Assembleia Municipal de 29 de junho de 2015

Partido Social Democrata
Rua das Pondres (Quinchoso)
4860-402 Cabeceiras de Basto

Resumo dos trabalhos da Sessão da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2015 

Posições do Grupo Municipal do PSD

Realizou-se ontem a 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.

No período antes da ordem do dia, por iniciativa do PSD, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo desaparecimento do Prof. Feliciano Macedo, destacando o contributo prestado à vida cívica e política do concelho.

Ainda neste período antes da ordem do dia, o Grupo Municipal do PSD apresentou um voto de louvor ao cabeceirense João Paulo Mucha e à Associação Contacto Futsal Clube, pelos recentes feitos que divulgam o nome de Cabeceiras de Basto além-fronteiras.

O PSD solicitou, ainda, um esclarecimento do Executivo Municipal sobre os Regulamento de Apoio às Coletividades (que já se encontra em fase de consulta pública) e sobre o Regulamento de Aplicação do Orçamento Participativo.

No período da ordem do dia, destaca-se a apresentação de 3 requerimentos à Assembleia Municipal a dar conta de irregularidades em despachos proferidos pelo Sr. Presidente da Câmara. Neste ponto, o Grupo Municipal do PSD defendeu que o processo deve seguir o curso natural previsto na lei, uma vez que foram salvaguardados os direitos dos reclamantes na constituição deste processo.

O novo Mapa de Pessoal da Câmara Municipal foi aprovado por maioria, tendo o Grupo Municipal do PSD votado favoravelmente.

O Grupo Municipal do PSD votou contra a proposta do IPC sobre o Exercício de Voto Secreto. Após discussão deste assunto, o Grupo Municipal do PSD afirmou que nunca praticou qualquer ato de pressão ou condicionamento do voto secreto, entendendo que se trata de um momento da intimidade de cada um e totalmente inviolável. Para o PSD, a proposta não apresentava uma solução concreta que melhore a prática democrática.

No ponto da consolidação das contas do Município para 2014, o Grupo Municipal votou abstenção, justificado pela necessidade de rever o papel das régie-cooperativas com participação da Câmara Municipal, discussão que deve ser alargada à sociedade civil.

Foram, ainda, aprovados por unanimidade: O processo relativo à construção da Capela Mortuária da Freguesia de Cabeceiras de Basto; O protocolo de colaboração com a União de Freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune, para a utilização do polidesportivo da Casa do Povo; A proposta de alteração da redação das condições gerais de venda dos lotes do Parque Industrial da Ranha; A revisão orçamental n.º 1; O aprofundamento (em sede de comissão permanente) da aplicação das regras de cálculo para a área de baldio, nos apoios da PAC, após a resposta da Sra. Ministra da Agricultura e do Mar; A tomada de posição da Câmara Municipal sobre a Criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água, por não ter sido consultada no processo de criação deste sistema.

Na apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara, o Grupo Municipal do PSD, questionou o Executivo Municipal sobre o Relatório Anual da CPCJ (que deve ser apreciado pela Assembleia Municipal), sobre a constituição do Conselho Municipal da Juventude (proposta da JSD) e a criação de um roteiro para a modalidade desportiva Geocaching (proposta da JSD). O PSD alertou, ainda, para a necessidade de intervenção no Parque Urbano e no Parque Florestal.

Os trabalhos desta sessão da Assembleia Municipal podem ser vistos, em vídeo, a partir de: 

Cabeceiras de Basto, 30 de Junho de 2015

Grupo de Comunicação do PSD