Vereadores do PSD votam contra as Contas de 2012

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, os Vereadores do PSD, em representação da coligação "Pela Nossa Terra", votaram contra a aprovação das Contas de 2012, nos termos da declaração de voto que se anexa.

Uma vergonha as estradas do concelho!

O estado de conservação das estradas do concelho é lastimável e constitui motivo de crítica humorística nas redes sociais.

Porém, a situação é grave demais para ser encarada apenas com humor.

A segurança rodoviária, a segurança de pessoas e bens, a necessidade de vias de qualidade a atravessar o concelho são elementos fundamentais para o desenvolvimento económico, para a criação de riqueza, para o desenvolvimento, para a criação e manutenção de empregos.

Durante muitos anos ouvimos o discurso oficial afirmar o grande incremento na rede viária. Sempre retorquimos que essas obras estavam a ser mal feitas e a curto prazo haveríamos de ter as estradas em péssimo estado.

Esse futuro é já hoje e mais uma vez tínhamos razão!

O que dizer da ER311, entre a vila e Lodeiro d’Arque? Não há adjetivos para caraterizar o que se passa. As obras de retificação da estrada e repavimentação começaram há longos meses, mas ninguém anda por lá a acabar o que foi começado. Parte do trabalho feito já foi destruído pela água das chuvas e pelo trânsito que por lá passa. Muitos dos que têm de fazer esse trajeto diariamente procuram alternativas, por outras localidades serranas. Há empresas que evitam esse percurso, face ao elevado índice de avarias provocadas pelo estado da via.

Mas do outro lado do concelho, a situação é semelhante. A EM que liga a Ponte de Cavez às freguesias de Vilar de Cunhas e de Gondiães, principalmente de Moimenta a Cunhas, não há estrada. Há buracos! Como se quererá que as riquezas locais, os inertes e a madeira, sejam devidamente extraídas? É assim que se apoia os empresários? E as populações que têm de fazer aquela estrada? Como se protegem dos perigos e dos prejuízos causados?

Mesmo no centro da sede do concelho, a situação é idêntica. 

Basta dar uma volta pelo Campo do Seco, rotunda do Rio, R. 25 de Abril, Sobreira, Raposeira, e encontramos múltiplos buracos, obstáculos e uma confrangedora falta de sinalização dos perigos existentes. O mesmo acontece no Arco de Baúlhe e na generalidade das estradas das outras freguesias.

Termina-se, ainda, com a “famosa” “rotunda da vergonha”, em Lamas. Depois das nossas denúncias e propostas, alguém (a Câmara ou o empreiteiro?) remendou a situação. Foi pavimentada a parte central da rotunda, permitindo com normalidade o seu uso. Mas como é usual, não poderia ficar concluída, pelo que o alcatrão faltou para acabar a pavimentação de uns poucos metros quadrados, deixando, para que não nos esqueçamos, ali ainda uns buracos!

Como temos afirmado, a gestão das prioridades, o planeamento não é devidamente efetuado. Hoje estamos a sofrer os efeitos desses erros, da forma errada como as próprias obras são executadas e de que a ER311 é o principal exemplo.

É preciso um plano de emergência para resolver este problema.

Estamos atentos. Esta é uma das nossas prioridades.

Cabeceiras de Basto, 22 de Março de 2013

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD

Convocatória da Assembleia de Secção

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

Secção de Cabeceiras de Basto

CONVOCATÓRIA

Abílio Fernando Gonçalves Alves, Presidente da Mesa da Assembleia de Secção de Cabeceiras de Basto do PSD, convoca, nos termos do art.º 54.º dos Estatutos do PSD, a Assembleia de Secção, em sessão ordinária, a realizar no dia    22 de Março de 2013, sexta-feira, pelas 21H00, na sede localizada na R. das Pondres (Quinchoso) – Cabeceiras de Basto, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.º - Análise e votação das contas do ano de 2012;

2.º - Análise e votação do orçamento para 2013;

3.º - Análise da situação política – eleições autárquicas;

4.º - Outros assuntos.

Nota: A Assembleia de Secção deliberará trinta minutos após a hora fixada para o início dos trabalhos, com qualquer número de presenças, nos termos do n.º 2 do art.º 69.º, dos Estatutos.

Cabeceiras de Basto, 9 de Março de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA DE SECÇÃO

Rejeito ataque pessoal à minha dignidade

Na última reunião da Assembleia Municipal e em posterior comunicado, o PS atacou a dignidade pessoal do líder da bancada da coligação "Pela Nossa Terra", o que foi denunciado e rejeitado pela tomada de posição política do PSD.

Ontem foi distribuído o jornal "Ecos de Basto", edição de 4 de março, que na pág. 5, publica o texto “PSD TENTA ENGANAR A ASSEMBLEIA MUNICIPAL”, que reproduz o comunicado do Partido Socialista, sem qualquer direito ao contraditório e ofendendo a dignidade pessoal do visado.

Pelo facto, nos termos da Lei de Imprensa e ao abrigo do direito de resposta, o líder da bancada solicitou a publicação do seguinte texto, no próximo número daquele Jornal.

Rejeito ataque pessoal à minha dignidade

1. Entendo a política, como a capacidade de uma comunidade em organizar-se, num compromisso entre o interesse comum e a valorização individual. Entendo o exercício político como a ação consciente, individual e/ou coletiva, na defesa do bem comum e da vontade individual. Entendo que este exercício deve ser guiado por valores como o Bem, a Justiça, a Verdade, a Sabedoria. Entendo ainda, que o que nos deve mover no exercício da política é a convicção genuína, desprendida e desinteressada. O que importa é a construção de um modelo de organização, de desenvolvimento e de bem-estar da nossa comunidade. Nesta medida, todos somos políticos e todos exercemos política.

2. O meu pensamento político, a visão que tenho sobre a forma como nos devemos organizar enquanto comunidade, foi construído no bom sentido, entenda-se, às custas da minha família – e de uma mão cheia de outras pessoas – da minha educação e das minhas vivências. É a elas que devo o que penso e o que faço, na política e em qualquer outro aspeto da vida. São elas os principais críticos das minhas atitudes e dos meus comportamentos e a quem reconheço autoridade total para os aprovarem ou reprovarem. Rejeito, categoricamente, qualquer ataque pessoal infeliz à minha dignidade enquanto ser humano e cabeceirense, mesmo sendo no exercício da política.

3. Em 2009, fui eleito deputado municipal pela coligação PSD/CDS - “Pela Nossa Terra”, aumentando a minha responsabilidade no exercício político. A minha ação política, tem sido pautada pela defesa firme e dedicada do mandato que me foi concedido. Sempre com a vontade de servir aquele que penso ser o melhor interesse para os cabeceirenses. Enquanto deputado municipal, a minha ação política foi legitimada pelo voto daqueles que se identificaram com as ideias apresentadas pela coligação e serão eles que avaliarão o trabalho político que desenvolvi ao longo deste mandato.

Aquilo que defendo é uma comunidade governada pelo rigor, pela solidariedade, pela cooperação, pelo mérito, pela iniciativa, onde o papel principal seja representado pela ação e criatividade de cada individuo da comunidade.

4. Ainda sobre o exercício político, devo dizer que não sou profissional da política, nem exerço qualquer cargo político remunerado. Nunca fui nomeado para nada, não retiro qualquer benefício individual nem me sinto seduzido pelo poder, em si mesmo. A minha participação ativa na política é apenas por convicção e por prazer pelo exercício de cidadania.

Conheço bem o drama do desemprego, e senti-o na pele, várias vezes ao longo da minha carreira profissional. Tive de deixar a minha terra para poder trabalhar e alargar a minha perspetiva de vida. Já saltei entre várias cidades para garantir o meu espaço no mercado de trabalho e terei de estar disponível para o fazer de novo. Trabalho, todos os dias, pela sobrevivência do meu projeto profissional e pela minha realização pessoal. Estou certo que muitos outros cabeceirenses fazem exatamente do mesmo modo.

5. Não posso assim aceitar o ataque vilipendioso que me foi feito pelo Partido Socialista, através de um comunicado publicado no sítio do Partido Socialista de Cabeceiras de Basto e agora divulgado no jornal “Ecos de Basto”. A minha seriedade é bem conhecida e está em mim enraizada pelos princípios familiares que sempre me foram transmitidos. A minha ética está demonstrada através da minha atividade profissional e pessoal. Quanto à dignidade política ela apenas poderá ser aferida por aqueles que represento e não por aqueles que utilizam a política para conseguirem obter os seus objetivos partidários.

  

Duarte Nuno Bastos

Coordenador do Grupo Municipal de Deputados

eleitos pela coligação ‘Pela Nossa Terra’

Inovação e Empreendedorismo para criar Emprego

PARTICIPE!

Balanço da Assembleia Municipal

Mário Leite fez o balanço da última reunião da Assembleia Municipal, na Rádio Voz de Basto.
Ouça aqui!

Desemprego e Emunibasto dominaram a agenda da AM

A bancada da coligação “Pela Nossa Terra”, na Assembleia Municipal, tomou as seguintes posições: 
1- Antes da ordem do dia, foram apresentadas duas declarações políticas, que se anexam, uma sobre os índices de desemprego e outra sobre a abertura de uma grande superfície comercial, no concelho. 
Na primeira, chama-se a atenção para os níveis de desemprego existentes muito mais elevados do que no distrito e a nível nacional. Na segunda, saudando a abertura da superfície comercial, uma reivindicação dos cabeceirenses, que há muito subscrevíamos. Pena que seja feito nesta época de crise, o que demonstra a falta de planeamento e pode levar à destruição do comércio local. 
2- Aprovou todos os assuntos da ordem de trabalhos, no qual se incluiu a dissolução da empresa municipal Emunibasto. A dissolução da empresa foi proposta pela Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor. 
Este acto decorre do incumprimento, por aquela empresa, das condições para a sua manutenção, por não assegurar a sua viabilidade financeira, factos que desde sempre foram denunciados e que agora causam incerteza e insegurança entre quantos lá trabalham. Na ocasião foi apresentada uma declaração de voto, que se anexa. 
Registou-se a presença de alguns dos funcionários da Emunibasto, no público, o que contribuiu para manifestações inadequadas num órgão democrático, a que o Presidente da Assembleia Municipal não quis ou não soube por cobro, desqualificando, mais uma vez, o seu funcionamento. 

Não é pela via da intimidação, do ataque pessoal, do elevar do tom, da distorção da realidade que se ganha a razão. Bem pelo contrário, deveria ter sido pela defesa dos interesses de Cabeceiras e dos Cabeceirenses e não dos interesses da estratégia político-partidária. 

Cabeceiras de Basto, 1 de Março de 2013 

Gabinete de Comunicação da Secção do PSD 

 Seguem: 
- Intervenção sobre o desemprego no concelho 
- Intervenção sobre a abertura de superfície comercial 
- Declaração de voto sobre a dissolução da Emunibasto 

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal e 
restantes membros da mesa 
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal, senhores vereadores 
Ex.mos Deputados Municipais 

 Recentemente foram divulgados pela comunicação social alguns dados alarmantes sobre o número de beneficiários do rendimento social de inserção e o número de desempregados em Cabeceiras de Basto. 
Relativamente aos primeiros verificamos que 3,9% da população é beneficiária do RSI. Colocando-nos dessa forma como o 2º concelho com maior percentagem de beneficiários, no distrito Braga. 
O valor médio recebido por beneficiário, no nosso concelho, é de 198 euros, estando a par do valor médio distrital. 
Segundo, os dados do IEFP, em Janeiro de 2013 existiam 1592 desempregados no concelho de Cabeceiras de Basto. Ou seja, 23,6% da população ativa encontra-se desempregada. 
Se a nível nacional os números já são demasiadamente alarmantes (16,9% de desempregados) a situação no nosso concelho é ainda pior. 
Somos o concelho do distrito de Braga com maior taxa de desemprego e o vigésimo a nível nacional. 
Com a agravante de que cerca de metade dos desempregados do nosso concelho encontram-se nesta situação há mais de um ano. Verifica-se ainda que 45,2% do total destes têm menos de 34 anos. É com alguma apreensão que verificamos que a taxa de desemprego no nosso concelho é quase 7% superior à da taxa nacional. 
Infelizmente o desemprego é transversal, jovens e menos jovens, homens e mulheres, pessoas com maior ou menor grau de habilitação profissional e todos os setores económicos são atingidas por este flagelo social. 
Por isso gostaríamos de perguntar ao senhor presidente que medidas pretende a autarquia tomar para baixar o número de desempregados no nosso concelho. 

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal 
Ex.mos Deputados Municipais 
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal 

O dia de hoje vai ficar marcado na história do nosso concelho. Cabeceiras de Basto era um dos poucos concelhos, senão mesmo o único, que ainda não tinha instalada uma grande superfície comercial, vulgarmente designada de hipermercado. 
Ao longo de muitos anos, a Câmara Municipal, liderada pelo PS, não permitiu a instalação de qualquer estabelecimento comercial desse tipo, sempre com o argumento de que isso punha em causa a sobrevivência do comércio tradicional. 
Ao longo destes anos, sempre a população reclamou a necessidade e a utilidade da criação de uma unidade deste tipo, já que grande parte dos cabeceirenses acabava por ir às cidades e até vilas mais próximas, onde a oferta era já grande. Vejamos o caso de Fafe, para não falar de Guimarães ou Braga. 
Ao longo destes anos, muitos cabeceirenses foram alimentando o comércio dessas terras porque em Cabeceiras não era possível instalar um hipermercado. Tudo isso ocorreu durante anos em que a economia funcionava com mais desafogo, quando havia melhores condições para fazer os ajustamentos necessários pela livre concorrência. 
O PSD e o CDS/PP, que integram a coligação “Pela Nossa Terra” sempre defenderam a necessidade de deixar funcionar as regras do mercado, permitindo a livre concorrência e consequentemente a instalação desses estabelecimentos comerciais. 
Era fator de desenvolvimento, criando postos de trabalho, concentrando em Cabeceiras mais negócio e podendo servir de atrativo para gentes de outras terras. 
Por isso, quando hoje foi inaugurada a primeira grande loja comercial em Cabeceiras registamos com agrado que não estávamos errados. 
Havia interesse económico nesse tipo de negócio, havia interessados e era possível construir e colocar ao serviço dos cabeceirenses um hipermercado. 
Contudo, as condições de hoje não são as de há dez anos atrás. A economia está em recessão. As dificuldades financeiras são hoje enormes para os cidadãos, para as empresas, para o próprio Estado. E neste contexto, uma iniciativa que seria ótima no passado, hoje pode ter um efeito devastador para o futuro do comércio local. Quando se conhecem já exemplos de encerramento de estabelecimentos comerciais, quando outros sentem enormes dificuldades para fazer face às despesas e encargos, em virtude do menor poder de compra das famílias, a inauguração do hipermercado em Cabeceiras, que é de saudar, coloca-nos uma preocupação acrescida para com o nosso comércio tradicional. Esperamos que os estudos que tenham sido efetuados pela Câmara Municipal, outrora para negar o licenciamento e agora para o consentir, não estejam errados, sob pena de uma boa iniciativa, fora de tempo, se constituir num enorme desastre económico.

DECLARAÇÃO DE VOTO 

Dissolução da Emunibasto E.E.M. 

A Assembleia Municipal foi instada a deliberar sobre a dissolução da empresa municipal Emunibasto, decorrente da deliberação do executivo municipal nesse sentido. 
Votámos a favor da dissolução não só porque tal decisão decorre das imposições legais estabelecidas, conforme o enunciado, mas também porque, desde sempre, discordamos da sua criação e manutenção. 
Sempre entendemos que não se justificava a criação de uma empresa municipal para executar as mesmas tarefas e funções que a própria Câmara já desenvolvia, nomeadamente os transportes escolares, cantinas escolares, gestão de equipamentos e muitas outras atividades sócio-culturais. 
Sempre entendemos que essa era uma forma de o executivo furtar à responsabilidade política as decisões e a ação que passaram a ser desenvolvidas por aquela entidade. 
Sempre entendemos, por outro lado, que as competências da empresa municipal eram da autarquia e nesse caso deveriam ser assumidas diretamente por ela, ou podiam ser desenvolvidas por entidades terceiras e nesse caso as mesmas deveriam ser contratualizadas, tal como hoje é afirmado que podem ser externalizadas. 
Nesse caso, externalizadas com entidades autónomas à autarquia, respeitando as regras concursais de igualdade de oportunidades e concorrência entre os diferentes agentes económicos, sociais e culturais. 
Afinal sempre tivemos razão. Hoje esta deliberação veio comprová-lo. 
Mas ao aprovar a dissolução da Emunibasto, fica, no teor da proposta, uma janela aberta para ultrapassar o bloqueio do imposto pela Lei. Isto é, assume-se a dissolução da Emunibasto, mas quer-se transferir, sem mais, as competências para a Basto Vida. 
Ora, o espírito da Lei e o normal funcionamento das instituições não seguem esta deslocalização entre entidades que orbitam na esfera municipal. 
Estaremos atentos e denunciaremos todos os atos que promovam a Basto Vida a nova empresa municipal, agora com novo estatuto legal. Até porque, salvo melhor opinião e melhor fundamentação, discordamos completamente da informação n.º 32/2013, que acompanha a proposta e fundamenta a viabilidade da referida prestação de serviços pela Basto Vida. 
Por fim, não queremos deixar de manifestar a nossa preocupação para com a situação dos funcionários da Emunibasto que agora vêm em risco o seu posto de trabalho. 
Cabeceiras de Basto, 28 de Fevereiro de 2013