DECLARAÇÃO DE VOTO
Proposta de Empréstimo Quadro – Linha BEI
Considerando que as obras em
causa podem ser importantes e algumas delas necessárias, mas temos fundadas
dúvidas quanto ao agravamento da situação financeira da autarquia, com reflexos
devastadores no futuro próximo;
Considerando que este novo
empréstimo só vai ter reflexos dentro de três anos, período de carência de
amortização de capital;
Considerando que esta proposta
representa mais endividamento para o município;
Considerando que todas estas
obras já constavam do Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal
para 2011 e durante o qual a execução foi quase nula;
Considerando que não se conhece
como a autarquia fará face à sua própria comparticipação;
Considerando que a Câmara
Municipal tem já um valor substancial de dívida contraída junto dos bancos
(9.337.397,72 €);
Considerando finalmente que
objetivamente a Câmara Municipal assume mais um empréstimo de quase meio milhão
de euros (487.555,92 €), o que se traduz num agravamento de cerca de 5% dos
indicadores anteriores;
Considerando que a presente
proposta já foi aprovada no executivo municipal com a abstenção dos vereadores
da coligação “Pela Nossa Terra”;
Os membros da Assembleia Municipal da coligação “Pela Nossa Terra”
abstêm-se.
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