É notícia, da última edição
do Ecos de Basto (edição de 16 de Janeiro de 2012), que a Câmara Municipal e a
respectiva Assembleia aprovaram critérios que mantêm todas as Freguesias.
Não podia o nosso poder
camarário lançar maior falácia para a opinião pública concelhia. Será que o
Poder Local já consegue ultrapassar as leis da Assembleia da República? Não nos
parece.
Acontece que a Câmara, mais
uma vez, quis fazer propaganda política e não discutir com os Cabeceirenses as
implicações das alterações em curso.
É ainda de salientar que “A
Reforma da Administração Local terá quatro
eixos de actuação: o Sector
Empresarial Local, a Organização do
Território, a Gestão Municipal e
Intermunicipal, e o Financiamento e
a Democracia Local.”
Porque é que os eleitos pelo
PS nos órgãos municipais só discutem e apresentam dados sobre um dos eixos
(Organização do Território)?
Será que não lhe interessa
diminuir os actuais 5 Chefes de Divisão para apenas 3?
Será que esta situação
contribui para a “destituição” de Chefes de Divisão recentemente designados?
Será que para os Munícipes
não será importante discutir a redução de 4 para 2 Vereadores a tempo inteiro,
quando esta situação afecta os impostos pagos por todos nós?
Será que não interessa
discutir a necessidade da existência da Emunibasto, cujas transferências do
orçamente do Município, no presente ano, foram de 1.861.468,00 €, ou seja,
cerca de 139% dos Impostos Directos previstos cobrar à totalidade dos munícipes?
Será que não é importante
discutir a necessidade da existência da Emunibasto e de uma Divisão na Câmara
Municipal para a Educação, Cultura, Desporto, Animação e Juventude, ou seja,
com o mesmo âmbito de actuação da Emunibasto? Divisão esta que tem despesas
previstas de 239.390,00 €, a adicionar às transferências para a Emunibasto.
Relativamente à indicação de
agregação indicada pelo Município é da sua exclusiva responsabilidade, já que o
Governo (no DVRAL) não apontou qualquer solução e não respeita os critérios
apresentados.
Não se percebe como é que
com a agregação de freguesias desaparecem no nosso Concelho os serviços de
proximidade, pois neste momento as actividades de AEC são exercidas pela
Emunibasto e as actividades para idosos pela Basto Vida, sendo que estas
entidades já estão sediadas em Refojos de Basto e, como tal longe das freguesias.
Não seria mais económico e eficaz que este apoio fosse exercido directamente
pelos responsáveis das freguesias (maior proximidade), sendo para tal adstritas
as verbas que neste momento são atribuídas pela Câmara à Emunibasto e à Basto
Vida às freguesias, no âmbito das delegações de competências nas Juntas de Freguesia?
É referido que o Concelho de
Cabeceiras de Basto tem uma extensa área geográfica, e com freguesias a grande
distância da sede do Município. É certa esta observação, mas o que contribui a
Câmara Municipal para o desenvolvimento das freguesias mais distantes da sede
do Município, como Vilar de Cunhas e Gondiães, que dos Censos de 2001 para os
de 2011 perderam respectivamente 25% e 28% da sua população?
É ainda referido que “num
concelho rural, como Cabeceiras de Basto, não há freguesias urbanas nem
mediamente urbanas, a não ser na sede das vilas.” O que contribui então o nosso
Poder Local para a organização neste âmbito que foi efectuada primeiro em 1998
e posteriormente em 2009 com a aprovação do TIPAU 2009 e que serve actualmente
de base ao cálculo do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF)?
Seguindo o critério proposto
pela Câmara Municipal, manteríamos as mesmas Freguesias, mas essa proposta nunca
será aceite pelo Governo e pela troika,
para além de violar a Lei aprovada.
Por isso a Câmara e a
Assembleia Municipal andaram de falácia em falácia, não assumindo as suas reais
responsabilidades e perdendo a oportunidade de contribuir para uma proposta
mais abrangente e construtiva em favor dos cabeceirenses.
Gabinete de Comunicação da Secção
do PSD
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