Neste fim-de-semana, veio a público,
através da comunicação social, um documento de trabalho, entregue pela Ministra
da Justiça à troika, para a revisão
do mapa judiciário, na qual se visa a redução do número de tribunais/juízos.
Segundo o que vem publicado e outra informação
não está ainda disponível, os critérios de
ponderação são: o volume
processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados),
a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo
(passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem
como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou
arrendadas.
O
Tribunal de Cabeceiras de Basto tem mais de 250 processos por ano, tem instalações
de ótima qualidade, recentemente edificadas e inauguradas, e são da propriedade
do Ministério.
Não
se percebe, portanto, que seja este o único Tribunal a constar da lista para
encerramento no distrito de Braga.
No sentido de conhecer os termos exatos e a
fundamentação da proposta de revisão do mapa judiciário, agora vinda a público,
a Comissão Política da Secção de Cabeceiras de Basto
do PSD vai solicitar ao Ministério da Justiça toda a informação e manifestar
a sua oposição ao encerramento do Tribunal de Cabeceiras de Basto, apresentando
os motivos que alicerçam a sua opinião.
A Comissão Política da Secção de
Cabeceiras de Basto do PSD reafirma, agora, o que disse em Agosto de 2006: “o Tribunal em Cabeceiras de Basto será um dos que não estará sujeito a
encerramento. Por isso, o PSD congratula-se com esta decisão assumida por um
membro do Governo, a qual vem dar satisfação à posição defendida pelo PSD, em
prol dos cabeceirenses”, e
em Julho de 2007: “O PSD manifesta, em defesa dos interesses
dos Cabeceirenses, o seu apoio a todas as medidas que foram e venham a ser
tomadas pelos diferentes órgãos e entidades locais, para defesa da manutenção
do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto”.
Tudo faremos para que Cabeceiras mantenha o seu
Tribunal!
Cabeceiras de Basto, 29 de Janeiro
de 2012
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