excessivo, e muitas vezes ilegítimo, dos chamados interesses corporativos, que se exprimem tanto na inércia das burocracias estatais e administrativas, como no superlativo conservadorismo de corpos profissionais ou de organismos e actores económicos e sociais.
A preponderância dos interesses corporativos – dos explícitos e dos implícitos - torna mais fracos tanto o Estado, como a sociedade civil, lesa o interesse geral e compromete a capacidade reformista, pois é da sua lógica tentar destruir todas as forças inovadoras, criativas e rebeldes, as únicas capazes de pôr em causa os interesses instalados e mudar, concretamente, a economia e a sociedade, as empresas e os movimentos sociais, o ensino, a universidade, a investigação e a cultura.
A reforma da Administração Pública, para que esta seja o centro decisivo do Estado estratega e regulador, constitui um dos desafios de longo prazo mais importantes para o futuro de Portugal.
Uma administração treinada, ágil, cívica e tecnicamente preparada, amiga do cidadão, independente das maiorias conjunturais, etariamente renovada e mais desconcentrada, é um desafio que leva anos a vencer.
Mas por considerar que a primeira riqueza de Portugal são os portugueses, não deixo de dizer que a nossa questão central, que condiciona todas as outras, é a da educação. Não podemos continuar a ter a persistência de elevadas taxas de abandono escolar.
Precisamos todos – Estado, Autarquias, escolas, empresas, famílias – de investir mais e, sobretudo, melhor na educação. É necessário aumentar a qualidade do ensino em Portugal e a nossa capacidade de afirmação no campo da ciência e do conhecimento.
Esta não é uma questão conjuntural, que dependa de juízos de oportunidade ou sequer de cabimento orçamental. É uma questão de fundo. É a grande causa nacional e representará a maior reforma estrutural.
Necessitamos de uma nova aposta, firme, sustentável e credível, na educação, que promova a excelência, melhore o ensino do português e que acolha, decididamente, a aprendizagem eficaz das ciências, da matemática, e do inglês.
Com a educação, vai de par outro grave problema de fundo: o sistema de formação profissional, em que somos defrontados com a sua inadequação aos imperativos do mercado de trabalho e da nova economia. Em cada ano, dezenas de milhar de jovens saem do sistema educativo e entram na vida activa sem formação adequada.
Há, porém, outro défice mais grave, que constitui um problema de fundo: o défice estrutural de produtividade e de competitividade da economia portuguesa. Parece-me óbvio que Portugal se deixou atrasar nas reformas que mudam a estrutura e as condições de funcionamento da economia.
É, pois, necessário recuperar o tempo perdido, efectuando as reformas estruturais que se impõem.
A terminar permitam-me ainda três referências que me parecem particularmente oportunas nesta data.
Para três instituições que são exemplares em termos de democracia e a quem o 25 de Abril devolveu a Liberdade e a Dignidade de que a ditadura as tinha desapossado por completo.
Refiro-me á Presidência da República, ao Parlamento e ao Poder Local pilares essenciais do nosso sistema constitucional e da nossa vida democrática.
Saudando particularmente o Senhor Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, recentemente reeleito e manifestando a absoluta certeza de que no seu segundo mandato continuará a exercer a suprema magistratura da Nação da forma isenta, equilibrada e sensata que caracterizou o seu primeiro mandato.
Reafirmando que ao 25 de Abril se deve o direito de os portugueses escolherem por sufrágio directo, universal e secreto o seu chefe de Estado.
Uma segunda palavra para um dos órgãos políticos mais importantes, mas às vezes tão mal compreendido, como o é o Parlamento.
A Assembleia da República, a que apropriadamente se chama a “Casa da Democracia” é o órgão no qual tem assento os representantes eleitos do povo e que na sua composição reflecte a vontade livremente expressa dos portugueses.
Dentro de quarenta dias, num ritual próprio das democracias consolidadas e com regular funcionamento, os portugueses serão novamente chamados a pronunciarem-se elegendo duzentos e trinta deputados absolutamente iguais nos seus direitos e obrigações e a quem cabe a primeira responsabilidade na defesa do prestigio do Parlamento e dos mandatos que lhes vão ser conferidos.
Ao 25 de Abril se deve essa possibilidade. A de termos um Parlamento democrático no qual apenas os escolhidos do povo tem assento.
Finalmente uma palavra para o Poder Local democrático.
Uma grande conquista de Abril e aquela que porventura, em termos de poder político, mais tem sabido corresponder aos anseios e aspirações do povo.
Presidentes de Câmara e Vereadores, Deputados Municipais, Autarcas de Freguesia, ao longo destes 37 anos são milhares de portugueses que nos 308 municípios serviram as populações, resolveram problemas, contribuíram para o desenvolvimento e o bem-estar de tantas pessoas que sem o poder local continuariam a conhecer condições de atraso e subdesenvolvimento mais próprias de uma ditadura retrógrada e obscurantista do que de uma Democracia.
Permitam-me, pois, que saúde o Poder Local Democrático como a maior das conquistas políticas trazidas pelo 25 de Abril e da qual todos temos legitimo orgulho em fazer parte.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
A Revolução do 25 de Abril é herdeira de uma tradição de resistência, de combate pela liberdade e pela dignidade cívica, de abertura e de progresso que a marcou e que constitui o fundamento da identidade do regime que ela fundou.
O país que somos, hoje, está, certamente, muito longe do país que desejamos ser amanhã, mas está ainda mais longe do país atrasado e sem futuro que éramos ontem, em 1974.
Ao contrário, o 25 de Abril, ao instaurar a democracia, representou o nosso reencontro com a Liberdade, a História e o Mundo.
Entrámos, de novo, na modernidade de que tínhamos sido longamente afastados. Tornámo-nos contemporâneos de nós próprios.
Voltamos a ser dignos de uma Nação e um Povo que deram novos mundos ao mundo e contribuíram, antes de mais alguém, para uma globalização do Conhecimento, do Saber e do encontro entre povos e culturas.
É essa a inspiração que, neste dia, retomamos com orgulho, reafirmando o nosso amor à Liberdade á Democracia e a Portugal.
Viva o 25 de Abril!
Viva Cabeceiras de Basto!
Viva Portugal!"
Sem comentários:
Enviar um comentário