Não interessa tão pouco seguir o programa do Governo que foi de José Sócrates, nem o acordo consumado no Memorando com a Troika.
O PS agora está contra!
Mais uma vez, a bancada da coligação PSD/CDS manifestou a sua abertura para discutir o assunto e encontrar as melhores soluções para o concelho, para as freguesias e para os cabeceirenses.
A sua posição ficou registada na seguinte declaração de voto:
"A Reforma da Administração do Poder Local é uma exigência do Memorando de Entendimento (MoU) celebrado entre o Governo do Partido Socialista (PS) e a “TROIKA”, decorrente da situação a que o País chegou após quase quinze anos de Governos do PS.
Mas diga-se em abono da verdade
dos fatos, que este era já um dos objetivos do programa do XVIII Governo,
liderado pelo Eng.º Sócrates e apoiado na AR pelo PS.
O actual Governo tem, assim, a
obrigação de executar uma medida, que foi negociada e subscrita pelo anterior
executivo Socialista (conforme pontos 3.41, 3.42 e 3.44 do MoU), cumprindo a
cada Autarquia assumir a sua parte neste processo.
Como qualquer reforma, parte de
pressupostos base e genéricos. No Documento Verde, é definida uma Matriz de
Critérios Orientadores, com objectivo de uma discussão alargada, deixando ao
critério dos órgãos autárquicos e das populações a possibilidade de encontrar
as melhores soluções para cada uma das comunidades.
Começar a discussão deste
delicado tema pela apresentação de uma deliberação na qual se exprime a não
concordância com a proposta de Reforma apresentada pelo Governo sobre esta
matéria, sem que se assuma quaisquer outros argumentos ou propostas que visem
atingir o objectivo inserto no acordo celebrado, que ainda é mais abrangente
que o Documento apresentado pelo actual Governo, não só nos parece incorrecto,
mas também errado.
Mesmo que o objectivo seja o de
manter as actuais estruturas autárquicas em todas as dezassete Freguesias do
Concelho, o que não rejeitamos, já que não está em causa extinguir qualquer
Freguesia, cabe ao executivo municipal promover a discussão, apresentar os
estudos efectuados, dialogar com as populações e os diferentes agentes locais e
promover a apresentação de uma proposta final sustentada.
Contudo não aceitamos dizer que
estamos contra, só porque estamos contra, e quando sabemos que estamos
obrigados internacionalmente a cumprir um programa de reforma da administração
do poder local.
Aliás, este programa de reforma
visa ainda, para além da reorganização das estruturas autárquicas de Freguesia,
o reordenamento do sector empresarial local, o regime de financiamento e a
legislação eleitoral.
Esta reforma tem como finalidade
descentralizar mais ainda as competências e os recursos financeiros, de modo a que
as Juntas de Freguesia ganhem capacidade de intervenção e autonomia. Esperamos
que isto não preocupe o poder municipal, em detrimento das populações mais
recônditas do nosso Concelho.
Não havendo intervenção das
populações e agentes locais poderemos ficar sujeitos a definições do poder
central, que não conhecendo em pormenor o nosso Município venham ainda
penalizar mais esta reorganização. Para isso é que foi lançado o Documento
Verde, uma forma de discussão e apresentação de ideias.
Todavia não aceitaremos que este
processo fique esquecido até ao último dia, para que nessa ocasião se venha a
assumir uma qualquer proposta feita nas costas das populações e sem qualquer
debate sério e consensual.
Esta é uma matéria para as
gerações futuras e consequentemente impõe diálogo e consensos, tal como
aconteceu, por exemplo, no Município de Lisboa onde, mesmo antes deste
processo, foi possível delinear uma profunda reforma consensual entre todas as
forças políticas.
Assim, além da esquiva e da
recusa em discutir este assunto, há outra atitude possível. Que é tão mais
justificada quão está assente nos termos do acordo estabelecido entre o estado
português e a troika que até ao final
de Junho próximo tem de ser revisto o mapa das autarquias locais em Portugal. Ou seja,
apesar das desistências e resistências reveladas por alguns, há um debate para
realizar e que interessa aos Cabeceirenses. Debate que, para que seja
sustentado e consequente, importa que estimule o envolvimento e a participação
alargada nas reflexões e discussões sobre o futuro que se pretende localmente.
Neste sentido, justifica-se que no plano das dezassete freguesias seja
promovido um debate de proximidade, em que seja apresentada informação válida e
sejam auscultadas e consolidas as posições afirmadas. Caso contrário o processo padecerá do mesmo
vício de que a proposta governamental foi acusada, ser produzida em gabinete e
ditada por directório, embora neste caso com sede em Cabeceiras de Basto.
Pelo exposto, os Deputados
Municipais eleitos nas listas da coligação “Pela Nossa Terra” votam CONTRA a
proposta de deliberação apresentada e esperam que, volvida esta fase, o Sr.
Presidente da Câmara assuma as responsabilidades que lhe cabem neste processo e
apresente os estudos que a autarquia já efectuou, as conclusões a que chegou
bem como as soluções que propõe.
O PSD estará disponível para
cooperar nesse processo, porque Cabeceiras e os Cabeceirenses estão acima dos
interesses eleitorais ou partidários."
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