Junta não cumpre a lei e vê orçamento reprovado

Partido Social Democrata
Rua das Pondres (Quinchoso)
4860-402 Cabeceiras de Basto

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Plano Plurianual de Investimento, o Plano de Atividades e o Orçamento são os instrumentos privilegiados da gestão duma Autarquia Local e traduzem as orientações que o executivo assume perante os seus habitantes e eleitores.

Como tal, no nosso entender, estes documentos devem responder às necessidades e preocupações das pessoas de Refojos, Outeiro e Painzela, mas de todas e não apenas de algumas.

O Grupo do PSD desta Assembleia de Freguesia esperava ter dado o seu contributo, sério e honesto, para a discussão do futuro desta freguesia, o mesmo não foi possível, dada a falta de interesse e ausência total de diálogo do executivo da Junta de Freguesia de Refojos, Outeiro e Painzela.

Quem não sabe viver em sociedade, dificilmente gere essa mesma sociedade.

Este executivo falhou.

Falhou com a lei ao não cumprir o estipulado no n.º1 art.º 16º, alínea tt, da lei 75/2013.

Falhou com os eleitores que votaram nesta oposição, pois não ouviu os seus representantes; São situações demasiado sérias e que foram tratadas com muita leviandade por este executivo.

Governar em MAIORIA e não ouvir a oposição é anti-democrático; Governar SEM MAIORIA e não ouvir a oposição é uma irresponsabilidade.

Após a análise do Plano Plurianual de Investimento, o Plano de Atividades e o Orçamento, o grupo do PSD considera que:

1. É bem claro que o grupo do PSD não foi ouvido, nem participou na discussão do mesmo, pois, este é pobre em atividades e fica aquém do que entendemos ser desejável e necessário para esta Grande Freguesia.

2. É com tristeza que constatamos que foi retirado deste orçamento, em relação ao ano anterior, o Orçamento Participativo. Proposta defendida e efectuada pelo PSD, que recentemente na Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto foi defendida como um exemplo a seguir. Esta opção de retirada do Orçamento Participativo é claramente um retrocesso democrático.

3. Não vimos equidade em relação à repartição de verbas entre Refojos, Outeiro e Painzela, algo que já vinha claramente do orçamento anterior.

4. Este Plano Plurianual de Investimento, o Plano de Atividades e o Orçamento foi elaborado por este executivo e só a este o vincula, o grupo do PSD não se revê nesta visão estratégica para Refojos, Outeiro e Painzela.

Perante estes considerandos, o Grupo do PSD da Assembleia da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, opta pelo voto contra, na votação do Plano Plurianual de Investimento, o Plano de Atividades e o Orçamento. Assumimos, assim, uma atitude de grande responsabilidade, dado que revelamos grande interesse pela gestão da União de Freguesias e também perante os anseios dos nossos eleitores.

Não nos acusem de incoerência, no passado fomos ouvidos e fomos responsáveis.

O PSD estará sempre disponível para o diálogo e para que esta União de Freguesias seja gerida de forma democrática, justa e responsável.

Cabeceiras de Basto, 5 de Dezembro de 2014,

Os membros do grupo do PSD