Como é habitual, a maioria socialista, indiferente às sugestões e críticas da bancada da coligação PSD/CDS, "Pela Nossa Terra", aprovou os documentos apresentados na ordem de trabalhos.
De salientar a aprovação das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2012, com a abstenção dos membros eleitos da bancada da coligação PSD/CDS, e a apresentação da seguinte declaração de voto:
"Ficou claro, quer na reunião do executivo, quer nesta Assembleia Municipal, que a maioria socialista assume unilateralmente a elaboração e a aprovação destes documentos, não aceitando as propostas do PSD, nem discutindo e consensualizando posições, numa ocasião em que se exige um sentido acrescido de cooperação e partilha.
Por isso, os deputados eleitos
pela lista “Pela nossa Terra” abstêm-se, mas expressam seguidamente os pontos
que lhes merecem maior reparo:
- · A versão final das GOP e do Orçamento não teve prévia discussão das suas linhas orientadoras, assumindo-se como o documento do PS em vez de ser o documento do município;
- · Não são conhecidos os estudos, os projectos, as candidaturas e as prioridades das obras constantes das GOP;
- · Não é conhecida a execução orçamental de 2011, ao longo do ano, de modo a aquilatar das condições atuais para se assumir o Plano de Atividades e o Orçamento apresentados;
- · Parecem existir algumas discrepâncias no que concerne às despesas com pessoal, já que, nos diversos setores, não é percetível o cálculo de afetação do não pagamento dos subsídios de férias e Natal ao pessoal, uma vez que esta redução vista de uma forma direta e expedita, deveria ser da ordem dos 14% (12 meses / 14 meses);
- · Verifica-se um aumento significativo nas despesas com parques e jardins (288%), viadutos e arruamentos (148%), num ano de necessária contenção orçamental. Regista-se ainda um aumento de 121% em outros investimentos (não identificados) e 118% na viação rural, contra uma diminuição por exemplo nas transferências de capital para instituições sem fins lucrativos (- 23%), quando necessitamos de aplicar o escasso dinheiro no apoio aos mais carenciados e em iniciativas que sejam promotoras de riqueza;
- · Não se verifica nenhum enfoque especial para acudir às situações de emergência social, quando estamos perante uma crise económica grave;
- · Não se entende como, no contexto económico que vivemos, se pode esperar o aumento de receitas, essencialmente ao nível das Taxas, Multas e Outras Penalidades (9,7%), Rendimentos de Propriedade (5,3%), Venda de Bens e Serviços Correntes (25,2%) e Outras Receitas Correntes (19,2%);
- · Se por um lado a Câmara assume que houve uma redução significativa da atividade da Emunibasto, e considerando igualmente o previsto no Orçamento de Estado do corte dos subsídios de férias e Natal, como é que apenas se assume uma redução de transferências de cerca de 7%;
- · Não foi acolhida qualquer das propostas apresentadas pelo PSD, nomeadamente:
o
As GOP devem definir os objetivos a
alcançar em cada uma das áreas de atuação, estabelecendo critérios e
compromissos que evitem uma execução ao ritmo das circunstâncias e de
interesses pontuais;
- Em termos de prioridades, entendemos dever ser tido em consideração: 1.ª – a satisfação das necessidades básicas (água e saneamento); 2.ª – apoio social; 3.ª - a educação; 4.ª – uma política para a juventude e o emprego; e 5.ª – a conservação, a manutenção e a valorização dos patrimónios naturais e edificados do concelho como uma aposta no turismo;
o As GOP e o Orçamento devem refletir com realismo e
correção a situação financeira do município, evitando a sobrevalorização das
receitas e a subvalorização da despesa;
- As GOP e o Orçamento devem-se pautar pela diminuição da despesa, pela diminuição dos custos na aquisição de bens e serviços, pela contenção na área do investimento, e por um plano de controlo e redução da dívida existente, o que deve ser acompanhado da redução de custos para os munícipes;
- Nesse sentido e como forma de gerar um clima de atração de pessoas, empresas e investimento para o concelho, as GOP e o Orçamento devem prever incentivos e a diminuição de impostos, de taxas e licenças para a instalação de empresas;
- As GOP e o Orçamento devem, ainda, estabelecer um programa para o pagamento de dívidas a fornecedores, sem necessidade de recorrer a empréstimos, como medida essencial para uma gestão rigorosa e equilibrada, como também para garantir o bom-nome da Câmara Municipal e do concelho;
- As GOP e o Orçamento devem prever a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentado para o concelho, perspetivando as linhas essenciais para o desenvolvimento sustentado do concelho a médio prazo;
- As GOP e o Orçamento devem prever um plano global de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, acompanhada da respetiva transferência financeira;
- As GOP e o Orçamento devem prever um plano para a organização dos serviços e da gestão municipal, potenciadores de uma ação mais aberta e participada, mais democrática, mais transparente, mais rigorosa e menos onerosa para os cabeceirenses.
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