Os deputados municipais do PSD, eleitos pela coligação “Pela Nossa
Terra”, requereram, ao Presidente da Câmara, na última reunião, realizada no
dia 30 de Abril, o fornecimento das atas da reunião do executivo e a prestação
de informação e o relatório da última inspeção realizada pela IGAL – Inspeção
Geral da Administração Local.
Volvidos cerca de dois meses, nenhuma resposta foi dada. Não se percebe
a razão de tal facto, já que os documentos são públicos e de livre acesso. Qual
será a razão para negar o seu acesso aos deputados municipais que têm como
função fiscalizar a atividade do executivo?
Por esse facto, ontem, na sessão de junho da Assembleia Municipal, os deputados
municipais criticaram tal atitude e protestaram pela falta de respeito à
Assembleia e aos seus membros.
Ainda antes da
ordem do dia, os deputados municipais requereram informação detalhada de todos
os movimentos que contribuem para o apuramento do montante de 37,1 milhões de
euros de passivo, nas rubricas de acréscimos e diferimentos, bem como
informação sobre os motivos que originaram o acréscimo de 25%, no ano de 2011
em relação a 2010, e informação sobre as medidas que estão a ser adotadas, pelo
executivo, para controlar e fazer diminuir o valor do passivo.
Usaram da
palavra, também, para chamar a atenção do executivo sobre vários problemas e
carências básicas, nomeadamente nas áreas do abastecimento de água e
saneamento. A falta de saneamento e um deficiente abastecimento de água em
muitos locais do concelho não se coadunam com o progresso e bem-estar das
populações que se apregoam.
Na ordem do dia, criticaram a contração de um novo empréstimo, no valor
de aproximadamente meio milhão de euros, o que demonstra, mais uma vez, que a
ação municipal depende do recurso sucessivo ao endividamento. No entanto, face
à situação do decurso das obras, abstiveram-se na votação.
Idêntica
posição tiveram perante uma proposta apresentada, por todos os presidentes de
Junta, no sentido de recomendar a não pronúncia da Assembleia Municipal quanto
ao regime jurídico da reorganização
administrativa territorial autárquica. Não se pode assumir uma posição
que se opõe à aplicação da Lei, sem qualquer fundamentação legal ou material,
mesmo que se reconheça como boa a intenção dos proponentes.
Cabeceiras de Basto, 29 de Junho de
2012
Gabinete de Comunicação da Secção
do PSD
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