3.ª Sessão Ordinária da Assembleia
Municipal de Cabeceiras de Basto
Posições do Grupo Municipal do PSD
Período de “Antes da Ordem do Dia”
O Grupo Municipal PSD apresentou
uma declaração onde deixou claro que o PSD é um partido que “estará sempre
disponível para construir soluções de compromisso que respondam aos anseios dos
cabeceirenses” mas que “não está disponível para acertos de contas com o
passado, que pouco interessam ao sentido do mandato”. Mais referiu que a
Assembleia Municipal é a “casa da democracia local, onde tem de haver espaço
para o uso da palavra, para o debate democrático e para a defesa própria” e que
a condução dos trabalhos deve ser repensada, “centrando os tempos nos assuntos
de real importância para Cabeceiras.” (veja aqui a o texto completo da
declaração).
Período da “Ordem do Dia”
O Grupo Municipal do PSD
concordou os argumentos apresentados para o abandono daquela associação, pelo
que votou favoravelmente. Ainda assim, questionou o Executivo Municipal acerca dos
projetos envolvidos neste programa (Crescer a Valer, Envelhecer Saudável,
Serviço de Telemedicina).
Beneficiação da Rede Viária Municipal – Proposta de Recomendação
O Grupo Municipal do PSD entendeu
que após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente da Câmara, o efeito
da recomendação ficou assumido, pelo que a proposta de recomendação deveria ser
transformada num pedido de informação detalhada, ao Sr. Presidente da Câmara,
sobre o plano de ação sobre a rede viária municipal.
Fixação das Taxas de IMI, IRS, Tarifas e Licenças e aplicação de outras
taxas – Proposta de Recomendação
Tendo votado favoravelmente neste
ponto de trabalho, o Grupo Municipal do PSD afirmou que os cabeceirenses
conhecem bem qual é a posição do PSD relativamente à carga fiscal local. Defendeu,
ainda, que deve haver uma revisão do mapa fiscal numa perspetiva global e não
apenas de este ou aquele imposto. Afirmou que o PSD irá apresentar propostas
concretas já no Orçamento para 2015, a ser preparado nos próximos meses.
Tomada de Posição sobre o Encerramento de Jardins de Infância e Escolas
do Primeiro Ciclo
O Grupo Municipal do PSD, com
exceção de Abílio Alves, absteve-se na votação deste ponto dizendo que é contra
o encerramento dos Jardins e Infância e Escolas do Primeiro Ciclo. Contudo, o
voto pela abstenção deve-se ao facto de considerar não ser pertinente a adenda
apresentada pelo Grupo Municipal do PS pois, a Câmara Municipal é que deve ser
a interlocutora dos cabeceirenses junto do Governo. A mesma, segundo
informações as prestadas, já se encontra a fazer um trabalho nesse sentido, e
com o qual o PSD está solidário.
Tomada de Posição sobre a Alteração e Redução de Valências do Centro
Hospitalar do Alto Ave, EPE – Unidade de Guimarães
Este ponto foi votado por
unanimidade, tendo o Grupo Municipal do PSD manifestado uma posição de defesa
pela qualidade de vida dos cabeceirenses e pela sustentabilidade do Serviço
Nacional de Saúde. O Grupo Municipal mostrou estar disponível, em sede de
Comissão Permanente, para aprofundar esta posição da Assembleia Municipal.
Foram votados ainda, por
unanimidade, a Proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento da
Ecopista do Tâmega e Abandono da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, tendo o
Grupo Municipal do PSD, sobre este último ponto, questionado o Executivo
Municipal acerca dos projetos envolvidos neste programa (Crescer a Valer,
Envelhecer Saudável, Serviço de Telemedicina). Na análise da informação escrita
pelo Sr. Presidente de Câmara, o Grupo Municipal do PSD alertou o Executivo Camarário
para a falta de abastecimento de água ocorrida em Chacim e para a necessidade
de assegurar o abastecimento de água às populações, com especial atenção ao
período de verão.
Cabeceiras de Basto, 02 de julho de 2014
Os membros do Grupo Municipal do PSD
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