Câmara aumenta taxas

Na última reunião da Câmara Municipal foi aprovada pela maioria socialista o aumento de taxas em valores tão significativos, que os vereadores do PSD votaram contra e apresentaram a seguinte declaração de voto:
"Exceptuando as taxas a eliminar e os aumentos globais de 3,26% em linha com a inflação, todas as propostas restantes variam em aumentos compreendidos entre cerca de 184% e 546%."

Observatório do Emprego

Decorreu na tarde de sexta-feira a reunião do Observatório do Emprego da Distrital do PSD com empresários do concelho.
Foi uma sessão de trabalho, onde se pôde analisar as condições do desenvolvimento económico do nosso concelho e se reflectiu sobre as condicionantes que têm impedido um maior incremento empresarial.
Os níveis de desemprego existentes exigem uma profunda reflexão e uma nova estratégia, que passe por maior liberdade para a iniciativa privada, menor burocracia, menor interferência do poder local, maior apoio das estruturas descentralizadas do Estado.
Numa época em que não se prevêem grandes projectos empresariais, devido à conjuntura económica, é preciso apostar nas potencialidades locais, nas pequenas e micro empresas familiares, nas áreas dos produtos locais.
Esta aposta promoverá o empreendedorismo e criará novos empregos, ajudando o concelho a resolver os seus próprios problemas.
De outro modo, continuaremos a caminhar no sentido do aumento da dependência, do desemprego, da ilusão.
O PSD está a promover a mudança, a preparar o futuro.
Está na hora de uma nova visão para o concelho, de um novo projecto.
Com esta acção encerrou-se o plano de actividades do Psd Cabeceiras de Basto para o ano de 2011, que foi cumprindo na íntegra.

ER 311, os remendos continuam...

Em seguimento da posição assumida quanto ao processo de requalificação da ER 311, que aqui publicamos na passada semana, o Presidente da CPS, Prof. Mário Leite, esteve hoje na Rádio Voz de Basto.
Pode ouvir aqui as suas declarações.

PSD exerce direito de oposição

O PSD de Cabeceiras de Basto foi hoje ouvido, nos termos da lei do Direito de Oposição, numa reunião presidida pelo Vice-presidente da Câmara Municipal, Dr. Jorge Machado, com a presença do Vereador Francisco Pereira e ainda de Fátima Martins e Irene Fontes. Registou-se a ausência do Presidente da Câmara nesta reunião.

Pelo PSD esteve Mário Leite, presidente da CPS.

No dia do agendamento da apreciação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2012, a submeter à reunião da Câmara, da próxima quinta-feira, foi dado conhecimento das linhas gerais do documento a apresentar.

O PSD apresentou também um conjunto de medidas que considera importantes para o Plano e o Orçamento, que aqui se reproduzem:

"Nos termos da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, V. Ex.ª convidou o PSD a pronunciar-se, sobre as propostas das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento para o ano de 2012. 

Não obstante desconhecermos os estudos prévios em que assenta a elaboração dos documentos em causa, agora dados a conhecer de forma geral e sucinta, o PSD não deixa de expressar a sua opinião, que queremos construtiva em defesa dos interesses dos cabeceirenses. 

Ainda mais, quando consideramos que Portugal vive um momento particularmente difícil, o que condiciona também as opções que ao nível de cada autarquia têm de ser tomadas. 

De qualquer forma, e porque a responsabilidade política assim o exige, apresentamos as sugestões que entendemos como essenciais nas GOP e no Orçamento para o próximo ano, permitindo assim o nosso voto favorável: 

§ As GOP devem ser um documento claro e preciso, e não um enumerado de intenções ou uma mera listagem das obras necessárias; 

§ As GOP devem definir os objetivos a alcançar em cada uma das áreas de atuação, estabelecendo critérios e compromissos que evitem uma execução ao ritmo das circunstâncias e de interesses pontuais; 

§ Em termos de prioridades, entendemos dever ser tido em consideração: 1.ª – a satisfação das necessidades básicas (água e saneamento); 2.ª – apoio social; 3.ª - a educação; 4.ª – uma política para a juventude e o emprego; e 5.ª – a conservação, a manutenção e a valorização dos patrimónios naturais e edificados do concelho como uma aposta no turismo; 

§ As GOP e o Orçamento devem refletir com realismo e correção a situação financeira do município, evitando a sobrevalorização das receitas e a subvalorização da despesa; 

§ O Orçamento deve ser transparente e rigoroso, assumindo as efetivas dívidas ou encargos de anos anteriores; 

§ As GOP e o Orçamento deverão explicitar claramente as obras, as atividades, os seus custos e os encargos futuros, havendo uma sintonia entre os dois documentos, transmitindo a todos, e particularmente aos munícipes, clareza e objetividade nos atos previsionais da autarquia; 

§ As GOP e o Orçamento devem-se pautar pela diminuição da despesa, pela diminuição dos custos na aquisição de bens e serviços, pela contenção na área do investimento, e por um plano de controlo e redução da dívida existente, o que deve ser acompanhado da redução de custos para os munícipes; 

§ Nesse sentido e como forma de gerar um clima de atração de pessoas, empresas e investimento para o concelho, as GOP e o Orçamento devem prever incentivos e a diminuição de impostos, de taxas e licenças para a instalação de empresas; 

§ As GOP e o Orçamento devem, ainda, estabelecer um programa para o pagamento de dívidas a fornecedores, como medida essencial para uma gestão rigorosa e equilibrada, como também para garantir o bom-nome da Câmara Municipal e do concelho; 

§ As GOP e o Orçamento devem prever a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentado para o concelho, perspetivando as linhas essenciais para o desenvolvimento sustentado do concelho a médio prazo; 

§ As GOP e o Orçamento devem prever um plano global de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, acompanhada da respetiva transferência financeira; 

§ As GOP e o Orçamento devem definir as políticas para a Juventude e para o Associativismo, o que, neste caso, deverá passar pela criação de um contrato-programa regulador de direitos, deveres, apoios e incentivos; 

§ As GOP e o Orçamento devem prever um plano para a organização dos serviços e da gestão municipal, potenciadores de uma ação mais aberta e participada, mais democrática, mais transparente, mais rigorosa e menos onerosa para os cabeceirenses. 

Por fim e senão um dos pontos mais relevantes, as GOP e o Orçamento devem prever as regras de um amplo e participado debate sobre a Reforma da Administração Local, a sua implementação, bem como a reestruturação do Setor Empresarial Local. 

Sabemos que o ano de 2012 será crucial para esta Reforma da Administração Local, a qual determinará as próximas gerações. 

Uma Reforma desta envergadura terá de ser assumida pelos diferentes órgãos autárquicos, mas terá também de contar com a opinião esclarecida dos munícipes. 

A responsabilidade pelo êxito deste desiderato cabe em primeira mão aqueles que governam a autarquia. 

Porém, nós não nos alhearemos desse processo e estaremos disponíveis para nele participar e contribuir. 

Se os documentos que vierem a ser apresentados, ao Executivo e à Assembleia Municipal, contemplarem de forma objetiva as questões enunciadas, o PSD considerará estarem reunidas as condições para fazer face à situação do município, pelo que não deixará, nos órgãos municipais, de promover a sua aprovação."

Depois de ser conhecida a versão final dos documentos, o PSD tomará posição quanto a eles. 

ER 311, continuam os remendos!

O processo de reabilitação da ER 311, entre a sede do concelho e Lodeiro d’Arque, é um verdadeiro romance.

Tem partes que constituem a verdade e outras que são de verdadeira ficção.

Para os utentes, milhares de Cabeceirenses e não só, que a usam, é antes um filme de terror.

Comecemos pelo princípio, a Câmara Municipal abriu concurso para efetuar a recuperação daquela via, em Junho de 1996, sendo financiada pelas Estradas de Portugal. Contudo, e desde logo, começaram as trapalhadas.

De entre outras ficou célebre a atribuição de uma viatura de gama alta à Câmara, por parte do empreiteiro da obra. Depois, finalizada a obra, todos verificámos que faltavam valetas, aquedutos, o piso não era conforme o esperado, enfim a ER 311 ficou no estado em que está há já uma dúzia de anos.

Contudo, mesmo depois de um longo processo entre a Câmara e o empreiteiro, não foram apuradas as responsabilidades nem o assumir dos encargos pela correção do trabalho executado. Foi o projeto mal executado? Foi a obra mal fiscalizada? Não foram ativadas as garantias bancárias, prevista por Lei, ao empreiteiro? Ou pagam os munícipes? Onde estão os responsáveis?

No recente mês de agosto, a Câmara deliberou abrir um concurso internacional para a empreitada de requalificação daquela estrada, o que bem se torna necessário.

Para enorme espanto, na reunião do passado dia 17 de Novembro, três meses volvidos, os mesmos que propuseram e aprovaram a abertura daquele concurso vieram agora anulá-lo, com o argumento que não foi possível obter o financiamento dos fundos comunitários, que estavam à espera.

À boa maneira portuguesa, começaram a casa pelo telhado, construíram o castelo numa duna de areia. Pensa-se gastar cerca de cinco milhões de euros e não há o financiamento assegurado. Onde está o planeamento camarário, para evitar gastos supérfluos e extraordinários?

Em contrapartida vêm agora reconhecer que “é urgente uma intervenção em toda a extensão da ER 311” e se sugere que “algumas obras, tais como, a drenagem de águas pluviais, a limpeza e a construção de novos aquedutos, bem como, alguns alargamentos sejam executados por administração directa, através das brigadas municipais”. No futuro haverá novo concurso para as demais obras e para a repavimentação. Quando for aberto novo concurso público o que vai acontecer às obras entretanto realizadas? Se as brigadas municipais estão disponíveis para executar este trabalho, porque não o realizam na totalidade, mesmo que por fases?

O PSD sempre chamou a atenção para este processo. Desde a primeira hora que denunciou a forma como a obra decorreu e o resultado no final da empreitada.

Nestes 12 anos, milhares de viaturas e de pessoas tiveram de percorrer aqueles quilómetros em péssimas condições de segurança e de comodidade.

Como se costuma ouvir, todos sabem quando se entra nos limites do concelho: a ER 311 dá sinal.

Agora caberá aos Cabeceirenses pagar as reparações e continuar a esperar por melhores dias para ver retificado o piso.

Até lá, continuaremos com a ER 311 aos remendos!

Cabeceiras de Basto, 6 de Dezembro de 2011

A Comissão Política de Secção do PSD

Faleceu o Eng.º Oliveira Martins

In: site da Ordem dos Engenheiros

Faleceu ontem o Eng.º João Maria Leitão Oliveira Martins, tendo-se realizado hoje as cerimónias fúnebres em Esposende, sua terra natal.

O Eng.º Oliveira Martins é também um nosso conterrâneo, por casamento com D. Maria Amélia Leite de Castro Fraga.

O Eng.º Oliveira Martins foi Deputado do PSD, pelos círculos de Viana do Castelo e de Braga, e Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre 1985 e 1990, nos Governos liderados por Cavaco Silva.

Nesse período, apoiou as pretensões do município de Cabeceiras de Basto para a abertura do novo traçado da EN 311 entre a vila e o lugar de Fojos, junto ao Penedo da Palha, e a retificação e repavimentação da EN 205, entre Refojos de Basto e Arco de Baúlhe, melhorando de forma significativa as acessibilidades no concelho e promovendo duas obras de vulto que ainda hoje, mais de vinte anos depois, são vitais para a circulação rodoviária.

Por esse motivo, o concelho de Cabeceiras de Basto agraciou-o com a Medalha de Ouro e promoveu-lhe uma justa homenagem.

Nesta hora difícil para toda a Família, não podemos deixar de lhe exprimir as mais sentidas condolências e lembrar quanto respeitamos o exemplo de vida que o Eng.º Oliveira Martins a todos legou.

Paz à sua Alma!

O DIÁLOGO SOCIAL É A SOLUÇÃO PERANTE OS DESAFIOS DE PORTUGAL DO PRESENTE E DO FUTURO

APÓS A GREVE GERAL 
O DIÁLOGO SOCIAL É A SOLUÇÃO PERANTE OS DESAFIOS DE PORTUGAL DO PRESENTE E DO FUTURO 


Os Trabalhadores Social Democratas (TSD), reunidos no seu Conselho Nacional, em Lisboa, a 26 de Novembro de 2011, analisando a situação política, económica e social emitem o seguinte comunicado: 
Decorreu no passado dia 24 de Novembro uma Greve Geral convocada pelas duas centrais sindicais. Independentemente de habituais “guerras de números” em torno de percentagens de adesão importa sublinhar que a greve é um direito constitucionalmente reconhecido e próprio de um Estado de Direito como aquele em que vivemos. Nesse sentido, a paralisação do dia 24 de Novembro, deve ser entendida com perfeita normalidade democrática. 
A situação particularmente complicada em que Portugal e a Europa se encontram exige medidas difíceis e corajosas que implicam sacrifícios, têm custos sociais e geram, naturalmente, descontentamento. Assim sendo, os TSD entendem que as greves e outras iniciativas sindicais são uma forma legítima de expressão de um sentimento colectivo e desse modo saúdam o facto da Greve Geral ter decorrido de modo ordeiro e organizado na esteira, aliás, de práticas anteriores. 
Os TSD entendem que os portugueses, em geral, têm plena consciência da gravidade da situação financeira e económica em que nos encontramos por via da ruinosa gestão socialista da coisa pública mas que, em paralelo, deve ser o enquadramento sindical a dar corpo aos eventuais descontentamentos. 
Decorrida que foi a Greve Geral, cabe ao Governo, em simultâneo com a prossecução do seu programa e das reformas indispensáveis a melhorar o desempenho económico do país, criar as melhores condições para o diálogo institucional ao nível da concertação social e da negociação colectiva. 
Os TSD estão assim esperançados que o clima de diálogo prevalecerá tendo em consideração que os desafios do presente e do futuro implicam a convergência dos esforços de todos. Nesse sentido, incitam os parceiros sociais a criarem sólidas bases de entendimento profícuo para que, em nome de Portugal, possamos superar colectivamente esses mesmos desafios. 
Por último, os TSD repudiam os incidentes que tiveram lugar frente à Assembleia da República e que são da responsabilidade de pessoas que não aceitam o jogo democrático e institucional e que procuram apenas criar as condições para que se possa instalar entre nós um clima anárquico contrário aos interesses de Portugal e dos portugueses. 
Os TSD não podem deixar, igualmente, de saudar a actuação profissional e proporcional das forças de segurança que, salvaguardando a ordem pública, actuaram sem excessos e claramente dentro dos limites impostos pela legalidade e o bom senso. 
A todos os que procuram tentar criar em Portugal cenários semelhantes aos que se viveram e vivem em outros países, em que se atropelam as leis e se tentam instalar climas de insurreição, importará transmitir a mensagem serena mas firme de que os portugueses são amantes da urbanidade, que sabem que os problemas se resolvem dentro dos limites da legalidade e em termos institucionais e que, acima de tudo, repudiam quaisquer tentativas de tumulto e de alteração da ordem pública. 


Lisboa, 26 de Novembro de 2011
Conselho Nacional dos TSD